Debates Parlamentares - Diário 073, p. 8 (2021-06-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 73

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Cá estaremos para o debate necessário.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Acima de tudo, apelamos a que se tomem medidas, de uma vez por todas, sem esquecer que, além destas

discussões, sobre os fundos estruturais de investimento público, há também um horizonte futuro de que não

podemos abdicar que é a regionalização.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes entendem este debate, agendado por parte do PSD, como um debate sobre as injustiças no acesso aos

fundos europeus e não apenas sobre a correção de uma injustiça no acesso a esses fundos, independentemente

da pertinência e, até, da oportunidade da injustiça visada pelo PSD.

De resto, só agora, na hora do debate, ficámos a saber a que injustiça o PSD, afinal, se referia. Não é um

filme de suspense, mas, enfim, faz lembrar um. Se o PSD tivesse, pelo menos, dito que se tratava de uma

injustiça criada pelo PSD, seria mais fácil percebermos qual era o assunto, mas nem isso foi dito.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — De qualquer forma, trago, para debate, duas matérias relativamente ao acesso aos fundos europeus que têm preocupado Os Verdes e que consideramos ser importante que o Governo,

sobre elas, hoje se pronuncie.

A primeira, tem que ver com a Península de Setúbal e, portanto, com a matéria que o PSD, pelos vistos,

visava com este debate, a segunda, com as micro, pequenas e médias empresas e com as suas dificuldades

no acesso aos fundos europeus.

Começo pela Península de Setúbal para lembrar que compete ao Governo garantir a definição de políticas

orientadoras de gestão e governação dos fundos europeus destinados aos diversos eixos temáticos, mas,

também, às diversas regiões do País. Ou seja, compete ao Governo encontrar as respostas adequadas às

regiões que, por qualquer motivo, não atingiram, ainda, os objetivos de coesão, mesmo que isso possa exigir a

alteração das regras nacionais.

Nesse contexto, como é público, a Associação de Municípios da Região de Setúbal, bem como os municípios

seus associados e diversas outras entidades representativas dos vários setores económicos da Península de

Setúbal, têm vindo, ao longo do tempo, a denunciar que a Península de Setúbal se depara com níveis de

investimento muito insuficientes, para dar resposta às suas necessidades de desenvolvimento económico e

social, tanto ao nível do investimento nacional, como, também, ao nível dos fundos europeus. É uma situação

que tem acentuado o trajeto de continuada divergência socioeconómica da Península de Setúbal relativamente

ao conjunto metropolitano e a outras regiões do País.

De facto, a Península de Setúbal continua a registar parâmetros socioeconómicos característicos de uma

região de convergência. No entanto, por razões político-administrativas, encontra-se integrada numa NUTS II,

classificada como de «Competitividade regional e emprego», que é a Área Metropolitana de Lisboa, o que

constituiu e continua a constituir um elemento negativo para alcançar a desejada coesão territorial e

socioeconómica.

Sr.ª Ministra, que respostas pondera o Governo assumir no plano legislativo para resolver este grave

problema que continua a prejudicar a Península de Setúbal?

Relativamente ao acesso aos fundos por parte das micro, pequenas e médias empresas, Sr.ª Ministra, como

sabemos, estas empresas deparam-se com enormes dificuldades quando pretendem aceder aos fundos. Essas

I SÉRIE — NÚMERO 73 8 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Cá estaremos para o debate necessário. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Acima de tudo, apelamos a que se tomem medidas, de uma vez por todas, sem esquecer que, além destas discussões, sobre os fundos estruturais de investimento público, há também um horizonte futuro de que não podemos abdicar que é a regionalização. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes». O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes entendem este debate, agendado por parte do PSD, como um debate sobre as injustiças no acesso aos fundos europeus e não apenas sobre a correção de uma injustiça no acesso a esses fundos, independentemente da pertinência e, até, da oportunidade da injustiça visada pelo PSD. De resto, só agora, na hora do debate, ficámos a saber a que injustiça o PSD, afinal, se referia. Não é um filme de suspense, mas, enfim, faz lembrar um. Se o PSD tivesse, pelo menos, dito que se tratava de uma injustiça criada pelo PSD, seria mais fácil percebermos qual era o assunto, mas nem isso foi dito. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — De qualquer forma, trago, para debate, duas matérias relativamente ao acesso aos fundos europeus que têm preocupado Os Verdes e que consideramos ser importante que o Governo, sobre elas, hoje se pronuncie. A primeira, tem que ver com a Península de Setúbal e, portanto, com a matéria que o PSD, pelos vistos, visava com este debate, a segunda, com as micro, pequenas e médias empresas e com as suas dificuldades no acesso aos fundos europeus. Começo pela Península de Setúbal para lembrar que compete ao Governo garantir a definição de políticas orientadoras de gestão e governação dos fundos europeus destinados aos diversos eixos temáticos, mas, também, às diversas regiões do País. Ou seja, compete ao Governo encontrar as respostas adequadas às regiões que, por qualquer motivo, não atingiram, ainda, os objetivos de coesão, mesmo que isso possa exigir a alteração das regras nacionais. Nesse contexto, como é público, a Associação de Municípios da Região de Setúbal, bem como os municípios seus associados e diversas outras entidades representativas dos vários setores económicos da Península de Setúbal, têm vindo, ao longo do tempo, a denunciar que a Península de Setúbal se depara com níveis de investimento muito insuficientes, para dar resposta às suas necessidades de desenvolvimento económico e social, tanto ao nível do investimento nacional, como, também, ao nível dos fundos europeus. É uma situação que tem acentuado o trajeto de continuada divergência socioeconómica da Península de Setúbal relativamente ao conjunto metropolitano e a outras regiões do País. De facto, a Península de Setúbal continua a registar parâmetros socioeconómicos característicos de uma região de convergência. No entanto, por razões político-administrativas, encontra-se integrada numa NUTS II, classificada como de «Competitividade regional e emprego», que é a Área Metropolitana de Lisboa, o que constituiu e continua a constituir um elemento negativo para alcançar a desejada coesão territorial e socioeconómica. Sr.ª Ministra, que respostas pondera o Governo assumir no plano legislativo para resolver este grave problema que continua a prejudicar a Península de Setúbal? Relativamente ao acesso aos fundos por parte das micro, pequenas e médias empresas, Sr.ª Ministra, como sabemos, estas empresas deparam-se com enormes dificuldades quando pretendem aceder aos fundos. Essas

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura de expediente

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Resposta

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA ABRUNHOSA
Ministra da Coesão Territorial
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura de expediente

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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