Debates Parlamentares - Diário 073, p. 26 (2021-06-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 73

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, que, pelos vistos, já ninguém defende a não ser o Sr.

Ministro do Ambiente e da Ação Climática, tendo ficado praticamente isolado, não criou o problema, mas veio

agravá-lo, porque, de facto, veio alargar a área coberta de estufas.

Aliás, se a resolução promovesse uma redução das áreas cobertas, o descalabro que se está a verificar no

Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina tenderia a diminuir e não a aumentar, como está a

acontecer a olhos vistos. De resto, a assustadora diminuição da reserva de água da Barragem de Santa Clara

é bem disso o retrato.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Vou terminar, Sr. Presidente. Queria apenas dizer que é preciso ter presente que a Assembleia Municipal de Odemira, que é do Partido

Socialista, aprovou, por unanimidade, uma moção pedindo exatamente a revogação dessa resolução.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do PCP, que dispõe ainda de menos tempo do que o orador anterior.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos confrontados com uma decisão que o Governo tomou, não tendo feito aquilo que o PCP aqui veio propor, ou seja, deveria ter estudado o estado de

conservação das atuais áreas protegidas, nomeadamente desta, deveria ter avaliado a capacidade de carga a

que pode estar sujeita aquela área e deveria avaliar as incidências ambientais dos futuros projetos. Mas não,

como não queriam fazer nada, criaram um grupo de trabalho.

Permita-me, Sr. Presidente, para terminar, dizer isto: há forças políticas que ainda não perceberam que

alcance têm as suas iniciativas. Não podemos avaliar uma iniciativa apenas pelo seu título! Estas iniciativas têm

alcance, e medidas proibicionistas que afetam toda a agricultura, a pequena e a média agricultura em todo o

País, não podemos acompanhar, porque o agronegócio tem muitas formas de contornar essas medidas

proibicionistas e quem fica a perder é a pequena e a média agricultura, prejudicando a nossa capacidade de

abastecimento alimentar, aumentando as importações.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim deste ponto da ordem de trabalhos. Segue-se a apreciação da Petição n.º 95/XIV/1.ª (Plataforma de Escolas de Dança de Portugal) — Abertura

das escolas de dança – apoios e medidas, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 865/XIV/2.ª (BE) —

Adaptação das regras de confinamento às especificidades das escolas de dança, 871/XIV/2.ª (PCP) — Medidas

de apoio à dança, 910/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a adoção de medidas de apoio

às escolas de dança, 925/XIV/2.ª (PEV) — Requalificação do Conservatório Nacional e valorização e defesa do

ensino artístico na Escola de Música e na Escola de Dança, 926/XIV/2.ª (PEV) — Apoio às escolas de dança

devido ao encerramento obrigatório decretado a propósito da pandemia COVID-19 e 933/XIV/2.ª (CDS-PP) —

Recomenda a conclusão urgente das obras de requalificação do edifício do Conservatório Nacional.

Para apresentar o diploma do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Vieira.

A Sr.ª Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Saúdo a Plataforma Dança — Associação Nacional de Dança pela petição que aqui hoje se discute e pela informação que partilhou

quando foi ouvida numa audição da Comissão de Cultura e Comunicação sobre os danos graves que os

confinamentos provocaram nestas estruturas. Isto apesar de terem proporcionado atividades à distância aos

seus alunos e alunas, contribuindo para o bem-estar físico e psicológico e para a manutenção de níveis mínimos

de socialização, convivialidade e de quebra de isolamento das pessoas em confinamento, que é, sabemos há

muito, um dos benefícios da dança reconhecidos.

Ultrapassado o ponto mais crítico — espera-se — da crise pandémica, as escolas de dança continuam a

revelar-se essenciais na recuperação dos efeitos por ela causados. No entanto, o setor nunca foi alvo de uma

atenção específica, seja no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério da Saúde, do Ministério da Economia

I SÉRIE — NÚMERO 73 26 A Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, que, pelos vistos, já ninguém defende a não ser o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, tendo ficado praticamente isolado, não criou o problema, mas veio agravá-lo, porque, de facto, veio alargar a área coberta de estufas. Aliás, se a resolução promovesse uma redução das áreas cobertas, o descalabro que se está a verificar no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina tenderia a diminuir e não a aumentar, como está a acontecer a olhos vistos. De resto, a assustadora diminuição da reserva de água da Barragem de Santa Clara é bem disso o retrato. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Vou terminar, Sr. Presidente. Queria apenas dizer que é preciso ter presente que a Assembleia Municipal de Odemira, que é do Partido Socialista, aprovou, por unanimidade, uma moção pedindo exatamente a revogação dessa resolução. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do PCP, que dispõe ainda de menos tempo do que o orador anterior. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos confrontados com uma decisão que o Governo tomou, não tendo feito aquilo que o PCP aqui veio propor, ou seja, deveria ter estudado o estado de conservação das atuais áreas protegidas, nomeadamente desta, deveria ter avaliado a capacidade de carga a que pode estar sujeita aquela área e deveria avaliar as incidências ambientais dos futuros projetos. Mas não, como não queriam fazer nada, criaram um grupo de trabalho. Permita-me, Sr. Presidente, para terminar, dizer isto: há forças políticas que ainda não perceberam que alcance têm as suas iniciativas. Não podemos avaliar uma iniciativa apenas pelo seu título! Estas iniciativas têm alcance, e medidas proibicionistas que afetam toda a agricultura, a pequena e a média agricultura em todo o País, não podemos acompanhar, porque o agronegócio tem muitas formas de contornar essas medidas proibicionistas e quem fica a perder é a pequena e a média agricultura, prejudicando a nossa capacidade de abastecimento alimentar, aumentando as importações. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim deste ponto da ordem de trabalhos. Segue-se a apreciação da Petição n.º 95/XIV/1.ª (Plataforma de Escolas de Dança de Portugal) — Abertura das escolas de dança – apoios e medidas, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 865/XIV/2.ª (BE) — Adaptação das regras de confinamento às especificidades das escolas de dança, 871/XIV/2.ª (PCP) — Medidas de apoio à dança, 910/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a adoção de medidas de apoio às escolas de dança, 925/XIV/2.ª (PEV) — Requalificação do Conservatório Nacional e valorização e defesa do ensino artístico na Escola de Música e na Escola de Dança, 926/XIV/2.ª (PEV) — Apoio às escolas de dança devido ao encerramento obrigatório decretado a propósito da pandemia COVID-19 e 933/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda a conclusão urgente das obras de requalificação do edifício do Conservatório Nacional. Para apresentar o diploma do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Vieira. A Sr.ª Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Saúdo a Plataforma Dança — Associação Nacional de Dança pela petição que aqui hoje se discute e pela informação que partilhou quando foi ouvida numa audição da Comissão de Cultura e Comunicação sobre os danos graves que os confinamentos provocaram nestas estruturas. Isto apesar de terem proporcionado atividades à distância aos seus alunos e alunas, contribuindo para o bem-estar físico e psicológico e para a manutenção de níveis mínimos de socialização, convivialidade e de quebra de isolamento das pessoas em confinamento, que é, sabemos há muito, um dos benefícios da dança reconhecidos. Ultrapassado o ponto mais crítico — espera-se — da crise pandémica, as escolas de dança continuam a revelar-se essenciais na recuperação dos efeitos por ela causados. No entanto, o setor nunca foi alvo de uma atenção específica, seja no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério da Saúde, do Ministério da Economia

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Abrunhosa
Ministra da Coesão Territorial
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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