Debates Parlamentares - Diário 073, p. 9 (2021-06-01)

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2 DE JUNHO DE 2021

dificuldades prendem-se, sobretudo, mas não só, com a natureza excessivamente burocrática dos processos

de candidatura.

Aliás, na grande maioria dos casos as micro e pequenas empresas veem-se obrigadas a ter de contratar

outras empresas para formalizar as respetivas candidaturas de acesso aos fundos, o que significa que uma

parte desses fundos não chegam ao destino para os quais foram criados, porque as empresas que se

candidatam têm de suportar os custos com os serviços das empresas que preparam o processo de candidatura.

Por isso, interessava perceber se o Governo tomou, ou pondera tomar, medidas para simplificar os processos

de candidatura de forma a dispensar a intervenção de terceiros no que diz respeito ao acesso aos fundos

comunitários.

Assim, Sr.ª Ministra, que medidas foram tomadas no sentido de desburocratizar os processos de candidatura,

de forma a que as micro e pequenas empresas possam, por elas, formalizar as suas candidaturas, sem terem

de recorrer a mecanismos externos, ou a terceiros, para poderem apresentar as suas candidaturas?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD traz-nos um debate sobre o acesso da Península de Setúbal a fundos comunitários, o que é o reverso de um outro problema, que é a

invisibilidade estatística da Península de Setúbal, que decorre de uma artificialidade socioeconómica que

esconde as assimetrias dentro da Área Metropolitana de Lisboa, assimetrias essas que se aprofundaram, desde

que a Península de Setúbal deixou de ser uma NUTS autónoma e foi integrada na NUTS II e III da Área

Metropolitana de Lisboa.

Sobre isto, acho que é importante lembrarmos duas coisas. A primeira é a origem, como já foi aqui referido.

A revisão do mapa territorial, em 2013, foi feita sem ouvir autarcas, sem ouvir a população. Dessa revisão,

decorreu a decisão de que a Península de Setúbal deixasse de ser uma NUTS autónoma. A região de Setúbal

é uma das lesadas de Miguel Relvas, como, aliás, muitas outras regiões o foram.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O facto de o PSD assumir aqui esse erro, hoje, é importante, porque contribui para o resolver.

Porém, esse erro, calcula-se, custou 2000 milhões de euros, por quadro comunitário, à região e isso não

pode ser escamoteado. Esse erro prejudicou, ao longo dos últimos anos, autarquias, universidades e escolas

profissionais, empresas e indústria, no acesso a fundos comunitários. Prejudicou o acesso a fundos comunitários

para investigação, para a ciência tecnologia, para infraestruturas, para projetos sociais, para o desenvolvimento

da região. Essa é a primeira coisa que é importante lembrar.

A segunda coisa que é importante lembrar é que este prejuízo no acesso a fundos comunitários não justifica

tudo. A Península de Setúbal não é, calcula-se, a quarta região mais pobre de Portugal, e, em divergência com

a média europeia, apenas por este prejuízo no acesso a fundos comunitários. A Península de Setúbal teve

dificuldades em recuperar da crise económica, mas isso também se deve às leis laborais.

É preciso olhar para a contratação coletiva, para a precariedade, para os défices estruturais em políticas

públicas de saúde, de educação, de transportes, de habitação, para a privatização e para o desmantelamento

de algumas empresas estratégicas, para a falta de investimentos na ferrovia, por exemplo, para perceber a

razão da falta desenvolvimento da Península de Setúbal.

Muitos destes problemas não se vão resolver, apenas, com fundos comunitários e com a alteração que, hoje,

procuramos. A recuperação e o investimento no Hospital Garcia de Orta ou no Metro Sul do Tejo, por exemplo,

não estão, sequer, previstos na «bazuca» — lembro que estamos a discutir o acesso ao novo quadro comunitário

e aos fundos de recuperação e resiliência.

2 DE JUNHO DE 2021 9 dificuldades prendem-se, sobretudo, mas não só, com a natureza excessivamente burocrática dos processos de candidatura. Aliás, na grande maioria dos casos as micro e pequenas empresas veem-se obrigadas a ter de contratar outras empresas para formalizar as respetivas candidaturas de acesso aos fundos, o que significa que uma parte desses fundos não chegam ao destino para os quais foram criados, porque as empresas que se candidatam têm de suportar os custos com os serviços das empresas que preparam o processo de candidatura. Por isso, interessava perceber se o Governo tomou, ou pondera tomar, medidas para simplificar os processos de candidatura de forma a dispensar a intervenção de terceiros no que diz respeito ao acesso aos fundos comunitários. Assim, Sr.ª Ministra, que medidas foram tomadas no sentido de desburocratizar os processos de candidatura, de forma a que as micro e pequenas empresas possam, por elas, formalizar as suas candidaturas, sem terem de recorrer a mecanismos externos, ou a terceiros, para poderem apresentar as suas candidaturas? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD traz-nos um debate sobre o acesso da Península de Setúbal a fundos comunitários, o que é o reverso de um outro problema, que é a invisibilidade estatística da Península de Setúbal, que decorre de uma artificialidade socioeconómica que esconde as assimetrias dentro da Área Metropolitana de Lisboa, assimetrias essas que se aprofundaram, desde que a Península de Setúbal deixou de ser uma NUTS autónoma e foi integrada na NUTS II e III da Área Metropolitana de Lisboa. Sobre isto, acho que é importante lembrarmos duas coisas. A primeira é a origem, como já foi aqui referido. A revisão do mapa territorial, em 2013, foi feita sem ouvir autarcas, sem ouvir a população. Dessa revisão, decorreu a decisão de que a Península de Setúbal deixasse de ser uma NUTS autónoma. A região de Setúbal é uma das lesadas de Miguel Relvas, como, aliás, muitas outras regiões o foram. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Bem lembrado! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O facto de o PSD assumir aqui esse erro, hoje, é importante, porque contribui para o resolver. Porém, esse erro, calcula-se, custou 2000 milhões de euros, por quadro comunitário, à região e isso não pode ser escamoteado. Esse erro prejudicou, ao longo dos últimos anos, autarquias, universidades e escolas profissionais, empresas e indústria, no acesso a fundos comunitários. Prejudicou o acesso a fundos comunitários para investigação, para a ciência tecnologia, para infraestruturas, para projetos sociais, para o desenvolvimento da região. Essa é a primeira coisa que é importante lembrar. A segunda coisa que é importante lembrar é que este prejuízo no acesso a fundos comunitários não justifica tudo. A Península de Setúbal não é, calcula-se, a quarta região mais pobre de Portugal, e, em divergência com a média europeia, apenas por este prejuízo no acesso a fundos comunitários. A Península de Setúbal teve dificuldades em recuperar da crise económica, mas isso também se deve às leis laborais. É preciso olhar para a contratação coletiva, para a precariedade, para os défices estruturais em políticas públicas de saúde, de educação, de transportes, de habitação, para a privatização e para o desmantelamento de algumas empresas estratégicas, para a falta de investimentos na ferrovia, por exemplo, para perceber a razão da falta desenvolvimento da Península de Setúbal. Muitos destes problemas não se vão resolver, apenas, com fundos comunitários e com a alteração que, hoje, procuramos. A recuperação e o investimento no Hospital Garcia de Orta ou no Metro Sul do Tejo, por exemplo, não estão, sequer, previstos na «bazuca» — lembro que estamos a discutir o acesso ao novo quadro comunitário e aos fundos de recuperação e resiliência.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Abrunhosa
Ministra da Coesão Territorial
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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