Debates Parlamentares - Diário 072, p. 18 (2021-05-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

Adicionalmente, temos também de salientar que existe o complemento solidário para idosos, já aqui referido,

onde está previsto um apoio aos idosos com baixos recursos, nomeadamente o reembolso dos medicamentos

não comparticipados em 50%.

Atualmente, estima-se que a população portuguesa com mais de 65 anos seja cerca de um quarto da

população residente. Em 2020, esta faixa etária foi responsável por 59% do total das embalagens dispensadas

com comparticipações. Os pensionistas foram responsáveis por 30% do total das embalagens dispensadas no

mercado comparticipado no SNS. Significa isto que cerca de metade do consumo da população idosa é efetuada

pelos utentes que beneficiam do regime de comparticipação especial dos pensionistas.

Portanto, há aqui muito trabalho feito e muito apoio aos idosos e aos pensionistas, neste regime especial de

comparticipação de medicamentos.

Compreendemos as vossas propostas, acompanhamos algumas delas, mas não podemos esquecer o que

está já plasmado no regime especial. Fazendo a análise apenas à população pensionista, com os dados que

temos, a taxa média de comparticipação para os utentes pensionistas é de 76%, não considerando o reembolso

dos 50% do complemento solidário para idosos, que ainda acrescenta.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, temos aqui um regime geral de comparticipação que não é perfeito, que

não é o melhor de todos, mas que é o possível. Todos nós gostaríamos de dar tudo a todos, mas, infelizmente,

não é possível.

Entendemos também que é uma contrapartida significativa para ajudar as pessoas mais vulneráveis, mas

temos também a obrigação de chamar a atenção e de trazer alguns elementos de reflexão: estas medidas

propostas podem visar a dispensa de medicamentos gratuitos e pode haver aqui um incentivo à aquisição

excessiva, que pode até induzir ao desperdício.

Por outro lado — e isto são alertas que estamos a deixar, não quer dizer que não se possa refletir no impacto

das vossas medidas, é importante refletir —, também gostaríamos de salientar que pode também incentivar ao

abuso do mecanismo de comparticipação a 100%, e, por exemplo, a prescrição para outras pessoas,

indevidamente, podendo também ser um potencial motivo de fraude.

Sr.as e Srs. Deputados, o que me apraz dizer, no final da minha intervenção, é que o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista entende que as medidas e a legislação existentes colmatam, na sua maioria, os problemas

aqui em discussão.

Também quero realçar outros apoios que são dados, quer ao nível das autarquias locais, quer ao nível da

ação social, que funcionam em rede e fazem um trabalho notável, assim como o trabalho das organizações não

governamentais. Quero também deixar bem claro que estamos ao lado destas populações,…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, faça favor de terminar.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — … e que há muitos mecanismos com que podemos colmatar e combater estas necessidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Machado, do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Machado (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD é sensível à matéria hoje em discussão.

Sr.ª Deputada Joana Lima, o regime de comparticipação de que aqui falou não resolve o problema dos

portugueses mais desfavorecidos. Conhecemos bem a realidade de muitos milhares de portugueses anónimos,

em particular dos mais idosos, que têm dificuldade em comprar medicamentos que lhes são prescritos.

Em 2019, vários estudos referiam que um em cada 10 portugueses deixava de comprar medicamentos

prescritos pelo médico por falta de dinheiro. Mas este problema tem vindo a agravar-se, neste tempo de crise

que o País atravessa.

I SÉRIE — NÚMERO 72 18 Adicionalmente, temos também de salientar que existe o complemento solidário para idosos, já aqui referido, onde está previsto um apoio aos idosos com baixos recursos, nomeadamente o reembolso dos medicamentos não comparticipados em 50%. Atualmente, estima-se que a população portuguesa com mais de 65 anos seja cerca de um quarto da população residente. Em 2020, esta faixa etária foi responsável por 59% do total das embalagens dispensadas com comparticipações. Os pensionistas foram responsáveis por 30% do total das embalagens dispensadas no mercado comparticipado no SNS. Significa isto que cerca de metade do consumo da população idosa é efetuada pelos utentes que beneficiam do regime de comparticipação especial dos pensionistas. Portanto, há aqui muito trabalho feito e muito apoio aos idosos e aos pensionistas, neste regime especial de comparticipação de medicamentos. Compreendemos as vossas propostas, acompanhamos algumas delas, mas não podemos esquecer o que está já plasmado no regime especial. Fazendo a análise apenas à população pensionista, com os dados que temos, a taxa média de comparticipação para os utentes pensionistas é de 76%, não considerando o reembolso dos 50% do complemento solidário para idosos, que ainda acrescenta. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, temos aqui um regime geral de comparticipação que não é perfeito, que não é o melhor de todos, mas que é o possível. Todos nós gostaríamos de dar tudo a todos, mas, infelizmente, não é possível. Entendemos também que é uma contrapartida significativa para ajudar as pessoas mais vulneráveis, mas temos também a obrigação de chamar a atenção e de trazer alguns elementos de reflexão: estas medidas propostas podem visar a dispensa de medicamentos gratuitos e pode haver aqui um incentivo à aquisição excessiva, que pode até induzir ao desperdício. Por outro lado — e isto são alertas que estamos a deixar, não quer dizer que não se possa refletir no impacto das vossas medidas, é importante refletir —, também gostaríamos de salientar que pode também incentivar ao abuso do mecanismo de comparticipação a 100%, e, por exemplo, a prescrição para outras pessoas, indevidamente, podendo também ser um potencial motivo de fraude. Sr.as e Srs. Deputados, o que me apraz dizer, no final da minha intervenção, é que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que as medidas e a legislação existentes colmatam, na sua maioria, os problemas aqui em discussão. Também quero realçar outros apoios que são dados, quer ao nível das autarquias locais, quer ao nível da ação social, que funcionam em rede e fazem um trabalho notável, assim como o trabalho das organizações não governamentais. Quero também deixar bem claro que estamos ao lado destas populações,… O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, faça favor de terminar. A Sr.ª Joana Lima (PS): — … e que há muitos mecanismos com que podemos colmatar e combater estas necessidades. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Machado, do PSD. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Alberto Machado (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD é sensível à matéria hoje em discussão. Sr.ª Deputada Joana Lima, o regime de comparticipação de que aqui falou não resolve o problema dos portugueses mais desfavorecidos. Conhecemos bem a realidade de muitos milhares de portugueses anónimos, em particular dos mais idosos, que têm dificuldade em comprar medicamentos que lhes são prescritos. Em 2019, vários estudos referiam que um em cada 10 portugueses deixava de comprar medicamentos prescritos pelo médico por falta de dinheiro. Mas este problema tem vindo a agravar-se, neste tempo de crise que o País atravessa.

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Explicações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

ALBERTO FONSECA
Deputado
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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