Debates Parlamentares - Diário 072, p. 15 (2021-05-28)

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29 DE MAIO DE 2021

neste caso, com a medicação. Há uma perda de rendimentos e isso reflete-se no acesso aos tratamentos com

a doença, no cumprimento do plano terapêutico e nas melhorias em termos do seu prognóstico.

É nesse sentido que o PCP tem defendido a dispensa gratuita de medicamentos nas unidades de saúde do

SNS (Serviço Nacional de Saúde) e nas farmácias comunitárias aos doentes crónicos, às famílias carenciadas

e aos utentes com mais de 65 anos.

Mas também temos defendido o aumento da disponibilidade dos medicamentos genéricos, o que é

fundamental para que se possa, por essa via, responder em termos daquilo que é o custo que o Estado tem

com a aquisição de medicamentos.

É importante responder àquilo por que o PCP tem lutado, que é a criação do Laboratório Nacional do

Medicamento, enquanto elemento estruturante para o Estado ser soberano na produção de medicamentos e,

por essa via, reduzir também os gastos com a medicação.

Também defendemos a criação de um modelo de comparticipação dos medicamentos que conduza à

redução dos custos para o utente.

E uma coisa muito importante, Srs. Deputados, é a revisão do Formulário Nacional de Medicamentos (FNM),

elemento estruturante do medicamento a disponibilizar em Portugal.

É por isso que o PCP traz aqui hoje um projeto de lei, que, acima de tudo, procura garantir o acesso ao

medicamento para todos os doentes crónicos, para as famílias com carência económica e para os utentes com

mais de 65 anos, acesso esse que deve ser realizado através da dispensa gratuita nas unidades de saúde do

SNS e nas farmácias comunitárias.

Para que isto seja concretizado, o modo de comparticipação que defendemos é fixando em 100% a

comparticipação do Estado, relativamente à prescrição do medicamento genérico com o preço mais baixo

existente no mercado.

Estas medidas, Srs. Deputados, a serem concretizadas, irão permitir o acesso sem condicionalismos

económicos, que, hoje, afastam muitos portugueses dos tratamentos que lhes são prescritos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do IL.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os nossos idosos estão entre as franjas mais vulneráveis da população portuguesa. Muitos sem oportunidade ou capacidade de

trabalhar, muitos com doenças crónicas, muitos com pensões miseráveis, incapazes de subsistir sem a ajuda

da família. E muitos com uma parca pensão que nem chega para os medicamentos.

Mas os idosos de hoje são quem construiu Portugal e a nossa democracia. Portanto, quando falhamos aos

idosos, não lhes falhamos só a eles, falhamos a nós próprios e à sociedade a que pertencemos.

Neste sentido, os cuidados de saúde de proximidade desempenham um papel fundamental, contribuindo

para a estabilização da situação clínica e para evitar complicações agudas e internamentos que exijam cuidados

específicos ou até intensivos.

Por outro lado, a estabilização das doenças crónicas depende de adequada medicação. De nada serve

prestar cuidados de saúde de proximidade, se, depois, as pessoas não têm condições para pagar os

medicamentos de que necessitam. Sem esquecer ainda que Portugal tem das mais baixas taxas de

comparticipação da União Europeia.

Assim sendo, o Iniciativa Liberal acompanhará a proposta do CDS do «vale farmácia», reservando, para a

especialidade, a afinação de aspetos importantes, como a responsabilidade pela referenciação de idosos para

efeitos deste apoio ou a periodicidade da verificação do cumprimento dos critérios.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O direito à saúde é um direito de todas as pessoas que vivem em Portugal. Mas é um direito formal demais para muita gente.

29 DE MAIO DE 2021 15 neste caso, com a medicação. Há uma perda de rendimentos e isso reflete-se no acesso aos tratamentos com a doença, no cumprimento do plano terapêutico e nas melhorias em termos do seu prognóstico. É nesse sentido que o PCP tem defendido a dispensa gratuita de medicamentos nas unidades de saúde do SNS (Serviço Nacional de Saúde) e nas farmácias comunitárias aos doentes crónicos, às famílias carenciadas e aos utentes com mais de 65 anos. Mas também temos defendido o aumento da disponibilidade dos medicamentos genéricos, o que é fundamental para que se possa, por essa via, responder em termos daquilo que é o custo que o Estado tem com a aquisição de medicamentos. É importante responder àquilo por que o PCP tem lutado, que é a criação do Laboratório Nacional do Medicamento, enquanto elemento estruturante para o Estado ser soberano na produção de medicamentos e, por essa via, reduzir também os gastos com a medicação. Também defendemos a criação de um modelo de comparticipação dos medicamentos que conduza à redução dos custos para o utente. E uma coisa muito importante, Srs. Deputados, é a revisão do Formulário Nacional de Medicamentos (FNM), elemento estruturante do medicamento a disponibilizar em Portugal. É por isso que o PCP traz aqui hoje um projeto de lei, que, acima de tudo, procura garantir o acesso ao medicamento para todos os doentes crónicos, para as famílias com carência económica e para os utentes com mais de 65 anos, acesso esse que deve ser realizado através da dispensa gratuita nas unidades de saúde do SNS e nas farmácias comunitárias. Para que isto seja concretizado, o modo de comparticipação que defendemos é fixando em 100% a comparticipação do Estado, relativamente à prescrição do medicamento genérico com o preço mais baixo existente no mercado. Estas medidas, Srs. Deputados, a serem concretizadas, irão permitir o acesso sem condicionalismos económicos, que, hoje, afastam muitos portugueses dos tratamentos que lhes são prescritos. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do IL. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os nossos idosos estão entre as franjas mais vulneráveis da população portuguesa. Muitos sem oportunidade ou capacidade de trabalhar, muitos com doenças crónicas, muitos com pensões miseráveis, incapazes de subsistir sem a ajuda da família. E muitos com uma parca pensão que nem chega para os medicamentos. Mas os idosos de hoje são quem construiu Portugal e a nossa democracia. Portanto, quando falhamos aos idosos, não lhes falhamos só a eles, falhamos a nós próprios e à sociedade a que pertencemos. Neste sentido, os cuidados de saúde de proximidade desempenham um papel fundamental, contribuindo para a estabilização da situação clínica e para evitar complicações agudas e internamentos que exijam cuidados específicos ou até intensivos. Por outro lado, a estabilização das doenças crónicas depende de adequada medicação. De nada serve prestar cuidados de saúde de proximidade, se, depois, as pessoas não têm condições para pagar os medicamentos de que necessitam. Sem esquecer ainda que Portugal tem das mais baixas taxas de comparticipação da União Europeia. Assim sendo, o Iniciativa Liberal acompanhará a proposta do CDS do «vale farmácia», reservando, para a especialidade, a afinação de aspetos importantes, como a responsabilidade pela referenciação de idosos para efeitos deste apoio ou a periodicidade da verificação do cumprimento dos critérios. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O direito à saúde é um direito de todas as pessoas que vivem em Portugal. Mas é um direito formal demais para muita gente.

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Explicações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

ALBERTO FONSECA
Deputado
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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