Debates Parlamentares - Diário 073, p. 12 (2021-06-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 73

É de notar ainda que nessa ocasião, o PSD decidiu que a Área Metropolitana de Lisboa seria,

simultaneamente, NUTS III e NUTS II, com todos os efeitos resultantes dessa equiparação. A verdade é que,

hoje, o PSD, anos depois, chamou-nos aqui para desfazer o que fez.

É preciso lembrar que há um projeto de resolução do PSD que, a seu tempo, será aqui discutido e, nessa

altura, vai aqui perceber-se que a solução encontrada pelo PSD não resolve, de todo, mas de todo, aquilo que

foi aqui apresentado pelas palavras da intervenção inicial desse grupo parlamentar.

Mas, atos de contrição do PSD à parte, vamos à questão de fundo. Das cinco NUTS II do continente — e,

como sabem, as NUTS II são a base das dotações a alocar a cada Estado-Membro —, três são regiões de

convergência consideradas as menos desenvolvidas, uma vez que apresentam um PIB per capita abaixo dos

75% da média do mesmo indicador para o conjunto da União Europeia a 27. Existe uma região de transição, por

registar um PIB per capita entre os 75% e os 90%.

A Área Metropolitana de Lisboa, de que a Península de Setúbal faz parte, com um PIB per capita superior a

90%, é considerada região muito desenvolvida.

Acontece que, com os números estatísticos conhecidos e que hoje não serão muito diferentes, a Península

de Setúbal registou um PIB per capita equivalente a apenas 58% da média da União Europeia, o que a coloca

no contexto de uma região de convergência. No entanto, tem tratamento de região muito desenvolvida.

Traduzindo esta realidade em números, diga-se que o Portugal 2030 dispõe de 25 mil milhões de euros. A

Área Metropolitana de Lisboa, através do Programa Operacional Regional (POR) respetivo, terá acesso, no

mesmo período, a apoios na ordem dos 380 milhões de euros, o que, além de ser uma parte diminuta dos fundos

nacionais, ainda representa menos de metade do valor do último Quadro Comunitário de Apoio de 2014-2020,

e com taxas de cofinanciamento a fixarem-se em baixa, nos 40%, quando, no País, em regiões semelhantes à

Península de Setúbal, se continuarão a fixar em 85%.

É amplamente reconhecido que o PIB per capita da Área Metropolitana de Lisboa, se visto pela média, faz

omitir importantes desequilíbrios económicos intrarregionais, com prejuízos agravados para a convergência

económica e, consequentemente, social, bem como para a coesão territorial.

Tem havido um sucessivo reforço dos constrangimentos aplicáveis ao financiamento das operações

localizadas na Península de Setúbal, o que aponta, a nosso ver, para a indispensabilidade de concretização de

medidas que permitam trazer justiça ao processo, que sejam concluídas a tempo de entrarem em vigor para a

definição dos apoios a prever no quadro imediatamente seguinte ao Portugal 2030.

É público que dirigentes e autarcas socialistas, como a líder parlamentar, se pronunciaram no sentido de

alcançar a diferenciação estatística da Península de Setúbal e, consequentemente, a necessidade de

reconstituição da respetiva NUTS III.

É igualmente público que se entende que deve ser estudada a criação de duas NUTS II na circunscrição

geográfica da Área Metropolitana de Lisboa, Grande Lisboa e Península de Setúbal, ou solução com efeitos

equivalentes, sem com isso colocar em causa a atual composição e atribuições político-administrativas da Área

Metropolitana de Lisboa, mas permitindo que a Península de Setúbal tenha o acesso apropriado a fundos

europeus estruturais e de investimento, adequados aos seus níveis de desenvolvimento de riqueza e de coesão

reais, até porque este não é um assunto somente regional, é um assunto de planeamento e de coesão territorial

nacionais.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, sobre este dossiê de extrema importância, sabemos que há uma completa disponibilidade do Governo para iniciar negociações com Bruxelas,

no sentido daquilo que acabámos de referir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

