Debates Parlamentares - Diário 073, p. 16 (2021-06-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 73

Comissão Europeia e com o Eurostat, que é a autoridade estatística. Os prazos deste processo estão definidos

pelos calendários do Eurostat, são públicos e conhecidos.

No que respeita à criação da NUTS II para a Península de Setúbal, o Governo está, mais uma vez, disponível

para estudar a sua eventual criação. Consideramos, no entanto, que esta reflexão deve ser feita ponderando o

contexto do processo de regionalização que se pretende fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria insistir num ponto que aqui foi criado pela «frente de esquerda», que foi apontar o dedo. Faz parte da natureza e da cultura de qualquer

frente apontar o dedo. Mais uma vez isso aconteceu, dizendo que foi um erro aquilo que foi feito em 2013.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — E foi!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Quero acrescentar que, se isso foi um erro, os senhores viveram e vivem muito bem com esse erro, uma vez que estão há quase sete anos a governar o País e não mudaram uma vírgula

àquilo que existia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Portanto, os senhores gostam de governar com o erro, se é que isso foi um erro.

O que se passa é que o erro está no facto de o PS não ter uma política para a economia, o erro está no facto

de o PS não ter qualquer sensibilidade para o tecido económico e para as empresas, em Portugal, o erro está

no facto de não terem sensibilidade para a criação de políticas de emprego.

O erro, Sr.as e Srs. Deputados, está em continuarem a achar que o sul do País é o deserto. É este, de facto,

o vosso erro e daqui não conseguem sair.

É bom, Sr.ª Ministra, que tire alguma complexidade da solução que acaba de apresentar aqui, porque ela é

complexa e, sendo complexa, é de difícil concretização, principalmente em termos temporais. E Setúbal precisa,

como de pão para a boca, de soluções simples e claras, como é feito na grande Berlim, como foi feito na grande

Varsóvia, como acontece em determinados concelhos da Área Metropolitana do Porto.

Isso é possível, Sr.ª Ministra, e peço-lhe que não tornemos aquilo que é difícil mais complexo, antes, que

torne aquilo que é difícil em simples e claro, de forma a que as populações compreendam. É só isto que

pretendemos, não só eu, não só nós, mas também os outros partidos, designadamente o PCP, e todas as

estruturas da sociedade civil na Península de Setúbal. A igreja, as autarquias, as IPSS é isso que pretendem:

clareza e soluções simples, de modo a voltarem a ter acesso aos fundos comunitários.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que podemos passar ao segundo ponto da nossa ordem do dia, para a apreciação da Petição n.º 47/XIV/1.ª (Juntos pelo Sudoeste) —

O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva!, juntamente

com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 756/XIV/2.ª (PCP) — Atualização da caracterização e diagnóstico do

estado das áreas protegidas e regime de aprovação de projetos, com os Projetos de Resolução n.os 243/XIV/1.ª

(PAN) — Recomenda ao Governo que adeque as condições dos trabalhadores agrícolas no Perímetro de Rega

do Mira aos princípios fundamentais patentes na Constituição da República Portuguesa, 695/XIV/2.ª (PEV) —

Travar a expansão de estufas e de culturas agrícolas intensivas em geral no Perímetro de Rega do Mira – Parque

Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, 820/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a recuperação

da biodiversidade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a transição ecológica da

agricultura do Perímetro de Rega do Mira, e com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 835/XIV/2.ª (PAN) —

I SÉRIE — NÚMERO 73 16 Comissão Europeia e com o Eurostat, que é a autoridade estatística. Os prazos deste processo estão definidos pelos calendários do Eurostat, são públicos e conhecidos. No que respeita à criação da NUTS II para a Península de Setúbal, o Governo está, mais uma vez, disponível para estudar a sua eventual criação. Consideramos, no entanto, que esta reflexão deve ser feita ponderando o contexto do processo de regionalização que se pretende fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria insistir num ponto que aqui foi criado pela «frente de esquerda», que foi apontar o dedo. Faz parte da natureza e da cultura de qualquer frente apontar o dedo. Mais uma vez isso aconteceu, dizendo que foi um erro aquilo que foi feito em 2013. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — E foi! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Quero acrescentar que, se isso foi um erro, os senhores viveram e vivem muito bem com esse erro, uma vez que estão há quase sete anos a governar o País e não mudaram uma vírgula àquilo que existia. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Portanto, os senhores gostam de governar com o erro, se é que isso foi um erro. O que se passa é que o erro está no facto de o PS não ter uma política para a economia, o erro está no facto de o PS não ter qualquer sensibilidade para o tecido económico e para as empresas, em Portugal, o erro está no facto de não terem sensibilidade para a criação de políticas de emprego. O erro, Sr.as e Srs. Deputados, está em continuarem a achar que o sul do País é o deserto. É este, de facto, o vosso erro e daqui não conseguem sair. É bom, Sr.ª Ministra, que tire alguma complexidade da solução que acaba de apresentar aqui, porque ela é complexa e, sendo complexa, é de difícil concretização, principalmente em termos temporais. E Setúbal precisa, como de pão para a boca, de soluções simples e claras, como é feito na grande Berlim, como foi feito na grande Varsóvia, como acontece em determinados concelhos da Área Metropolitana do Porto. Isso é possível, Sr.ª Ministra, e peço-lhe que não tornemos aquilo que é difícil mais complexo, antes, que torne aquilo que é difícil em simples e claro, de forma a que as populações compreendam. É só isto que pretendemos, não só eu, não só nós, mas também os outros partidos, designadamente o PCP, e todas as estruturas da sociedade civil na Península de Setúbal. A igreja, as autarquias, as IPSS é isso que pretendem: clareza e soluções simples, de modo a voltarem a ter acesso aos fundos comunitários. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que podemos passar ao segundo ponto da nossa ordem do dia, para a apreciação da Petição n.º 47/XIV/1.ª (Juntos pelo Sudoeste) — O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva!, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 756/XIV/2.ª (PCP) — Atualização da caracterização e diagnóstico do estado das áreas protegidas e regime de aprovação de projetos, com os Projetos de Resolução n.os 243/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adeque as condições dos trabalhadores agrícolas no Perímetro de Rega do Mira aos princípios fundamentais patentes na Constituição da República Portuguesa, 695/XIV/2.ª (PEV) —Travar a expansão de estufas e de culturas agrícolas intensivas em geral no Perímetro de Rega do Mira – Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, 820/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a recuperação da biodiversidade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a transição ecológica da agricultura do Perímetro de Rega do Mira, e com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 835/XIV/2.ª (PAN) —

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Abrunhosa
Ministra da Coesão Territorial
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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