Debates Parlamentares - Diário 072, p. 17 (2021-05-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE MAIO DE 2021

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É evidente que, com o aumento da esperança média de vida, surgem novos desafios na proteção da saúde das populações e há a necessidade de

melhores respostas políticas a estes problemas, nomeadamente em faixas etárias mais frágeis, como aqui hoje

discutimos, ou seja, as pessoas com mais idade.

Da parte do PAN, já o dissemos: é preciso investir em saúde de uma forma transversal, desde o nascimento

até às idades mais avançadas, mas reiteramos que a prevenção continua a ser a melhor estratégia, nas

perspetivas de médio e longo prazo, seja através da adoção de melhores hábitos e comportamentos, seja na

efetiva proteção dos determinantes de saúde.

Sabemos bem que muitas doenças são evitáveis e cumpre-nos, enquanto representantes políticos, exigir

que sejam implementadas e cumpridas todas as medidas de proteção e de defesa da saúde humana, seja nos

contextos laborais, seja nas políticas ambientais e nas consequências que evidentemente têm na nossa saúde,

se não se intervier atempadamente.

O Governo tem, evidentemente, a responsabilidade de proteger os mais frágeis, e os idosos são um grupo

que exige a atenção de todos nós e um maior cuidado.

Não é novidade que as piores condições socioeconómicas se encontram associadas a piores condições de

saúde. Por isso, atuar na melhoria das condições de vida das pessoas é também prevenir doenças, no presente

e no futuro. Mas é preciso que quem, por razões socioeconómicas, não tem hoje acesso a medicamentos ou

tratamentos possa ter garantidas essas respostas, e as políticas públicas têm de garantir que a saúde chega a

todos.

Lembramos que, no nosso País, as famílias gastam por ano cerca de 730 milhões de euros em

medicamentos, o que nos leva a uma outra reflexão. Muitas pessoas, principalmente idosas, estão

polimedicadas, sem uma avaliação do benefício combinado dessa medicação e até dos efeitos nefastos da

junção de alguns fármacos.

Compreendemos e acompanhamos a preocupação aqui trazida pelo CDS, uma vez que já o tínhamos feito

em sede de Orçamento do Estado. Mas consideramos que devem ser equacionadas políticas relativamente a

estas questões, que aqui nos preocupam também, da polimedicação dos utentes, hoje, aliás, reconhecida como

um problema de saúde pública.

Não podemos finalizar este debate sem lembrar que 10% dos portugueses não podem comprar a medicação

prescrita por falta de recursos. E ninguém pode ignorar o facto de 17% dos idosos viverem abaixo do limiar de

pobreza. Nesse sentido, acompanharemos a proposta que o CDS nos traz.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Lima, do PS.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, o PCP e o CDS trouxeram-nos dois temas que também nos sensibilizam muito. Aliás, estamos em crer que, com a generosidade das vossas

propostas, no geral, estaríamos todos de acordo, a avaliar pelo discurso e pelas intervenções das várias

bancadas.

Mas também é importante, para termos noção do que já existe na legislação atual, revisitarmos o regime

geral de comparticipação e, sobretudo, o regime especial de comparticipação de medicamentos.

No regime geral de comparticipação, a comparticipação do Estado é efetuada através de escalões, que vão

desde o escalão A ao escalão D, desde 90% até 15%, no geral.

Depois, interessa revisitar a comparticipação especial, porque muito do que foi dito e que consta das

propostas em discussão já está plasmado nestes regimes, que já todos conhecemos.

O regime especial de comparticipação é aplicável aos utentes pensionistas, cujo rendimento anual seja igual

ou inferior a 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida. Ou, então, 14 vezes o valor do indexante dos

apoios sociais (IAS) em vigor, quando este ultrapassar aquele montante. Portanto, estes utentes, para além de

uma majoração da comparticipação nos vários escalões, beneficiam ainda de uma comparticipação do Estado

no preço do medicamento de 95% para o conjunto dos escalões para os medicamentos cujos preços de venda

ao público sejam iguais ou inferiores ao quinto preço mais baixo — estou a referir-me ao grupo homogéneo dos

genéricos na comercialização e comparticipação dos genéricos.

