Debates Parlamentares - Diário 073, p. 13 (2021-06-01)

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2 DE JUNHO DE 2021

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, queria cumprimentar o PSD,

através do Sr. Deputado Fernando Negrão, por esta iniciativa e dizer que nos associamos à preocupação que

acabou por ser, aqui, generalizada.

Estamos perante uma situação única, do ponto de vista do acesso a fundos europeus, não só pelo volume,

mas também pelas características dos fundos a que vamos ter acesso. Para isso, é fundamental que façamos

aquilo que outros países fazem e que já fizeram várias vezes, que é adequarem a sua realidade, segundo

critérios estatísticos, à realidade, de facto, do seu território. Isto para que as unidades estatísticas, tal qual

existem, não prejudiquem comunidades, concelhos, regiões que, obviamente, podem perder elegibilidade, por

aplicação desses critérios.

Nesse sentido, obviamente, só o Governo pode fazer uma análise cuidada de qual será o efeito prático e,

neste caso, o prejuízo dessa aplicação. Isso cabe, portanto, ao Governo, mas, obviamente, a Assembleia da

República está o mais empenhada possível para fazer as alterações necessárias, em tempo útil, para que não

só não prejudiquemos nenhuma parte do território nacional — e hoje foi dada aqui uma especial atenção, desde

logo, pelo Sr. Deputado Fernando Negrão, ao que se passa na Península de Setúbal —, como para evitarmos

aquilo que já aconteceu no passado, e pode vir a acontecer, com outras regiões do País.

Da parte do Grupo Parlamentar do CDS-PP, associamo-nos a esta preocupação e associamo-nos também

ao apelo ao Governo para que, em tempo útil, possa promover as alterações para que esse prejuízo não

aconteça.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Velez, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma intervenção.

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra: A Península de Setúbal, que, ao longo de décadas, desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento económico do

nosso País, vive paredes-meias com ricos concelhos da margem norte do Tejo, mas a proximidade de um rico

não faz o nosso território rico, por osmose ou magia.

No que respeita à saúde, à educação, à cultura, ao setor social, à proteção do emprego e às empresas, muito

há a fazer na Península de Setúbal, e já podia ter sido feito em seis anos de governação socialista.

Mas, para poder cumprir o seu potencial de desenvolvimento económico e social, a Península de Setúbal

precisa de alavancas ao investimento público e privado, em condições idênticas às de outras regiões com os

mesmos indicadores económicos.

Verificada a injustiça, mais do que discuti-la, porque se trata de uma evidência, o PSD pretende saber de

que forma é que o Governo vai salvaguardar os interesses da Península de Setúbal.

É atrás de um compromisso político que vimos hoje, Sr.ª Ministra! Um compromisso do seu Governo para

com a Península de Setúbal! Mais do que promessas e anúncios, o que esta bancada pretende levar daqui é

um compromisso, uma resposta concreta da Sr.ª Ministra para ultrapassar esta questão, ou seja, a dificuldade

de acesso da Península de Setúbal ao financiamento de projetos por fundos comunitários.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, começo por lhe perguntar se tem a noção de que, desde 2018, a Península de Setúbal é a quarta região mais pobre de Portugal, em termos de divergência

da média europeia. É uma das maiores e mais ricas regiões do País e apresenta-se como uma das mais pobres

de Portugal.

Mas pergunto-lhe, também, se sabe que o PIB desta região é de 55% da média europeia, repito, 55%, um

valor que devia envergonhar-nos…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Oh! Lá vem a vergonha!

2 DE JUNHO DE 2021 13 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, queria cumprimentar o PSD, através do Sr. Deputado Fernando Negrão, por esta iniciativa e dizer que nos associamos à preocupação que acabou por ser, aqui, generalizada. Estamos perante uma situação única, do ponto de vista do acesso a fundos europeus, não só pelo volume, mas também pelas características dos fundos a que vamos ter acesso. Para isso, é fundamental que façamos aquilo que outros países fazem e que já fizeram várias vezes, que é adequarem a sua realidade, segundo critérios estatísticos, à realidade, de facto, do seu território. Isto para que as unidades estatísticas, tal qual existem, não prejudiquem comunidades, concelhos, regiões que, obviamente, podem perder elegibilidade, por aplicação desses critérios. Nesse sentido, obviamente, só o Governo pode fazer uma análise cuidada de qual será o efeito prático e, neste caso, o prejuízo dessa aplicação. Isso cabe, portanto, ao Governo, mas, obviamente, a Assembleia da República está o mais empenhada possível para fazer as alterações necessárias, em tempo útil, para que não só não prejudiquemos nenhuma parte do território nacional — e hoje foi dada aqui uma especial atenção, desde logo, pelo Sr. Deputado Fernando Negrão, ao que se passa na Península de Setúbal —, como para evitarmos aquilo que já aconteceu no passado, e pode vir a acontecer, com outras regiões do País. Da parte do Grupo Parlamentar do CDS-PP, associamo-nos a esta preocupação e associamo-nos também ao apelo ao Governo para que, em tempo útil, possa promover as alterações para que esse prejuízo não aconteça. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Velez, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma intervenção. A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra: A Península de Setúbal, que, ao longo de décadas, desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento económico do nosso País, vive paredes-meias com ricos concelhos da margem norte do Tejo, mas a proximidade de um rico não faz o nosso território rico, por osmose ou magia. No que respeita à saúde, à educação, à cultura, ao setor social, à proteção do emprego e às empresas, muito há a fazer na Península de Setúbal, e já podia ter sido feito em seis anos de governação socialista. Mas, para poder cumprir o seu potencial de desenvolvimento económico e social, a Península de Setúbal precisa de alavancas ao investimento público e privado, em condições idênticas às de outras regiões com os mesmos indicadores económicos. Verificada a injustiça, mais do que discuti-la, porque se trata de uma evidência, o PSD pretende saber de que forma é que o Governo vai salvaguardar os interesses da Península de Setúbal. É atrás de um compromisso político que vimos hoje, Sr.ª Ministra! Um compromisso do seu Governo para com a Península de Setúbal! Mais do que promessas e anúncios, o que esta bancada pretende levar daqui é um compromisso, uma resposta concreta da Sr.ª Ministra para ultrapassar esta questão, ou seja, a dificuldade de acesso da Península de Setúbal ao financiamento de projetos por fundos comunitários. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, começo por lhe perguntar se tem a noção de que, desde 2018, a Península de Setúbal é a quarta região mais pobre de Portugal, em termos de divergência da média europeia. É uma das maiores e mais ricas regiões do País e apresenta-se como uma das mais pobres de Portugal. Mas pergunto-lhe, também, se sabe que o PIB desta região é de 55% da média europeia, repito, 55%, um valor que devia envergonhar-nos… A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Oh! Lá vem a vergonha!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Abrunhosa
Ministra da Coesão Territorial
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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