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2 DE JUNHO DE 2021

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Os senhores que aqui, neste Parlamento, apoiam o Governo, têm câmaras do PS e do PCP, exatamente, na

Península de Setúbal.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Ai, ai…

O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Sr.ª Ministra, porque é que, até agora, não tivemos, efetivamente, um investimento na Península de Setúbal, que pudesse também ser executado?

Sr.ª Ministra, porque é que, até agora, não tivemos uma aplicação justa e uma correção das NUTS? Sr.ª

Ministra, por favor, explique-nos qual é o impedimento jurídico e legal para que isso não possa acontecer,

porque, se não houver nenhum, temos de corrigir esta situação ontem.

Quanto aos Srs. Deputados, neste momento, o que é preciso corrigir são os sete anos da vossa governação.

Os senhores não sabem assumir as vossas responsabilidades e quem sofre é a Península de Setúbal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PAN. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados, os Srs. Membros do Governo: Saúdo o PSD pelo tema escolhido para este debate. Sabemos bem que esta foi uma injustiça criada

pelo próprio PSD, mas, apesar disso, evidentemente, consideramos que faz bem trazer o tema a debate.

Por força da Lei n.º 75/2013, a Península de Setúbal perdeu a sua identidade regional no âmbito das NUTS

e mereceu o enquadramento na Área Metropolitana de Lisboa. Entendemos, mais uma vez, que esta foi uma

lógica de régua e esquadro, em que se juntaram dois territórios com características económicas e sociais muito

diferentes e absolutamente assimétricas.

Já hoje foram expostos vários dados que consubstanciam isso mesmo. Aliás, se olharmos para o PIB da

Península de Setúbal, verificamos que estamos a falar da quarta região mais pobre do País, a seguir ao Alto

Tâmega, Tâmega e Sousa, Beiras e Serra da Estrela.

Portanto, aquilo que gostaríamos de perguntar, Sr.ª Ministra, é como tenciona resolver este problema criado

em 2013 e como tenciona garantir um acesso equitativo de todas as regiões aos fundos comunitários.

Como estamos, hoje, a falar na correção de injustiças ao nível do acesso aos fundos comunitários, não

podemos perder a oportunidade de perguntar à Sr.ª Ministra — e também seria importante percebermos a

posição do PSD — qual vai ser o caminho e a posição assumida pelo Ministério da Coesão Territorial em relação

a uma injustiça que assola o empresário Luís Dias, que está no nosso País a fazer greve de fome há mais de

20 dias, devido, precisamente, a questões relacionadas com o acesso a fundos europeus, na altura o PRODER

(Programa de Desenvolvimento Rural) e agora PDR (Plano de Desenvolvimento Regional).

Portanto, no meio de várias atuações do que foi a DAPR Centro (Direção Regional de Agricultura e Pescas

do Centro), que têm, evidentemente de ser apuradas, estamos a falar de um cidadão que só reivindica justiça e

que o Governo reconheça os erros que cometeu.

Assim, gostaríamos de saber, da parte do Ministério da Coesão Territorial, se vai exigir que o Governo chegue

a um acordo com este empresário agrícola, se vai o Governo travar esta greve de fome.

O Sr. Presidente: — Lembro ao público que se encontra na galeria que, neste momento, devido à pandemia, a entrada de pessoas nas galerias é muito restrita, portanto, peço que não exerçam nenhuma forma de

manifestação, porque é um privilégio estar aí e não um direito.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na revisão das NUTS, de 2013, a região de Lisboa foi substituída pela Área Metropolitana de Lisboa, tendo sido eliminadas as NUTS III Grande

Lisboa e Península de Setúbal. Esta eliminação foi iniciativa da autoria política do PSD.