3 DE JUNHO DE 2021

3

O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade.

Está aberta a reunião plenária.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Do primeiro ponto da nossa ordem do dia consta a Interpelação ao Governo n.º 9/XIV/2.ª (BE), sobre política

cultural. Mas, antes de darmos início ao debate, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha irá dar algumas

informações muito importantes para a nossa vida futura.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento todas e todos.

Deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Resolução n.os 1310/XIV/2.ª

(Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), que baixa à 4.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão,

1311/XIV/2.ª (IL), que baixa à 8.ª Comissão, 1312/XIV/2.ª (IL), que baixa à 13.ª Comissão, 1313/XIV/2.ª (PSD),

que baixa à 9.ª Comissão, 1314/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 10.ª Comissão, em conexão com a 8.ª Comissão,

1315/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 10.ª Comissão, 1316/XIV/2.ª (BE), que baixa à 2.ª Comissão, e 1317/XIV/2.ª

(BE), que baixa à 2.ª Comissão.

Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. Vamos, então, dar início aos nossos trabalhos.

Tem a palavra, para abrir o debate, a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, em julho de 2020, o Primeiro-Ministro, António Costa, afirmava, aquando da sua participação na

cimeira da Organização Internacional do Trabalho, o seguinte: «Esta crise pôs em evidência as fraturas

profundas da nossa sociedade e o preço que pagamos pela excessiva desregulação de tudo aquilo a que nos

habituámos a chamar de mercado de trabalho, porque deixar desprotegidos em tempos de prosperidade é deixar

absolutamente sem proteção em tempos de crise.»

Não podíamos estar mais de acordo. Esta é uma evidência nos mais diversos setores e é particularmente

violenta no setor da cultura. É por isso que é preocupante que o Ministério da Cultura, depois de ter abandonado

os profissionais durante os meses mais duros da pandemia, no momento em que anuncia a recuperação do

setor, se conforme com a normalização do abuso laboral, em vez de combater esta excessiva desregulação.

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de estatuto dos profissionais da área da cultura em que

declara que, e cito a exposição de motivos, «grande parte das atividades culturais se baseia em relações de

trabalho com autonomia jurídica».

Não se percebe de onde vem esta afirmação, não tem nenhum estudo que a sustente. Sugiro até à Sr.ª

Ministra um exercício simples que desmonta esta afirmação em menos de 30 segundos. Imagine que vai a um

concerto, ao teatro, ao circo, a um espetáculo de dança, a um museu, a um monumento, a uma galeria. Parece-

lhe, Sr.ª Ministra, que se aquela equipa com que se cruza, de artistas a técnicos, não estivesse naquele lugar,

naquele horário, poderia desfrutar de qualquer uma destas atividades? Parece-lhe que um filme podia ser feito,

um disco gravado, sem nenhuma equipa que cumpra ordens do local, instrumentos e horário de trabalho?

Sr.ª Ministra, que é da Cultura, mas que, como todos nós, terá lido o Código do Trabalho: se os trabalhadores

estão sujeitos a determinação do local e horário para exercer a sua função, com instrumentos de trabalho que

não são os seus, não são trabalhadores autónomos. Há presunção de contrato de trabalho e é um contrato de

trabalho que tem de lhes ser assegurado.

Aplausos do BE.