Debates Parlamentares - Diário 073, p. 21 (2021-06-01)

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2 DE JUNHO DE 2021

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de, em primeiro lugar, cumprimentar os peticionários, que nos trazem este tema, que não é, aliás, um tema novo. Ao longo dos últimos

anos, em particular ao longo do último mês, já o discutimos muitas vezes.

Acho importante percebermos que aquilo que discutimos é um conflito latente entre duas realidades que

estão territorial e geograficamente sobrepostas: por um lado, temos o Perímetro de Rega do Mira, uma estrutura

de regadio constituída naquele território nos anos 60, portanto há décadas; do outro lado, temos o Parque

Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, constituído em 1988.

Estas duas realidades estão geograficamente sobrepostas. Portanto, a primeira coisa que gostava de deixar

clara é que não me parece que tenha sido a resolução do Conselho de Ministros de 2019 a gerar um problema.

O embate entre estas duas realidades e a utilização do território que delas resulta é que geram um conflito.

Acresce a isto — como tem sido visível não apenas neste debate, mas em muitos outros que já temos feito

— que a agricultura, sobretudo a agricultura enquanto atividade económica e não enquanto atividade de

subsistência, é cada vez mais vista como a inimiga pública número um por algumas forças políticas e, portanto,

é um alvo bastante fácil de ataque.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, acho que é importante, mais do que diabolizar esta ou aquela atividade,

percebermos aquilo que queremos.

Se aquilo que queremos é um Parque Natural sem qualquer atividade agrícola, então o que os partidos

devem propor é a abolição do Perímetro de Rega do Mira, e passamos a ter um parque e uma reserva natural

com utilização turística — aliás, conheço excelentes exemplos de turismo, em particular turismo da natureza,

nesta matéria — e assumimos, para nós, para o Parlamento, que aquele Parque serve para os turistas verem.

Portanto, é possível que lá existam umas hortas biológicas, até exploradas, porventura, por algumas famílias

mais urbanas que lá gostem de passar os fins de semana, mas agricultura como atividade económica os Srs.

Deputados entendem que deve ser proibida.

Consigo discutir estas duas visões, contudo, dizer que queremos que lá continue a haver agricultura

diabolizando a agricultura que efetivamente lá existe é que já não consigo perceber. Se aceitamos o princípio

de que o Perímetro de Rega do Mira se deve manter e de que ele serve para a atividade agrícola, isso significa

que a atividade agrícola lá ficará.

Gostava de salientar ainda um último aspeto, o mais importante, que é o da questão humana, porque

discutimos, muitas vezes, as condições de trabalho que são, com frequência, inaceitáveis neste local.

Sr.as e Srs. Deputados, se queremos trabalho com dignidade — e estou segura de que todos o queremos —

, das duas, uma: ou reconhecemos que tem de ser possível construir para que haja habitação com dignidade

para quem trabalha neste território,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … ou, então, teremos de concluir que alguns Srs. Deputados entendem que não deve haver agricultura e que, portanto, as pessoas devem voltar para as suas terras e que é assim que

se vai resolver o problema.

Do meu ponto de vista, é preciso construir habitação com dignidade.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo, do Grupo Parlamentar do PS, para uma intervenção.

2 DE JUNHO DE 2021 21 Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de, em primeiro lugar, cumprimentar os peticionários, que nos trazem este tema, que não é, aliás, um tema novo. Ao longo dos últimos anos, em particular ao longo do último mês, já o discutimos muitas vezes. Acho importante percebermos que aquilo que discutimos é um conflito latente entre duas realidades que estão territorial e geograficamente sobrepostas: por um lado, temos o Perímetro de Rega do Mira, uma estrutura de regadio constituída naquele território nos anos 60, portanto há décadas; do outro lado, temos o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, constituído em 1988. Estas duas realidades estão geograficamente sobrepostas. Portanto, a primeira coisa que gostava de deixar clara é que não me parece que tenha sido a resolução do Conselho de Ministros de 2019 a gerar um problema. O embate entre estas duas realidades e a utilização do território que delas resulta é que geram um conflito. Acresce a isto — como tem sido visível não apenas neste debate, mas em muitos outros que já temos feito — que a agricultura, sobretudo a agricultura enquanto atividade económica e não enquanto atividade de subsistência, é cada vez mais vista como a inimiga pública número um por algumas forças políticas e, portanto, é um alvo bastante fácil de ataque. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, acho que é importante, mais do que diabolizar esta ou aquela atividade, percebermos aquilo que queremos. Se aquilo que queremos é um Parque Natural sem qualquer atividade agrícola, então o que os partidos devem propor é a abolição do Perímetro de Rega do Mira, e passamos a ter um parque e uma reserva natural com utilização turística — aliás, conheço excelentes exemplos de turismo, em particular turismo da natureza, nesta matéria — e assumimos, para nós, para o Parlamento, que aquele Parque serve para os turistas verem. Portanto, é possível que lá existam umas hortas biológicas, até exploradas, porventura, por algumas famílias mais urbanas que lá gostem de passar os fins de semana, mas agricultura como atividade económica os Srs. Deputados entendem que deve ser proibida. Consigo discutir estas duas visões, contudo, dizer que queremos que lá continue a haver agricultura diabolizando a agricultura que efetivamente lá existe é que já não consigo perceber. Se aceitamos o princípio de que o Perímetro de Rega do Mira se deve manter e de que ele serve para a atividade agrícola, isso significa que a atividade agrícola lá ficará. Gostava de salientar ainda um último aspeto, o mais importante, que é o da questão humana, porque discutimos, muitas vezes, as condições de trabalho que são, com frequência, inaceitáveis neste local. Sr.as e Srs. Deputados, se queremos trabalho com dignidade — e estou segura de que todos o queremos —, das duas, uma: ou reconhecemos que tem de ser possível construir para que haja habitação com dignidade para quem trabalha neste território,… O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … ou, então, teremos de concluir que alguns Srs. Deputados entendem que não deve haver agricultura e que, portanto, as pessoas devem voltar para as suas terras e que é assim que se vai resolver o problema. Do meu ponto de vista, é preciso construir habitação com dignidade. Muito obrigada, Sr. Presidente. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo, do Grupo Parlamentar do PS, para uma intervenção.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Abrunhosa
Ministra da Coesão Territorial
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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