Debates Parlamentares - Diário 073, p. 23 (2021-06-01)

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2 DE JUNHO DE 2021

Melhorar nunca é proibir sem alternativas sustentáveis e reais, sem pensar nas pessoas que lá vivem e

trabalham. Não aceitamos estigmas ou proibições para o Sudoeste Alentejano e para a Costa Vicentina sem

alternativas para quem nunca está no radar da construção das soluções.

O «não» não é solução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma intervenção.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo, naturalmente, por saudar os peticionários e, indo um pouco ao encontro das palavras que já foram ditas, devo dizer que estamos a discutir

em círculo, sempre a mesma matéria, como se houvesse uma impossibilidade da coexistência do Parque Natural

com o Perímetro de Rega do Mira, como se alimentar as populações fosse incompatível com o desfrutar da

natureza, quando, em Portugal, as nossas paisagens são humanizadas e todas elas têm a presença do Homem.

É importante que se faça esta distinção.

Também é importante que se recentre a questão: o Perímetro de Rega do Mira é dos anos 50, construído

nos anos 60 e terminado em 1973. A cronologia, neste caso, é importante. Aquando da constituição do Parque

Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, em 1988, apenas cerca de uma década mais tarde é que ele

é realmente operacionalizado e passa a ter existência real.

Porquê referir esta cronologia? Porque, antes do Parque Natural, a agricultura já lá estava, o Homem já lá

estava e o aproveitamento económico da região já existia.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sempre existiram em conjunto, independentemente da sua classificação. O território não aparece no dia em que se classifica, ele já lá estava, e já lá estava como está e como continua.

Como já foi recordado — é importante que também se recentre esta questão —, a zona das estufas, que é

aquela que tem congregado todo o debate político, todos os ataques e todas as tentativas para terminar com

este tipo de exploração agrícola, representa 1,6% da área — 1,6%! É que, minhas senhoras e meus senhores,

quando ouvimos as discussões e as agendas políticas, parece que é ao contrário, que a área do Parque Natural

é de 1,6% e que a restante é zona de estufas. Não é! É apenas uma pequeníssima parte.

Deixem-me também que diga a todos aqueles que, todos os dias, atacam a produção agrícola do Perímetro

de Rega do Mira o seguinte: imagino muitos, enquanto desfrutam de um suco de frutos vermelhos ou de um

batido de abacate, a dizerem o quanto é pernicioso e negativo cultivar os frutos vermelhos e o abacate, ou a

alface, ou a pera, ou tudo aquilo que ali se produz e que é fundamental para abastecer as nossas casas e a

nossa dieta rica em frutos, em legumes, em vegetais, que todos os dias apregoamos…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Do melhor! Do melhor!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … serem do melhor que há. Mais: trocá-los-emos por uns quaisquer produtos cuja pequena pegada ecológica é ir buscá-los ao outro lado

do mundo, que em vez de viajarem 50 km viajam 50 000 km, ou 20 000 km ou 30 000 km?! São essas as boas

práticas ambientais?

Dito isto, feita esta recentração do debate, vamos aos factos.

Há muito tempo que o PSD está preocupado com a questão da habitação, com a questão da mão de obra,

com a questão da fiscalização, com a questão da falta de meios. Apresentámos projetos, que foram aprovados.

Basta recordar-vos, como recordei na semana passada, um projeto de resolução apresentado em 2019, e

aprovado por esta Assembleia, que previa todas estas situações.

Vozes do PSD: — Exatamente!

2 DE JUNHO DE 2021 23 Melhorar nunca é proibir sem alternativas sustentáveis e reais, sem pensar nas pessoas que lá vivem e trabalham. Não aceitamos estigmas ou proibições para o Sudoeste Alentejano e para a Costa Vicentina sem alternativas para quem nunca está no radar da construção das soluções. O «não» não é solução. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma intervenção. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo, naturalmente, por saudar os peticionários e, indo um pouco ao encontro das palavras que já foram ditas, devo dizer que estamos a discutir em círculo, sempre a mesma matéria, como se houvesse uma impossibilidade da coexistência do Parque Natural com o Perímetro de Rega do Mira, como se alimentar as populações fosse incompatível com o desfrutar da natureza, quando, em Portugal, as nossas paisagens são humanizadas e todas elas têm a presença do Homem. É importante que se faça esta distinção. Também é importante que se recentre a questão: o Perímetro de Rega do Mira é dos anos 50, construído nos anos 60 e terminado em 1973. A cronologia, neste caso, é importante. Aquando da constituição do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, em 1988, apenas cerca de uma década mais tarde é que ele é realmente operacionalizado e passa a ter existência real. Porquê referir esta cronologia? Porque, antes do Parque Natural, a agricultura já lá estava, o Homem já lá estava e o aproveitamento económico da região já existia. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sempre existiram em conjunto, independentemente da sua classificação. O território não aparece no dia em que se classifica, ele já lá estava, e já lá estava como está e como continua. Como já foi recordado — é importante que também se recentre esta questão —, a zona das estufas, que é aquela que tem congregado todo o debate político, todos os ataques e todas as tentativas para terminar com este tipo de exploração agrícola, representa 1,6% da área — 1,6%! É que, minhas senhoras e meus senhores, quando ouvimos as discussões e as agendas políticas, parece que é ao contrário, que a área do Parque Natural é de 1,6% e que a restante é zona de estufas. Não é! É apenas uma pequeníssima parte. Deixem-me também que diga a todos aqueles que, todos os dias, atacam a produção agrícola do Perímetro de Rega do Mira o seguinte: imagino muitos, enquanto desfrutam de um suco de frutos vermelhos ou de um batido de abacate, a dizerem o quanto é pernicioso e negativo cultivar os frutos vermelhos e o abacate, ou a alface, ou a pera, ou tudo aquilo que ali se produz e que é fundamental para abastecer as nossas casas e a nossa dieta rica em frutos, em legumes, em vegetais, que todos os dias apregoamos… O Sr. Adão Silva (PSD): — Do melhor! Do melhor! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … serem do melhor que há. Mais: trocá-los-emos por uns quaisquer produtos cuja pequena pegada ecológica é ir buscá-los ao outro lado do mundo, que em vez de viajarem 50 km viajam 50 000 km, ou 20 000 km ou 30 000 km?! São essas as boas práticas ambientais? Dito isto, feita esta recentração do debate, vamos aos factos. Há muito tempo que o PSD está preocupado com a questão da habitação, com a questão da mão de obra, com a questão da fiscalização, com a questão da falta de meios. Apresentámos projetos, que foram aprovados. Basta recordar-vos, como recordei na semana passada, um projeto de resolução apresentado em 2019, e aprovado por esta Assembleia, que previa todas estas situações. Vozes do PSD: — Exatamente!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Abrunhosa
Ministra da Coesão Territorial
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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