29 DE MAIO DE 2021 17 A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É evidente que, com o aumento da esperança média de vida, surgem novos desafios na proteção da saúde das populações e há a necessidade de melhores respostas políticas a estes problemas, nomeadamente em faixas etárias mais frágeis, como aqui hoje discutimos, ou seja, as pessoas com mais idade. Da parte do PAN, já o dissemos: é preciso investir em saúde de uma forma transversal, desde o nascimento até às idades mais avançadas, mas reiteramos que a prevenção continua a ser a melhor estratégia, nas perspetivas de médio e longo prazo, seja através da adoção de melhores hábitos e comportamentos, seja na efetiva proteção dos determinantes de saúde. Sabemos bem que muitas doenças são evitáveis e cumpre-nos, enquanto representantes políticos, exigir que sejam implementadas e cumpridas todas as medidas de proteção e de defesa da saúde humana, seja nos contextos laborais, seja nas políticas ambientais e nas consequências que evidentemente têm na nossa saúde, se não se intervier atempadamente. O Governo tem, evidentemente, a responsabilidade de proteger os mais frágeis, e os idosos são um grupo que exige a atenção de todos nós e um maior cuidado. Não é novidade que as piores condições socioeconómicas se encontram associadas a piores condições de saúde. Por isso, atuar na melhoria das condições de vida das pessoas é também prevenir doenças, no presente e no futuro. Mas é preciso que quem, por razões socioeconómicas, não tem hoje acesso a medicamentos ou tratamentos possa ter garantidas essas respostas, e as políticas públicas têm de garantir que a saúde chega a todos. Lembramos que, no nosso País, as famílias gastam por ano cerca de 730 milhões de euros em medicamentos, o que nos leva a uma outra reflexão. Muitas pessoas, principalmente idosas, estão polimedicadas, sem uma avaliação do benefício combinado dessa medicação e até dos efeitos nefastos da junção de alguns fármacos. Compreendemos e acompanhamos a preocupação aqui trazida pelo CDS, uma vez que já o tínhamos feito em sede de Orçamento do Estado. Mas consideramos que devem ser equacionadas políticas relativamente a estas questões, que aqui nos preocupam também, da polimedicação dos utentes, hoje, aliás, reconhecida como um problema de saúde pública. Não podemos finalizar este debate sem lembrar que 10% dos portugueses não podem comprar a medicação prescrita por falta de recursos. E ninguém pode ignorar o facto de 17% dos idosos viverem abaixo do limiar de pobreza. Nesse sentido, acompanharemos a proposta que o CDS nos traz. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Lima, do PS. A Sr.ª Joana Lima (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, o PCP e o CDS trouxeram-nos dois temas que também nos sensibilizam muito. Aliás, estamos em crer que, com a generosidade das vossas propostas, no geral, estaríamos todos de acordo, a avaliar pelo discurso e pelas intervenções das várias bancadas. Mas também é importante, para termos noção do que já existe na legislação atual, revisitarmos o regime geral de comparticipação e, sobretudo, o regime especial de comparticipação de medicamentos. No regime geral de comparticipação, a comparticipação do Estado é efetuada através de escalões, que vão desde o escalão A ao escalão D, desde 90% até 15%, no geral. Depois, interessa revisitar a comparticipação especial, porque muito do que foi dito e que consta das propostas em discussão já está plasmado nestes regimes, que já todos conhecemos. O regime especial de comparticipação é aplicável aos utentes pensionistas, cujo rendimento anual seja igual ou inferior a 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida. Ou, então, 14 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) em vigor, quando este ultrapassar aquele montante. Portanto, estes utentes, para além de uma majoração da comparticipação nos vários escalões, beneficiam ainda de uma comparticipação do Estado no preço do medicamento de 95% para o conjunto dos escalões para os medicamentos cujos preços de venda ao público sejam iguais ou inferiores ao quinto preço mais baixo — estou a referir-me ao grupo homogéneo dos genéricos na comercialização e comparticipação dos genéricos.

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Explicações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

ALBERTO FONSECA
Deputado
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas