Debates Parlamentares - Diário 073, p. 3 (2021-06-01)

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2 DE JUNHO DE 2021

O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade.

Está aberta a sessão.

Eram 14 horas e 33 minutos.

O primeiro ponto da ordem do dia de hoje consiste num debate de urgência, requerido pelo PSD, ao abrigo

do artigo 72.º do Regimento, sobre o tema «Correção de uma injustiça no acesso aos fundos europeus».

Antes, porém, de darmos início a este debate de urgência, solicito à Sr.ª Deputada Sofia Araújo o favor de

anunciar o expediente.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, cumprimento a Câmara. Deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas. Refiro, em

primeiro lugar, os Projetos de Lei n.os 856/XIV/2.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 857/XIV/2.ª (Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 1.ª Comissão, 858/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues),

que baixa à 1.ª Comissão, e 859/XIV/2.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão.

Deram igualmente entrada, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1302/XIV/2.ª (CDS-PP), que

baixa à 12.ª Comissão, 1303/XIV/2.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 1304/XIV/2.ª (BE), que baixa à 9.ª

Comissão, 1306/XIV/2.ª (BE), que baixa à 7.ª Comissão, 1307/XIV/2.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão,

1308/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, e 1309/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 8.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao debate de urgência já anunciado. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão, do PSD.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Coesão Territorial, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Até 2013, os nove concelhos a sul do Tejo que constituem a Península de

Setúbal mantiveram-se unidos numa unidade territorial estatística, com acesso aos fundos comunitários de

acordo com o seu nível de rendimento, que foi e é baixo.

A partir de 2013, os mesmos nove concelhos e a mesma península deixaram de estar autonomizados, tendo

sido integrados na unidade territorial da Área Metropolitana de Lisboa (AML), constituída também por nove

concelhos, mas estes a norte do rio Tejo, cujo nível de rendimento foi e é alto.

Resumindo: de um momento para o outro, os nove concelhos que integram a chamada Península de Setúbal,

e que detinham e detêm um nível de rendimento baixo, passaram a integrar o pelotão dos mais ricos com um

rendimento aproximado de 90% da média europeia.

Este prodígio estatístico teve e tem consequências. E não são boas para a Península de Setúbal.

Vejamos: impossibilitou a Península de Setúbal de aceder ao Quadro Comunitário de Apoio 2013-2020;

empresas, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e autarquias da mesma península foram

excluídas dos mecanismos de cofinanciamento comunitário; as empresas desta região, onde se incluem

algumas das mais dinâmicas e exportadoras, ficaram igualmente impedidas de cofinanciar a sua modernização.

E assim continua a Península de Setúbal, mesmo após o regresso à governação das esquerdas que, com a

não alteração desta injusta situação, manifestaram a sua concordância relativamente à mesma.

O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Embora fazendo o PS avançar uma espécie de guarda avançada para o início do processo de aproximação de última hora à solução, o Governo continua a resistir, achando que como

está é que está bem, contra a vontade de uma população ciente da necessidade de mudar, porque quer mais e

melhor economia, mais e melhor emprego e mais e melhores apoios sociais.

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados, é urgente alterar a situação nos termos e pelas razões

que ficaram explicadas. É urgente repor justiça no acesso aos fundos comunitários.

2 DE JUNHO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade. Está aberta a sessão. Eram 14 horas e 33 minutos. O primeiro ponto da ordem do dia de hoje consiste num debate de urgência, requerido pelo PSD, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, sobre o tema «Correção de uma injustiça no acesso aos fundos europeus». Antes, porém, de darmos início a este debate de urgência, solicito à Sr.ª Deputada Sofia Araújo o favor de anunciar o expediente. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, cumprimento a Câmara. Deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Lei n.os 856/XIV/2.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 857/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 1.ª Comissão, 858/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 1.ª Comissão, e 859/XIV/2.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão. Deram igualmente entrada, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1302/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 12.ª Comissão, 1303/XIV/2.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 1304/XIV/2.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 1306/XIV/2.ª (BE), que baixa à 7.ª Comissão, 1307/XIV/2.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 1308/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, e 1309/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 8.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao debate de urgência já anunciado. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão, do PSD. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Coesão Territorial, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Até 2013, os nove concelhos a sul do Tejo que constituem a Península de Setúbal mantiveram-se unidos numa unidade territorial estatística, com acesso aos fundos comunitários de acordo com o seu nível de rendimento, que foi e é baixo. A partir de 2013, os mesmos nove concelhos e a mesma península deixaram de estar autonomizados, tendo sido integrados na unidade territorial da Área Metropolitana de Lisboa (AML), constituída também por nove concelhos, mas estes a norte do rio Tejo, cujo nível de rendimento foi e é alto. Resumindo: de um momento para o outro, os nove concelhos que integram a chamada Península de Setúbal, e que detinham e detêm um nível de rendimento baixo, passaram a integrar o pelotão dos mais ricos com um rendimento aproximado de 90% da média europeia. Este prodígio estatístico teve e tem consequências. E não são boas para a Península de Setúbal. Vejamos: impossibilitou a Península de Setúbal de aceder ao Quadro Comunitário de Apoio 2013-2020; empresas, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e autarquias da mesma península foram excluídas dos mecanismos de cofinanciamento comunitário; as empresas desta região, onde se incluem algumas das mais dinâmicas e exportadoras, ficaram igualmente impedidas de cofinanciar a sua modernização. E assim continua a Península de Setúbal, mesmo após o regresso à governação das esquerdas que, com a não alteração desta injusta situação, manifestaram a sua concordância relativamente à mesma. O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Muito bem! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Embora fazendo o PS avançar uma espécie de guarda avançada para o início do processo de aproximação de última hora à solução, o Governo continua a resistir, achando que como está é que está bem, contra a vontade de uma população ciente da necessidade de mudar, porque quer mais e melhor economia, mais e melhor emprego e mais e melhores apoios sociais. Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados, é urgente alterar a situação nos termos e pelas razões que ficaram explicadas. É urgente repor justiça no acesso aos fundos comunitários.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Abrunhosa
Ministra da Coesão Territorial
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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