Debates Parlamentares - Diário 073, p. 11 (2021-06-01)

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2 DE JUNHO DE 2021

Os senhores que aqui, neste Parlamento, apoiam o Governo, têm câmaras do PS e do PCP, exatamente, na

Península de Setúbal.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Ai, ai…

O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Sr.ª Ministra, porque é que, até agora, não tivemos, efetivamente, um investimento na Península de Setúbal, que pudesse também ser executado?

Sr.ª Ministra, porque é que, até agora, não tivemos uma aplicação justa e uma correção das NUTS? Sr.ª

Ministra, por favor, explique-nos qual é o impedimento jurídico e legal para que isso não possa acontecer,

porque, se não houver nenhum, temos de corrigir esta situação ontem.

Quanto aos Srs. Deputados, neste momento, o que é preciso corrigir são os sete anos da vossa governação.

Os senhores não sabem assumir as vossas responsabilidades e quem sofre é a Península de Setúbal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PAN. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados, os Srs. Membros do Governo: Saúdo o PSD pelo tema escolhido para este debate. Sabemos bem que esta foi uma injustiça criada

pelo próprio PSD, mas, apesar disso, evidentemente, consideramos que faz bem trazer o tema a debate.

Por força da Lei n.º 75/2013, a Península de Setúbal perdeu a sua identidade regional no âmbito das NUTS

e mereceu o enquadramento na Área Metropolitana de Lisboa. Entendemos, mais uma vez, que esta foi uma

lógica de régua e esquadro, em que se juntaram dois territórios com características económicas e sociais muito

diferentes e absolutamente assimétricas.

Já hoje foram expostos vários dados que consubstanciam isso mesmo. Aliás, se olharmos para o PIB da

Península de Setúbal, verificamos que estamos a falar da quarta região mais pobre do País, a seguir ao Alto

Tâmega, Tâmega e Sousa, Beiras e Serra da Estrela.

Portanto, aquilo que gostaríamos de perguntar, Sr.ª Ministra, é como tenciona resolver este problema criado

em 2013 e como tenciona garantir um acesso equitativo de todas as regiões aos fundos comunitários.

Como estamos, hoje, a falar na correção de injustiças ao nível do acesso aos fundos comunitários, não

podemos perder a oportunidade de perguntar à Sr.ª Ministra — e também seria importante percebermos a

posição do PSD — qual vai ser o caminho e a posição assumida pelo Ministério da Coesão Territorial em relação

a uma injustiça que assola o empresário Luís Dias, que está no nosso País a fazer greve de fome há mais de

20 dias, devido, precisamente, a questões relacionadas com o acesso a fundos europeus, na altura o PRODER

(Programa de Desenvolvimento Rural) e agora PDR (Plano de Desenvolvimento Regional).

Portanto, no meio de várias atuações do que foi a DAPR Centro (Direção Regional de Agricultura e Pescas

do Centro), que têm, evidentemente de ser apuradas, estamos a falar de um cidadão que só reivindica justiça e

que o Governo reconheça os erros que cometeu.

Assim, gostaríamos de saber, da parte do Ministério da Coesão Territorial, se vai exigir que o Governo chegue

a um acordo com este empresário agrícola, se vai o Governo travar esta greve de fome.

O Sr. Presidente: — Lembro ao público que se encontra na galeria que, neste momento, devido à pandemia, a entrada de pessoas nas galerias é muito restrita, portanto, peço que não exerçam nenhuma forma de

manifestação, porque é um privilégio estar aí e não um direito.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na revisão das NUTS, de 2013, a região de Lisboa foi substituída pela Área Metropolitana de Lisboa, tendo sido eliminadas as NUTS III Grande

Lisboa e Península de Setúbal. Esta eliminação foi iniciativa da autoria política do PSD.

2 DE JUNHO DE 2021 11 Os senhores que aqui, neste Parlamento, apoiam o Governo, têm câmaras do PS e do PCP, exatamente, na Península de Setúbal. A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Ai, ai… O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Sr.ª Ministra, porque é que, até agora, não tivemos, efetivamente, um investimento na Península de Setúbal, que pudesse também ser executado? Sr.ª Ministra, porque é que, até agora, não tivemos uma aplicação justa e uma correção das NUTS? Sr.ª Ministra, por favor, explique-nos qual é o impedimento jurídico e legal para que isso não possa acontecer, porque, se não houver nenhum, temos de corrigir esta situação ontem. Quanto aos Srs. Deputados, neste momento, o que é preciso corrigir são os sete anos da vossa governação. Os senhores não sabem assumir as vossas responsabilidades e quem sofre é a Península de Setúbal. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PAN. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados, os Srs. Membros do Governo: Saúdo o PSD pelo tema escolhido para este debate. Sabemos bem que esta foi uma injustiça criada pelo próprio PSD, mas, apesar disso, evidentemente, consideramos que faz bem trazer o tema a debate. Por força da Lei n.º 75/2013, a Península de Setúbal perdeu a sua identidade regional no âmbito das NUTS e mereceu o enquadramento na Área Metropolitana de Lisboa. Entendemos, mais uma vez, que esta foi uma lógica de régua e esquadro, em que se juntaram dois territórios com características económicas e sociais muito diferentes e absolutamente assimétricas. Já hoje foram expostos vários dados que consubstanciam isso mesmo. Aliás, se olharmos para o PIB da Península de Setúbal, verificamos que estamos a falar da quarta região mais pobre do País, a seguir ao Alto Tâmega, Tâmega e Sousa, Beiras e Serra da Estrela. Portanto, aquilo que gostaríamos de perguntar, Sr.ª Ministra, é como tenciona resolver este problema criado em 2013 e como tenciona garantir um acesso equitativo de todas as regiões aos fundos comunitários. Como estamos, hoje, a falar na correção de injustiças ao nível do acesso aos fundos comunitários, não podemos perder a oportunidade de perguntar à Sr.ª Ministra — e também seria importante percebermos a posição do PSD — qual vai ser o caminho e a posição assumida pelo Ministério da Coesão Territorial em relação a uma injustiça que assola o empresário Luís Dias, que está no nosso País a fazer greve de fome há mais de 20 dias, devido, precisamente, a questões relacionadas com o acesso a fundos europeus, na altura o PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) e agora PDR (Plano de Desenvolvimento Regional). Portanto, no meio de várias atuações do que foi a DAPR Centro (Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro), que têm, evidentemente de ser apuradas, estamos a falar de um cidadão que só reivindica justiça e que o Governo reconheça os erros que cometeu. Assim, gostaríamos de saber, da parte do Ministério da Coesão Territorial, se vai exigir que o Governo chegue a um acordo com este empresário agrícola, se vai o Governo travar esta greve de fome. O Sr. Presidente: — Lembro ao público que se encontra na galeria que, neste momento, devido à pandemia, a entrada de pessoas nas galerias é muito restrita, portanto, peço que não exerçam nenhuma forma de manifestação, porque é um privilégio estar aí e não um direito. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na revisão das NUTS, de 2013, a região de Lisboa foi substituída pela Área Metropolitana de Lisboa, tendo sido eliminadas as NUTS III Grande Lisboa e Península de Setúbal. Esta eliminação foi iniciativa da autoria política do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Abrunhosa
Ministra da Coesão Territorial
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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