Debates Parlamentares - Diário 072, p. 23 (2021-05-28)

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29 DE MAIO DE 2021

projetos em áreas sensíveis sem avaliação de impacte ambiental. Relembramos que 82% dos projetos estão

enquadrados precisamente neste Anexo II do regime de AIA.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. André Silva (PAN): — Para terminar, também propomos a eliminação do deferimento tácito em processos de avaliação de impacte ambiental e a eliminação da possibilidade de prorrogação da declaração de

impacte ambiental.

Temos, hoje, uma oportunidade para mostrar que a nossa vida, equilíbrio e bem-estar não podem ser

compensados financeiramente e que não podemos destruir os ecossistemas em nome de um modelo económico

baseado no crescimento económico ilimitado num planeta que é finito.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Bloco de Esquerda, para uma intervenção.

O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: O Bloco de Esquerda traz hoje a discussão e a votação neste Parlamento dois projetos de lei. O primeiro visa a proibição de pulverizações

aéreas que ainda hoje ocorrem em Portugal a título de um regime de exceção e que são completamente

desnecessárias, porque não têm precisão e porque afetam recursos hídricos e bens essenciais que não

necessitam de ser pulverizados. Propomos também que se proíbam as pulverizações com turbinas de alto

volume junto a habitações, a uma distância de 250 m.

Sabemos que existem alternativas a estas duas técnicas de pulverização. Sabemos que, hoje, a agricultura,

que se exige com maior precisão e com maior respeito pelos meios ecológicos, tem alternativas a estes meios

e por isso propomos a sua proibição. A aplicação por via aérea é uma exceção a que alguns países, como

Portugal, recorrem, apesar de já ser proibida em território nacional. Porém, existem dezenas de produtos

autorizados para essa finalidade que continuam em vigor e com os quais é necessário terminar.

Desta forma, conseguimos proteger as populações, as habitações, as linhas de água e os recursos

essenciais. Hoje, de norte a sul, todos sabemos que as pulverizações afetam diretamente pessoas que circulam

na rua ou quem estenda a roupa nos estendais que tem à porta de casa.

No segundo projeto de lei apresentamos uma carta nacional de ordenamento para as culturas agrícolas, para

garantir a proteção dos meios e o ordenamento do território, para estabelecer áreas máximas em continuidade

e áreas máximas na sua totalidade, por cada cultura, combatendo desta forma as monoculturas.

Pretendemos garantir zonas-tampão de proteção entre as áreas de produção intensiva e as áreas sensíveis,

como linhas de água, habitações e áreas protegidas, e assegurar também 5% a 15% de áreas agrícolas

dedicadas a infraestruturas ecológicas, porque sabemos que essas infraestruturas são a via para a redução de

uma parte substancial dos pesticidas que hoje são consumidos e abusivamente utilizados.

Sem infraestruturas ecológicas não há produção ou proteção integradas que sejam eficientes, por isso é

preciso passar dos chavões para a prática e este projeto propõe isso mesmo.

Nessa carta, propomos garantir medidas mínimas de proteção do solo que obriguem à prevenção da erosão

e contrariem a instalação de culturas nos maiores declives, como acontece em muitos olivais e amendoais

superintensivos que estão a dar cabo dos nossos solos.

Queremos obrigar à existência de planos de paisagem em todos os regadios públicos para, desta forma,

conseguir a proteção do património, garantir medidas mínimas de proteção do solo e da biodiversidade para

todas as culturas nela existentes, proibir a instalação de novas estufas, olivais e amendoais até que estes planos

de paisagem sejam publicados. Isto para que passemos a ter critérios na instalação de culturas intensivas e

superintensivas e na gestão dos nossos recursos.

Queremos tornar a avaliação de impacte ambiental obrigatória em áreas de culturas permanentes com mais

de 50 ha em regimes intensivos e superintensivos ou com 20 ha em culturas protegidas, isto é, sob estufa e sob

plástico, sejam elas novas instalações ou em continuidade. Hoje sabemos que se recorre ao truque de contornar

as avaliações de impacte ambiental recorrendo a investimentos faseados que, às tantas, assumem dimensões

paisagísticas e nunca têm as avaliações necessárias.

