3 DE JUNHO DE 2021

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Nesse dia, aprovámos o diploma que fixa os 46 museus e monumentos e teatros nacionais, cuja

requalificação e conservação constam da componente da cultura no PRR. Este investimento estratégico e

estruturado em património cultural — no valor de 150 milhões de euros — é essencial para preservar o seu valor

cultural, histórico, artístico e arquitetónico, colocando o património cultural no lugar central do desenvolvimento

social, económico e territorial.

O dia 22 de abril foi também aquele em que aprovámos o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. É o

resultado de um trabalho do Governo, mas também de todas as associações representativas do setor. Deixem-

me, aliás, novamente, agradecer-lhes publicamente e, já agora, agradecer também as reuniões que

prosseguiram já depois do dia 22 de abril, no âmbito da consulta pública.

O estatuto é algo que era desejado por muitas pessoas há muitos anos. Este estatuto não representa uma

mera revisão do regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos, aprovado em 2008. Não se

trata de apresentar com novas vestes o que já existia. Trata-se, sim, de um enquadramento jurídico global para

o trabalho no setor da cultura, aplicável a todos os profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das

artes visuais e da criação literária, de todas as áreas que trabalham no setor da cultura. É um estatuto

verdadeiramente universal, que se configura como um ponto de partida para uma cultura menos precária, mais

protegida e mais estável.

Outra das marcas da política cultural que temos prosseguido assenta na visão para o território. Fomentar

uma maior coesão territorial, através de uma lógica descentralizadora e de maior proximidade do Estado com o

poder local e com os agentes culturais disseminados pelo País, tem sido uma política deste Governo. Esta

questão tem estado, desde cedo, no centro das nossas preocupações, por considerarmos que a gradual

correção de assimetrias regionais constitui um imperativo de justiça e igualdade.

Aplausos do PS.

Daí que estejam já em marcha vários instrumentos legislativos estruturantes que vão contribuir, per si, e em

articulação com outras medidas, para uma maior coesão do espaço nacional, no que concerne à dinamização

da oferta e procura culturais, à circulação de obras artísticas, à qualificação e valorização dos recursos humanos

adstritos aos equipamentos culturais, ao aprofundamento de circuitos e práticas colaborativas em rede, ao

envolvimento do tecido artístico local, entre outros benefícios. Abrangência, inclusão e coesão territoriais são

ideias-chave desta visão estratégica para a cultura.

Falamos, no fundo, dos princípios basilares que estão subjacentes à implementação da Rede de Teatros e

Cineteatros Portugueses, a arrancar já este mês, cujo programa de apoio à programação dos equipamentos

culturais municipais constitui algo inédito na história do financiamento público das artes performativas em

Portugal, mas também da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea, que permitirá, de forma descentralizada,

uma maior circulação de obras e uma fruição mais abrangente das linguagens artísticas contemporâneas no

domínio das artes visuais.

Nesta lógica inscrevem-se, também, o alargamento do Plano Nacional de Cinema e do Plano Nacional das

Artes a um maior número de escolas e alunos do País, bem como a criação do PADES (Programa de Apoio ao

Desenvolvimento de Serviços das Bibliotecas Públicas), num diálogo estreito entre a Rede Nacional de

Bibliotecas Públicas e as comunidades intermunicipais.

O ambicioso programa de investimento para o património cultural, bem como a capacitação tecnológica das

redes culturais, visando a transição digital, ambos previstos no PRR, a par da apresentação, ainda este mês, do

plano estratégico dos museus (2021-2031) e do arranque, esta semana, do Programa Ciência no Património

Cultural (com a criação de bolsas e contratos para doutorados), constituem igualmente medidas de fundo que

estão em curso e que irão contribuir para a atenuação, em diferentes planos, do quadro geral das assimetrias

regionais.

Aplausos do PS.

A revisão do modelo de apoio às artes, com aplicação já no programa de apoio a projetos a lançar pela

DGArtes (Direção-Geral das Artes) em julho deste ano, coloca também agora um enfoque muito incisivo na