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I SÉRIE — NÚMERO 73

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A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Mas, para fazermos um debate sério, não se podem misturar estas questões com a produção agrícola propriamente dita. Nem se podem misturar os produtores e agricultores que

realmente violam as normas e a lei com o que é a produção agroalimentar, porque isso não pode ser misturado.

A violação de lei tem de ser penalizada, a produção tem de ser incentivada.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Claro!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Mais: aquilo que é o futuro para alimentar as nossas populações é a chamada agricultura de precisão, a agricultura dos baixos consumos energéticos, da rega gota a gota com

máxima eficiência no uso da água, com a máxima eficiência no uso de todos os recursos, cujo fundamento é

produzir mais com menos e em menos espaço.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Está-se aqui, de um lado, a dizer «queremos agricultura de precisão» e, do outro lado, a dizer «vamos acabar com ela, porque não nos agrada». De uma vez por todas, temos de decidir

o que queremos!

Mas se viermos aqui discutir as boas práticas ambientais, a valorização da biodiversidade, da paisagem, o

PSD estará sempre nessa discussão, para discutir melhores práticas, como evoluir para que haja um uso ainda

mais eficiente, para que se combatam as perdas de água, a falta de apresamento de água — porque uma das

coisas que todos nos dizem é que em Portugal não há falta de água, perde-se água —, as formas de fazer com

que essa água não se perca. Para isso tudo o PSD estará cá, porque o PSD está sempre com as populações,

com a economia, com o território e com as melhores práticas ambientais e também agrícolas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por cumprimentar os peticionários e dizer que parece haver dois Partidos Socialista: o Partido Socialista que vota e que governa e o

Partido Socialista do Deputado Pedro do Carmo, que fala, e fala com razão. A única não-razão que tem é que,

depois, ninguém ouve aquilo que o Deputado Pedro do Carmo diz. Portanto, parece que talvez estivesse melhor

aqui deste lado…

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Não vale ofender!

O Sr. André Ventura (CH): — … do que está na bancada do PS, porque, efetivamente, o Sr. Deputado fala, mas o Partido Socialista parece não o ouvir.

Não deixa também de ser curioso que a esquerda diga que o Governo não está a cumprir nesta matéria. E

não está! Não está a cumprir em matéria de sobre-exploração de recursos e de fiscalização devida desta área.

Efetivamente, o Governo está em violação não só da Lei de Bases do Ambiente, como do Regime Jurídico da

Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Isso, que se saiba, é competência do Governo e não da

oposição.

Não deixa também de ser engraçado a esquerda vir aqui queixar-se do financiamento das práticas intensivas

agrícolas e das condições de habitabilidade, porque quando chega ao Orçamento do Estado não impõe isso ao

Partido Socialista!

Onde é que andam quando se está a negociar o Orçamento do Estado? Nessa altura deviam dizer «ou isto

ou não aprovamos o Orçamento»!

Protestos do Deputado do PEV José Luís Ferreira.