Debates Parlamentares - Diário 073, p. 10 (2021-06-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 73

Portanto, é importante lembrar que a alteração das NUTS que aqui pedimos pode corresponder ou não

corresponder a uma visão de desenvolvimento para a Península de Setúbal que esteja baseada nos direitos

sociais, nos direitos económicos, no desenvolvimento sustentável e na proteção ambiental.

Mas uma coisa é verdade: é que esta realidade existe. A Península de Setúbal existe enquanto realidade,

existe enquanto identidade, existe enquanto realidade socioeconómica. Portanto, independentemente da visão

de desenvolvimento que se tenha para ela, é justo considerar — e é isso que parece ser unânime aqui — que

ela deve ser uma unidade estatística autónoma, e que, portanto, a pretensão da população de Setúbal, que tem

vindo, também, a chegar este Parlamento, tantas vezes, relativamente a essa autonomização é real.

Cabe ao Governo decidir a organização do território e não há impossibilidades perante essa soberania. Se

essa soberania corresponder a critérios de participação democrática e popular, melhor ainda. Parece-nos que

esses critérios já determinaram a unanimidade na Península de Setúbal, relativamente à sua autonomia

estatística, digamos assim.

No entanto, entre o PS e o Governo isso não tem sido claro. Em 2017, o ex-Ministro Pedro Marques disse

que era impossível. Mais tarde, foi desmentido pela representante da Comissária Europeia Elisa Ferreira. Em

2020, a Ministra Ana Abrunhosa disse que a NUTS III era urgente, mais tarde disse que não teria utilidade. Mais

recentemente, o Sr. Secretário de Estado disse, aqui, que o caminho era deixar a Área Metropolitana de Lisboa

para integrar a NUTS Alentejo. Já na semana passada, a Federação do Partido Socialista de Setúbal aprovou

uma moção, defendida, aliás, pela líder parlamentar Ana Catarina Mendes, na qual se reivindicava justiça no

acesso a fundos comunitários para a Península de Setúbal.

Portanto, parece-nos que há unanimidade, no Parlamento, para aprovar os projetos que já foram entregues

sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino já, Sr. Presidente. Relativamente ao PSD, que vem aqui armar-se um pouco em campeão desta questão, era bom também ter

humildade e reconhecer que há partidos que, até antes deste debate e até antes do PSD, entregaram projetos

na Assembleia da República para reconhecer e recuperar a justiça no acesso a fundos comunitários.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E termino, Sr. Presidente. Aqui, a questão é saber se tanta unanimidade vai corresponder a uma ação do Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Miguel Carvalho, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, a Sr.ª Ministra é Ministra deste Governo com o apoio do Partido Socialista e com a bênção, na

prática, com o apoio, do PCP.

Houve um Governo que, nestes últimos sete anos, praticamente, teve a oportunidade de corrigir aquela que

é a grande injustiça de que todos aqui falam, com um plano de investimento dedicado à Península de Setúbal,

e nunca o fez. Tem e sempre teve instrumentos para o poder fazer, para o poder resolver. Contextualmente e

estruturalmente, é evidente que precisamos de uma NUTS.

Isto quase parece aquele defeito da democracia, em que dois lobos e uma ovelha decidem o que é o jantar:

o PCP e o PS fazem figura de lobo, a população da Península de Setúbal faz figura de ovelha.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

I SÉRIE — NÚMERO 73 10 Portanto, é importante lembrar que a alteração das NUTS que aqui pedimos pode corresponder ou não corresponder a uma visão de desenvolvimento para a Península de Setúbal que esteja baseada nos direitos sociais, nos direitos económicos, no desenvolvimento sustentável e na proteção ambiental. Mas uma coisa é verdade: é que esta realidade existe. A Península de Setúbal existe enquanto realidade, existe enquanto identidade, existe enquanto realidade socioeconómica. Portanto, independentemente da visão de desenvolvimento que se tenha para ela, é justo considerar — e é isso que parece ser unânime aqui — que ela deve ser uma unidade estatística autónoma, e que, portanto, a pretensão da população de Setúbal, que tem vindo, também, a chegar este Parlamento, tantas vezes, relativamente a essa autonomização é real. Cabe ao Governo decidir a organização do território e não há impossibilidades perante essa soberania. Se essa soberania corresponder a critérios de participação democrática e popular, melhor ainda. Parece-nos que esses critérios já determinaram a unanimidade na Península de Setúbal, relativamente à sua autonomia estatística, digamos assim. No entanto, entre o PS e o Governo isso não tem sido claro. Em 2017, o ex-Ministro Pedro Marques disse que era impossível. Mais tarde, foi desmentido pela representante da Comissária Europeia Elisa Ferreira. Em 2020, a Ministra Ana Abrunhosa disse que a NUTS III era urgente, mais tarde disse que não teria utilidade. Mais recentemente, o Sr. Secretário de Estado disse, aqui, que o caminho era deixar a Área Metropolitana de Lisboa para integrar a NUTS Alentejo. Já na semana passada, a Federação do Partido Socialista de Setúbal aprovou uma moção, defendida, aliás, pela líder parlamentar Ana Catarina Mendes, na qual se reivindicava justiça no acesso a fundos comunitários para a Península de Setúbal. Portanto, parece-nos que há unanimidade, no Parlamento, para aprovar os projetos que já foram entregues sobre esta matéria. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino já, Sr. Presidente. Relativamente ao PSD, que vem aqui armar-se um pouco em campeão desta questão, era bom também ter humildade e reconhecer que há partidos que, até antes deste debate e até antes do PSD, entregaram projetos na Assembleia da República para reconhecer e recuperar a justiça no acesso a fundos comunitários. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E termino, Sr. Presidente. Aqui, a questão é saber se tanta unanimidade vai corresponder a uma ação do Governo. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Miguel Carvalho, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, a Sr.ª Ministra é Ministra deste Governo com o apoio do Partido Socialista e com a bênção, na prática, com o apoio, do PCP. Houve um Governo que, nestes últimos sete anos, praticamente, teve a oportunidade de corrigir aquela que é a grande injustiça de que todos aqui falam, com um plano de investimento dedicado à Península de Setúbal, e nunca o fez. Tem e sempre teve instrumentos para o poder fazer, para o poder resolver. Contextualmente e estruturalmente, é evidente que precisamos de uma NUTS. Isto quase parece aquele defeito da democracia, em que dois lobos e uma ovelha decidem o que é o jantar: o PCP e o PS fazem figura de lobo, a população da Península de Setúbal faz figura de ovelha. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Abrunhosa
Ministra da Coesão Territorial
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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