3 DE JUNHO DE 2021

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O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), que está sob a

dependência do Ministério da Saúde, publicou, ontem, um estudo que define o perfil típico do apostador de

«raspadinhas» no nosso País. São tipicamente mulheres em idade ativa e um terço destas ganha menos de 500

€ por mês. Aquilo que vimos é que metade dos apostadores ganham menos de 1000 € por mês.

São, portanto, pessoas em situação de maior vulnerabilidade, pessoas mais pobres, pessoas em dificuldade

e, muitas delas, com problemas de saúde mental.

Como o mesmo estudo diz, o jogo abusivo quadruplicou em cinco anos, atingindo 60 000 pessoas, e o jogo

patológico duplicou em cinco anos, atingindo 24 000 pessoas.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Não são poucas!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Falo desta realidade, porque a Sr.ª Ministra decidiu criar aquilo a que chamou «lotaria do património», que não é mais do que uma «raspadinha», para tentar cumprir as

obrigações do Estado na gestão e na preservação do património cultural.

Portugal gasta 1,7 mil milhões de euros, de acordo com o estudo de ontem, mais de 4 milhões de euros por

ano. Pode dizer a Sr.ª Ministra: «Outros países europeus fazem o mesmo!» Mas olhamos para Espanha e eles

gastaram, num ano, 600 milhões de euros. Quando fazemos um ajuste per capita, vemos que, em Portugal, se

gastam 160 € por pessoa, por dia, nestes jogos, enquanto em Espanha se gastam 14 €. Gastamos 12 vezes

mais do que Espanha.

Portanto, a Sr.ª Ministra compreende que, perante um problema que atinge milhares de famílias e milhares

de pessoas, deixando-as numa situação de enorme dificuldade pelos problemas de saúde mental que comporta,

ver o próprio Estado a incentivar as pessoas a participar num jogo que é claramente viciante e um problema de

saúde pública é algo que nos choca e nos envergonha.

Ao menos, o Robin dos Bosques roubava aos ricos para dar aos pobres. Neste caso, vemos, de facto, o

Estado a tirar aos mais pobres, aos mais vulneráveis, tornando-os ainda mais vulneráveis, para cumprir uma

obrigação do Estado, que é um dos Estados que cobra mais impostos, entre os países da OCDE (Organização

para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).

Aplausos do PSD.

Por isso, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe o seguinte: está disposta a assumir aqui, publicamente e de forma

categórica, que vai deixar cair esta ideia? É que pior do que uma má ideia é perpetuá-la no tempo.

Está a Sr.ª Ministra, que, ainda por cima, está a usar uma máscara da presidência europeia, disposta a lutar,

junto dos Estados-Membros, para que não se crie uma lotaria europeia para a cultura, pelos efeitos nefastos

que poderá ter para a saúde pública?

É que, Sr.ª Ministra, a cultura não pode ficar sujeita às marés de sorte, ainda para mais à conta dos seus

jogos de azar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro): — Só frases feitas!

O Sr. Presidente: — Para um último pedido de esclarecimento, antes das repostas da Sr.ª Ministra da Cultura, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, os trabalhadores do setor da cultura sabem bem onde é que o Bloco de Esquerda esteve, ao longo destes últimos meses e do último ano.

Risos de Deputados do PSD.

Estivemos com eles à porta de Serralves, quando foram descartados pela administração, da qual o Estado

faz parte, ou à porta da Casa da Música, ou quando estiveram na rua, a protestar contra a política cultural deste