Debates Parlamentares - Diário 072, p. 24 (2021-05-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

Queremos proibir as colheitas noturnas mecanizadas que anualmente chacinam milhares de aves no olival

e amendoal intensivos em Portugal.

Por fim, queremos que se garanta o ajustamento do preço da água aos custos reais em todos os regadios

públicos. O Alqueva foi alvo de um investimento público de 2500 milhões de euros e atualmente a sua água está

a ser consumida abusivamente por culturas intensivas e superintensivas a 0,06 €/m3. É uma forma indireta de

financiamento de um tipo de agricultura que é lesivo para o território, que lesa o interesse público e que necessita

de uma ferramenta pública que o trave.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou agora a palavra aos Srs. Deputados Alma Rivera e João Dias, do PCP, que repartirão o tempo da intervenção entre ambos. Peço apenas que tenham em atenção a questão

do tempo.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Alma Rivera.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa. Peço a palavra para interpelar a mesa por causa da condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, regimentalmente não nos é possível fazer a divisão do tempo de que dispomos.

Assim, a Sr.ª Deputada usará o tempo para fazer a intervenção, sendo que, posteriormente, farei a minha.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Isso facilita tudo, Sr. Deputado. Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A legislação da avaliação do impacte ambiental é um instrumento fundamental para a salvaguarda do ambiente e das populações. Deve ter um papel preventivo

a ser convocado antes de se autorizarem ou tomarem decisões sobre projetos que possam ter um impacto

significativo.

No entanto, como todos conhecemos, não tem sido suficiente para proteger os valores em presença, mesmo

quando as populações se mobilizam e procuram alertar para a necessidade de melhor ponderação.

Há vários aspetos a melhorar e é isso que o PCP pretende fazer com a proposta de alteração ao regime

jurídico da avaliação de impacte ambiental que hoje discutimos, nomeadamente o alargamento da submissão a

uma apreciação prévia, uma vez que a realidade tem demonstrado que há projetos que estão fora do âmbito de

aplicação deste procedimento mas que, ainda assim, têm grandes implicações ao nível ambiental e ao nível da

qualidade de vida.

Assim, incluem-se áreas de Reserva Ecológica Nacional, áreas sensíveis e áreas densamente povoadas,

sem que essa consideração dependa da dimensão ou entendimento da entidade licenciadora, o que também

permite ter em atenção efeitos cumulativos com outros projetos existentes.

Propomos a valorização e dignificação da participação pública, uma vez que o regime atual subestima as

questões levantadas e parece ser encarado como um pró-forma, conduzindo ao silêncio e ao descrédito na

própria participação.

É por isso que o PCP propõe inserir alterações que tornem a participação pública mais efetiva, com

dinamização de sessões públicas, mas também gerando a obrigação de responder e ponderar cada uma das

opiniões e pareceres expressos na consulta pública, justificando assim a forma como eles foram tidos, ou não,

em conta.

Para exemplificar a importância destas alterações em situações muito concretas basta dizer que isto faria

toda a diferença em casos como os dos grandes projetos de culturas superintensivas, faria toda a diferença para

a população das Fortes, para a proteção da Serra d’Arga, relativamente à Serra de Carnaxide ou no caso das

mega centrais fotovoltaicas.

I SÉRIE — NÚMERO 72 24 Queremos proibir as colheitas noturnas mecanizadas que anualmente chacinam milhares de aves no olival e amendoal intensivos em Portugal. Por fim, queremos que se garanta o ajustamento do preço da água aos custos reais em todos os regadios públicos. O Alqueva foi alvo de um investimento público de 2500 milhões de euros e atualmente a sua água está a ser consumida abusivamente por culturas intensivas e superintensivas a 0,06 €/m3. É uma forma indireta de financiamento de um tipo de agricultura que é lesivo para o território, que lesa o interesse público e que necessita de uma ferramenta pública que o trave. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou agora a palavra aos Srs. Deputados Alma Rivera e João Dias, do PCP, que repartirão o tempo da intervenção entre ambos. Peço apenas que tenham em atenção a questão do tempo. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Alma Rivera. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa. Peço a palavra para interpelar a mesa por causa da condução dos trabalhos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, regimentalmente não nos é possível fazer a divisão do tempo de que dispomos. Assim, a Sr.ª Deputada usará o tempo para fazer a intervenção, sendo que, posteriormente, farei a minha. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Isso facilita tudo, Sr. Deputado. Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A legislação da avaliação do impacte ambiental é um instrumento fundamental para a salvaguarda do ambiente e das populações. Deve ter um papel preventivo a ser convocado antes de se autorizarem ou tomarem decisões sobre projetos que possam ter um impacto significativo. No entanto, como todos conhecemos, não tem sido suficiente para proteger os valores em presença, mesmo quando as populações se mobilizam e procuram alertar para a necessidade de melhor ponderação. Há vários aspetos a melhorar e é isso que o PCP pretende fazer com a proposta de alteração ao regime jurídico da avaliação de impacte ambiental que hoje discutimos, nomeadamente o alargamento da submissão a uma apreciação prévia, uma vez que a realidade tem demonstrado que há projetos que estão fora do âmbito de aplicação deste procedimento mas que, ainda assim, têm grandes implicações ao nível ambiental e ao nível da qualidade de vida. Assim, incluem-se áreas de Reserva Ecológica Nacional, áreas sensíveis e áreas densamente povoadas, sem que essa consideração dependa da dimensão ou entendimento da entidade licenciadora, o que também permite ter em atenção efeitos cumulativos com outros projetos existentes. Propomos a valorização e dignificação da participação pública, uma vez que o regime atual subestima as questões levantadas e parece ser encarado como um pró-forma, conduzindo ao silêncio e ao descrédito na própria participação. É por isso que o PCP propõe inserir alterações que tornem a participação pública mais efetiva, com dinamização de sessões públicas, mas também gerando a obrigação de responder e ponderar cada uma das opiniões e pareceres expressos na consulta pública, justificando assim a forma como eles foram tidos, ou não, em conta. Para exemplificar a importância destas alterações em situações muito concretas basta dizer que isto faria toda a diferença em casos como os dos grandes projetos de culturas superintensivas, faria toda a diferença para a população das Fortes, para a proteção da Serra d’Arga, relativamente à Serra de Carnaxide ou no caso das mega centrais fotovoltaicas.

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Explicações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

ALBERTO FONSECA
Deputado
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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