Debates Parlamentares - Diário 073, p. 4 (2021-06-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 73

Enquanto, desde 2013, as empresas da Península de Setúbal perdem capacidade de investir na sua

produção e de modernização, as empresas das regiões como a Área Metropolitanas do Porto, Vouga, Minho,

Oeste ou Alentejo Litoral continuam a beneficiar de fundos com níveis de rendimento inferior a 75% da média

comunitária, porque nunca deixaram os seus níveis II e III.

A Associação da Indústria da Península de Setúbal afirma que a região está a perder cerca de 2000 milhões

de euros por cada quadro comunitário que passa anexada à «rica» grande Lisboa, o mesmo acontecendo com

os apoios sociais conferidos às IPSS. Assim, cria-se uma divergência no crescimento económico e um

agravamento na crise social, com efeitos nefastos nesta península com 800 000 habitantes, onde partidos

políticos, autarquias, igreja, empresas e sindicatos estão unidos no sentido de ser encontrada solução para que

a Península de Setúbal possa voltar a beneficiar de investimento cofinanciado por fundos comunitários à medida

do seu rendimento e não do rendimento dos concelhos considerados mais ricos a norte do rio Tejo.

Mas há mais. Nos últimos dados disponíveis, de 2016, verifica-se que a Península de Setúbal está entre as

sete NUTS (Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) III com valor acrescentado bruto per

capita das empresas mais baixo. E em todo o território nacional, à exceção dos Açores, todas as demais NUTS

III, incluindo as mais débeis, foram apoiadas em condições mais vantajosas do que a Península de Setúbal, no

QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e no Portugal 2020.

No ano de 2016, o PIB (produto interno bruto) per capita da Península de Setúbal era de 12 777 €, ou seja,

mais 26% do que no ano 2000. Na região Norte, o crescimento foi de mais 51%, na região Centro mais 47%, no

Alentejo de mais 46% e no Algarve de mais 47%. Invariavelmente, quase o dobro, nos mesmos 16 anos.

O PSD pediu o agendamento deste debate de urgência não por razões de natureza partidária, mas sim por

estar profundamente preocupado com as consequências económicas e sociais que este afastamento dos fundos

comunitários já provocou e, a manter-se, poderá continuar a provocar.

Não podendo ser para ontem, terá de ser para breve a decisão acerca da criação de uma NUTS II e III para

a Península de Setúbal, pois só assim esta região pode voltar a receber fundos comunitários de acordo com o

seu verdadeiro nível de rendimento.

Protestos do Deputado do PS André Pinotes Batista.

Caso isso não aconteça, ficarão em causa, por exemplo, a descarbonização e digitalização da indústria, por

impossibilidade de acesso aos fundos do Pacto Verde para esse efeito.

Termino, recordando o saudoso D. Manuel Martins, bispo de Setúbal que dizia, e cito: «Nada nos deverá

travar na busca de melhores soluções para um caminho mais feliz, mais justo e menos desigual para a península

e para os sadinos.»

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista dois pedidos de esclarecimentos, dos Srs. Deputados João Cotrim de Figueiredo e Filipe Pacheco.

Como pretende responder, Sr. Deputado?

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Responderei em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra para formular o primeiro pedido de esclarecimentos, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, obrigado pelo tema que hoje nos traz. Também para nós, defensores da descentralização, o tema é fundamental.

Defendemos, de facto, a transferência de poderes do Estado para as pessoas, e não podem ser só poderes

de execução, mas também de decisão, com a correspondente redução dos custos do Estado central, porque

transferir poderes não pode implicar a duplicação de custos nem de burocracias.

Acreditamos que os problemas locais são sempre mais bem respondidos por quem tem conhecimento direto

dos assuntos e que isso permite melhores soluções e maior responsabilização.

I SÉRIE — NÚMERO 73 4 Enquanto, desde 2013, as empresas da Península de Setúbal perdem capacidade de investir na sua produção e de modernização, as empresas das regiões como a Área Metropolitanas do Porto, Vouga, Minho, Oeste ou Alentejo Litoral continuam a beneficiar de fundos com níveis de rendimento inferior a 75% da média comunitária, porque nunca deixaram os seus níveis II e III. A Associação da Indústria da Península de Setúbal afirma que a região está a perder cerca de 2000 milhões de euros por cada quadro comunitário que passa anexada à «rica» grande Lisboa, o mesmo acontecendo com os apoios sociais conferidos às IPSS. Assim, cria-se uma divergência no crescimento económico e um agravamento na crise social, com efeitos nefastos nesta península com 800 000 habitantes, onde partidos políticos, autarquias, igreja, empresas e sindicatos estão unidos no sentido de ser encontrada solução para que a Península de Setúbal possa voltar a beneficiar de investimento cofinanciado por fundos comunitários à medida do seu rendimento e não do rendimento dos concelhos considerados mais ricos a norte do rio Tejo. Mas há mais. Nos últimos dados disponíveis, de 2016, verifica-se que a Península de Setúbal está entre as sete NUTS (Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) III com valor acrescentado bruto per capita das empresas mais baixo. E em todo o território nacional, à exceção dos Açores, todas as demais NUTS III, incluindo as mais débeis, foram apoiadas em condições mais vantajosas do que a Península de Setúbal, no QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e no Portugal 2020. No ano de 2016, o PIB (produto interno bruto) per capita da Península de Setúbal era de 12 777 €, ou seja, mais 26% do que no ano 2000. Na região Norte, o crescimento foi de mais 51%, na região Centro mais 47%, no Alentejo de mais 46% e no Algarve de mais 47%. Invariavelmente, quase o dobro, nos mesmos 16 anos. O PSD pediu o agendamento deste debate de urgência não por razões de natureza partidária, mas sim por estar profundamente preocupado com as consequências económicas e sociais que este afastamento dos fundos comunitários já provocou e, a manter-se, poderá continuar a provocar. Não podendo ser para ontem, terá de ser para breve a decisão acerca da criação de uma NUTS II e III para a Península de Setúbal, pois só assim esta região pode voltar a receber fundos comunitários de acordo com o seu verdadeiro nível de rendimento. Protestos do Deputado do PS André Pinotes Batista. Caso isso não aconteça, ficarão em causa, por exemplo, a descarbonização e digitalização da indústria, por impossibilidade de acesso aos fundos do Pacto Verde para esse efeito. Termino, recordando o saudoso D. Manuel Martins, bispo de Setúbal que dizia, e cito: «Nada nos deverá travar na busca de melhores soluções para um caminho mais feliz, mais justo e menos desigual para a península e para os sadinos.» Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista dois pedidos de esclarecimentos, dos Srs. Deputados João Cotrim de Figueiredo e Filipe Pacheco. Como pretende responder, Sr. Deputado? O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Responderei em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra para formular o primeiro pedido de esclarecimentos, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, obrigado pelo tema que hoje nos traz. Também para nós, defensores da descentralização, o tema é fundamental. Defendemos, de facto, a transferência de poderes do Estado para as pessoas, e não podem ser só poderes de execução, mas também de decisão, com a correspondente redução dos custos do Estado central, porque transferir poderes não pode implicar a duplicação de custos nem de burocracias. Acreditamos que os problemas locais são sempre mais bem respondidos por quem tem conhecimento direto dos assuntos e que isso permite melhores soluções e maior responsabilização.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Abrunhosa
Ministra da Coesão Territorial
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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