29 DE MAIO DE 2021 23 projetos em áreas sensíveis sem avaliação de impacte ambiental. Relembramos que 82% dos projetos estão enquadrados precisamente neste Anexo II do regime de AIA. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine. O Sr. André Silva (PAN): — Para terminar, também propomos a eliminação do deferimento tácito em processos de avaliação de impacte ambiental e a eliminação da possibilidade de prorrogação da declaração de impacte ambiental. Temos, hoje, uma oportunidade para mostrar que a nossa vida, equilíbrio e bem-estar não podem ser compensados financeiramente e que não podemos destruir os ecossistemas em nome de um modelo económico baseado no crescimento económico ilimitado num planeta que é finito. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Bloco de Esquerda, para uma intervenção. O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: O Bloco de Esquerda traz hoje a discussão e a votação neste Parlamento dois projetos de lei. O primeiro visa a proibição de pulverizações aéreas que ainda hoje ocorrem em Portugal a título de um regime de exceção e que são completamente desnecessárias, porque não têm precisão e porque afetam recursos hídricos e bens essenciais que não necessitam de ser pulverizados. Propomos também que se proíbam as pulverizações com turbinas de alto volume junto a habitações, a uma distância de 250 m. Sabemos que existem alternativas a estas duas técnicas de pulverização. Sabemos que, hoje, a agricultura, que se exige com maior precisão e com maior respeito pelos meios ecológicos, tem alternativas a estes meios e por isso propomos a sua proibição. A aplicação por via aérea é uma exceção a que alguns países, como Portugal, recorrem, apesar de já ser proibida em território nacional. Porém, existem dezenas de produtos autorizados para essa finalidade que continuam em vigor e com os quais é necessário terminar. Desta forma, conseguimos proteger as populações, as habitações, as linhas de água e os recursos essenciais. Hoje, de norte a sul, todos sabemos que as pulverizações afetam diretamente pessoas que circulam na rua ou quem estenda a roupa nos estendais que tem à porta de casa. No segundo projeto de lei apresentamos uma carta nacional de ordenamento para as culturas agrícolas, para garantir a proteção dos meios e o ordenamento do território, para estabelecer áreas máximas em continuidade e áreas máximas na sua totalidade, por cada cultura, combatendo desta forma as monoculturas. Pretendemos garantir zonas-tampão de proteção entre as áreas de produção intensiva e as áreas sensíveis, como linhas de água, habitações e áreas protegidas, e assegurar também 5% a 15% de áreas agrícolas dedicadas a infraestruturas ecológicas, porque sabemos que essas infraestruturas são a via para a redução de uma parte substancial dos pesticidas que hoje são consumidos e abusivamente utilizados. Sem infraestruturas ecológicas não há produção ou proteção integradas que sejam eficientes, por isso é preciso passar dos chavões para a prática e este projeto propõe isso mesmo. Nessa carta, propomos garantir medidas mínimas de proteção do solo que obriguem à prevenção da erosão e contrariem a instalação de culturas nos maiores declives, como acontece em muitos olivais e amendoais superintensivos que estão a dar cabo dos nossos solos. Queremos obrigar à existência de planos de paisagem em todos os regadios públicos para, desta forma, conseguir a proteção do património, garantir medidas mínimas de proteção do solo e da biodiversidade para todas as culturas nela existentes, proibir a instalação de novas estufas, olivais e amendoais até que estes planos de paisagem sejam publicados. Isto para que passemos a ter critérios na instalação de culturas intensivas e superintensivas e na gestão dos nossos recursos. Queremos tornar a avaliação de impacte ambiental obrigatória em áreas de culturas permanentes com mais de 50 ha em regimes intensivos e superintensivos ou com 20 ha em culturas protegidas, isto é, sob estufa e sob plástico, sejam elas novas instalações ou em continuidade. Hoje sabemos que se recorre ao truque de contornar as avaliações de impacte ambiental recorrendo a investimentos faseados que, às tantas, assumem dimensões paisagísticas e nunca têm as avaliações necessárias.

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Explicações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

ALBERTO FONSECA
Deputado
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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