Debates Parlamentares - Diário 073, p. 19 (2021-06-01)

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2 DE JUNHO DE 2021

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito antes de os problemas que se vivem em Odemira terem ganho dimensão mediática, com os casos de exploração e de tráfico de seres

humanos, Os Verdes denunciaram por variadíssimas vezes, inclusivamente aqui, nesta Assembleia, o problema

da proliferação de culturas agrícolas intensivas e de área coberta em estufas que transformou o Parque Natural

do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina numa verdadeira lixeira de plástico a céu aberto.

Como sabemos, estas práticas agrícolas são bastante consumidoras de água, de pesticidas e fertilizantes.

E este quadro é bem demonstrativo dos impactos ambientais que daqui decorrem e que são um contrassenso

em relação a objetivos centrais, como a aposta numa agricultura amiga do ambiente e um processo robusto de

adaptação às alterações climáticas, que precisamos de levar muito a sério e de não acomodar apenas em

discursos.

O facto é que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019 veio permitir um aumento das áreas

cobertas com estufas no Perímetro de Rega do Mira. Ora, na perspetiva de Os Verdes, esta determinação é

arrasadora do ponto de vista ambiental e põe em causa o equilíbrio ecológico deste Parque Natural.

Atualmente, as estufas e os túneis constituem-se como verdadeiras barreiras visuais e físicas, não afetando

apenas as pessoas, mas também fauna, como micromamíferos, répteis, anfíbios, ou seja, um conjunto

significativo de biodiversidade da zona.

Por outro lado, a proliferação de culturas intensivas tem gerado uma alteração da morfologia dos solos,

levando à destruição, terraplanagem e drenagem de charcos temporários e de outras zonas húmidas.

Sucede que essas práticas agrícolas estão a conflituar, aberta e diretamente, com a conservação de valores

naturais que a criação do Parque procurou preservar.

E é por situações como esta que é legítimo dizer-se que, muitas vezes, as áreas protegidas constam apenas

dos decretos que as criam e, na prática, são efetivamente áreas desprotegidas. E isto é absolutamente

inaceitável!

Os Verdes, para além de denunciarem as opções políticas erradas de vários Governos que desvalorizaram

a conservação da natureza e da biodiversidade, cedendo constantemente a pressões economicistas, não

podem, também, deixar de denunciar a incoerência de uma União Europeia que cria projetos de conservação,

como o Programa LIFE, que financia iniciativas de recuperação e proteção de charcos temporários, e

incompreensivelmente financia, ao mesmo tempo, projetos agrícolas que destroem esses mesmos valores

naturais.

Ora, isto é brincar com os dinheiros públicos e demonstra um profundo desrespeito da União Europeia pelos

cidadãos e pelo objetivo genuíno de desenvolvimento sustentável.

Acresce a tudo isto uma insensibilidade social muito preocupante, quando, por exemplo, a referida resolução

determina condições de habitabilidade inaceitáveis para os trabalhadores agrícolas, ou quando não é feito o

investimento necessário para que os serviços públicos deem resposta às necessidades de crescimento

populacional verificado e previsto.

Este facto precisa também de ser realçado, porque é necessário afirmar que não pode valer tudo, remetendo

as matérias ambientais e sociais para planos desconcertantes e que valoriza sobremaneira a estratégia

economicista do lucro a curto prazo.

Afinal, é de insustentabilidade que estamos a tratar!

São fundamentalmente estas as preocupações que nos levaram a apresentar esta iniciativa legislativa,

procurando também ir ao encontro das pretensões e dos objetivos dos milhares de cidadãos que subscreveram

a petição que também está em discussão e cujos subscritores aproveito para, em nome de Os Verdes, saudar,

em especial aqueles que hoje acompanham aqui os trabalhos connosco.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Vicente para apresentar o projeto de resolução do seu partido.

O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me começar com um agradecimento aos milhares de peticionários que subscreveram a petição «O Parque Natural do Sudoeste

Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva!» e afirmar o apoio do Bloco de Esquerda

às propostas apresentadas pelos mesmos peticionários.