I SÉRIE — NÚMERO 73 12 É de notar ainda que nessa ocasião, o PSD decidiu que a Área Metropolitana de Lisboa seria, simultaneamente, NUTS III e NUTS II, com todos os efeitos resultantes dessa equiparação. A verdade é que, hoje, o PSD, anos depois, chamou-nos aqui para desfazer o que fez. É preciso lembrar que há um projeto de resolução do PSD que, a seu tempo, será aqui discutido e, nessa altura, vai aqui perceber-se que a solução encontrada pelo PSD não resolve, de todo, mas de todo, aquilo que foi aqui apresentado pelas palavras da intervenção inicial desse grupo parlamentar. Mas, atos de contrição do PSD à parte, vamos à questão de fundo. Das cinco NUTS II do continente — e, como sabem, as NUTS II são a base das dotações a alocar a cada Estado-Membro —, três são regiões de convergência consideradas as menos desenvolvidas, uma vez que apresentam um PIB per capita abaixo dos 75% da média do mesmo indicador para o conjunto da União Europeia a 27. Existe uma região de transição, por registar um PIB per capita entre os 75% e os 90%. A Área Metropolitana de Lisboa, de que a Península de Setúbal faz parte, com um PIB per capita superior a 90%, é considerada região muito desenvolvida. Acontece que, com os números estatísticos conhecidos e que hoje não serão muito diferentes, a Península de Setúbal registou um PIB per capita equivalente a apenas 58% da média da União Europeia, o que a coloca no contexto de uma região de convergência. No entanto, tem tratamento de região muito desenvolvida. Traduzindo esta realidade em números, diga-se que o Portugal 2030 dispõe de 25 mil milhões de euros. A Área Metropolitana de Lisboa, através do Programa Operacional Regional (POR) respetivo, terá acesso, no mesmo período, a apoios na ordem dos 380 milhões de euros, o que, além de ser uma parte diminuta dos fundos nacionais, ainda representa menos de metade do valor do último Quadro Comunitário de Apoio de 2014-2020, e com taxas de cofinanciamento a fixarem-se em baixa, nos 40%, quando, no País, em regiões semelhantes à Península de Setúbal, se continuarão a fixar em 85%. É amplamente reconhecido que o PIB per capita da Área Metropolitana de Lisboa, se visto pela média, faz omitir importantes desequilíbrios económicos intrarregionais, com prejuízos agravados para a convergência económica e, consequentemente, social, bem como para a coesão territorial. Tem havido um sucessivo reforço dos constrangimentos aplicáveis ao financiamento das operações localizadas na Península de Setúbal, o que aponta, a nosso ver, para a indispensabilidade de concretização de medidas que permitam trazer justiça ao processo, que sejam concluídas a tempo de entrarem em vigor para a definição dos apoios a prever no quadro imediatamente seguinte ao Portugal 2030. É público que dirigentes e autarcas socialistas, como a líder parlamentar, se pronunciaram no sentido de alcançar a diferenciação estatística da Península de Setúbal e, consequentemente, a necessidade de reconstituição da respetiva NUTS III. É igualmente público que se entende que deve ser estudada a criação de duas NUTS II na circunscrição geográfica da Área Metropolitana de Lisboa, Grande Lisboa e Península de Setúbal, ou solução com efeitos equivalentes, sem com isso colocar em causa a atual composição e atribuições político-administrativas da Área Metropolitana de Lisboa, mas permitindo que a Península de Setúbal tenha o acesso apropriado a fundos europeus estruturais e de investimento, adequados aos seus níveis de desenvolvimento de riqueza e de coesão reais, até porque este não é um assunto somente regional, é um assunto de planeamento e de coesão territorial nacionais. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, sobre este dossiê de extrema importância, sabemos que há uma completa disponibilidade do Governo para iniciar negociações com Bruxelas, no sentido daquilo que acabámos de referir. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura de expediente

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Resposta

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA ABRUNHOSA
Ministra da Coesão Territorial
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura de expediente

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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