I SÉRIE — NÚMERO 73

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A título de exemplo, no concelho de Odemira, existiam dezenas de charcos temporários — os últimos cinco

foram agora destruídos pela instalação de culturas intensivas e superintensivas, denunciou a LPN (Liga para a

Proteção da Natureza) — referentes a um conjunto de valores naturais que tiveram apoios públicos entre 2013

e 2018 para o seu restauro e preservação.

Esses mesmos projetos que receberam apoios públicos para serem preservados foram agora atropelados

por investimentos concretos em infraestruturas de produção intensiva que deitaram por terra todo o investimento

anterior.

Ora, este é apenas um exemplo de como andamos à deriva neste País, onde a agricultura intensiva se

estende de Norte a Sul e destrói património paisagístico, natural e cultural, sem regras mínimas, nem proteção

dos interesses públicos.

Esta agricultura desregulada tem tido a condescendência do Governo, que nada fez para travar este abuso

e que, além de nada ter feito para travar este abuso, é ainda promotor da sua concretização, incentivando

modelos de produção agrícola que são contrários ao interesse público, em especial em época de alterações

climáticas, quando a destruição tende a agravar-se e quando são necessários mecanismos de resiliência

exatamente contrários.

Esta luta vai longa — hoje, temos aqui peticionários, temos manifestantes à porta da Assembleia da

República — e vai continuar, com uma força crescente, porque há cada vez mais população, cada vez mais

organizações, cada vez mais académicos que se juntam a este protesto e que negam este caminho,

denunciando os seus impactos.

Na passada sexta-feira, o Bloco de Esquerda trouxe propostas concretas a esta Assembleia, que foram

votadas. Tratou-se de dois projetos de lei que propunham: a obrigatoriedade do licenciamento para a instalação

de culturas intensivas; a avaliação de impacte ambiental para todas as áreas com mais de 20 ha de estufas,

sejam elas novas ou acumuladas em continuidade; a criação de planos de paisagem para todos os perímetros

de rega públicos e a proibição da instalação de novas estufas e culturas intensivas até à publicação deste plano;

a obrigatoriedade da prática de rotações e consociações, para contrariar o avanço das monoculturas destrutivas;

medidas mínimas obrigatórias para a prevenção da erosão dos solos; a obrigatoriedade de dedicação de 5% a

15% das áreas das explorações agrícolas a infraestruturas ecológicas necessárias para a redução de pesticidas

e de adubos; o aumento do preço da água nos regadios públicos, de forma a atingir os custos reais, com um

desconto de 25% para os detentores do Estatuto de Agricultura Familiar, deixando de dar borlas em forma de

água a agriculturas que são destrutivas do território; a proibição de colheitas mecanizadas noturnas, que

dizimam milhares de aves, todos os anos, no País.

Todas estas medidas tiveram os votos contra do Partido Socialista e da direita e a abstenção do PCP.

Propusemos, também, a proibição de pulverizações com turbinas a menos de 250 m de habitações, de vias

públicas e de grandes linhas de água, e a proibição de pulverizações aéreas, realizadas com aviões.

Não faltam alternativas de precisão para responder a estas necessidades, mas o PCP, o PS e a direita

votaram contra. Demonstraram, assim, a sua responsabilidade, como cogestores destes modelos de produção

intensiva, no território dos vários municípios que governam a nível autárquico.

Hoje, o Bloco de Esquerda propõe um projeto de resolução que recomenda ao Governo a implementação de

ações de recuperação de espécies, de habitats e de ecossistemas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano

e Costa Vicentina. Os charcos temporários destruídos recentemente são apenas um exemplo da perda de

biodiversidade, o que necessita de resposta.

Propomos um aumento da fiscalização na região e o reforço dos meios humanos, técnicos e financeiros das

entidades fiscalizadoras nas áreas do ambiente, do trabalho, da habitação e das migrações.

Insistimos na necessidade da realização de uma avaliação de impacte ambiental de novas explorações

agrícolas e na garantia do cumprimento do regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do

Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e das exigências das diretivas aves e habitats, relativas à Rede Natura

2000.

Propomos, também, a criação de um programa de transição ecológica para todo o Perímetro de Rega do

Mira, com o abandono da monocultura, garantindo rotações e consociações baseados em modelos de trabalho

estáveis, sem recurso à intermediação, que é, hoje, um negócio para o tráfico de pessoas e, por isso, necessita

de ser travado, também com a perspetiva de que quem não cumpre não pode receber apoios públicos.