2 DE JUNHO DE 2021 19 O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito antes de os problemas que se vivem em Odemira terem ganho dimensão mediática, com os casos de exploração e de tráfico de seres humanos, Os Verdes denunciaram por variadíssimas vezes, inclusivamente aqui, nesta Assembleia, o problema da proliferação de culturas agrícolas intensivas e de área coberta em estufas que transformou o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina numa verdadeira lixeira de plástico a céu aberto. Como sabemos, estas práticas agrícolas são bastante consumidoras de água, de pesticidas e fertilizantes. E este quadro é bem demonstrativo dos impactos ambientais que daqui decorrem e que são um contrassenso em relação a objetivos centrais, como a aposta numa agricultura amiga do ambiente e um processo robusto de adaptação às alterações climáticas, que precisamos de levar muito a sério e de não acomodar apenas em discursos. O facto é que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019 veio permitir um aumento das áreas cobertas com estufas no Perímetro de Rega do Mira. Ora, na perspetiva de Os Verdes, esta determinação é arrasadora do ponto de vista ambiental e põe em causa o equilíbrio ecológico deste Parque Natural. Atualmente, as estufas e os túneis constituem-se como verdadeiras barreiras visuais e físicas, não afetando apenas as pessoas, mas também fauna, como micromamíferos, répteis, anfíbios, ou seja, um conjunto significativo de biodiversidade da zona. Por outro lado, a proliferação de culturas intensivas tem gerado uma alteração da morfologia dos solos, levando à destruição, terraplanagem e drenagem de charcos temporários e de outras zonas húmidas. Sucede que essas práticas agrícolas estão a conflituar, aberta e diretamente, com a conservação de valores naturais que a criação do Parque procurou preservar. E é por situações como esta que é legítimo dizer-se que, muitas vezes, as áreas protegidas constam apenas dos decretos que as criam e, na prática, são efetivamente áreas desprotegidas. E isto é absolutamente inaceitável! Os Verdes, para além de denunciarem as opções políticas erradas de vários Governos que desvalorizaram a conservação da natureza e da biodiversidade, cedendo constantemente a pressões economicistas, não podem, também, deixar de denunciar a incoerência de uma União Europeia que cria projetos de conservação, como o Programa LIFE, que financia iniciativas de recuperação e proteção de charcos temporários, e incompreensivelmente financia, ao mesmo tempo, projetos agrícolas que destroem esses mesmos valores naturais. Ora, isto é brincar com os dinheiros públicos e demonstra um profundo desrespeito da União Europeia pelos cidadãos e pelo objetivo genuíno de desenvolvimento sustentável. Acresce a tudo isto uma insensibilidade social muito preocupante, quando, por exemplo, a referida resolução determina condições de habitabilidade inaceitáveis para os trabalhadores agrícolas, ou quando não é feito o investimento necessário para que os serviços públicos deem resposta às necessidades de crescimento populacional verificado e previsto. Este facto precisa também de ser realçado, porque é necessário afirmar que não pode valer tudo, remetendo as matérias ambientais e sociais para planos desconcertantes e que valoriza sobremaneira a estratégia economicista do lucro a curto prazo. Afinal, é de insustentabilidade que estamos a tratar! São fundamentalmente estas as preocupações que nos levaram a apresentar esta iniciativa legislativa, procurando também ir ao encontro das pretensões e dos objetivos dos milhares de cidadãos que subscreveram a petição que também está em discussão e cujos subscritores aproveito para, em nome de Os Verdes, saudar, em especial aqueles que hoje acompanham aqui os trabalhos connosco. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Vicente para apresentar o projeto de resolução do seu partido. O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me começar com um agradecimento aos milhares de peticionários que subscreveram a petição «O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva!» e afirmar o apoio do Bloco de Esquerda às propostas apresentadas pelos mesmos peticionários.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Abrunhosa
Ministra da Coesão Territorial
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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