3 DE JUNHO DE 2021

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… ou criámos a Rede Nacional de Teatros e Cineteatros. Falta muito? Falta. A questão é que o PSD está

sempre do lado dos problemas e nunca das soluções.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há várias inscrições para pedidos de esclarecimento à Sr.ª Ministra, mais concretamente dez, e a Sr.ª Ministra já informou a Mesa de que responderá em dois blocos de cinco

pedidos de esclarecimento.

O primeiro bloco começa com a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Cultura, uma questão de atualidade: acabou o apoio social extraordinário da cultura, no valor de 1 IAS (indexante dos apoios sociais).

E acabou, na melhor das hipóteses, porque, para muitas pessoas, nem sequer começou, ou porque foram

excluídas por critérios injustos ou porque todo o tipo de barreiras burocráticas lhes foram postas no acesso ao

apoio ou até por supostas dificuldades de comunicação entre o GEPAC (Gabinete de Estratégia, Planeamento

e Avaliação Culturais), as finanças e a segurança social.

Depois da exclusão de membros não remunerados de órgãos estatutários, o último destes episódios, muito

recente, foi um pedido generalizado de correção do IBAN (International Bank Account Number), a lançar a

confusão entre os requerentes.

Ainda há minutos, Sr.ª Ministra, tivemos oportunidade de confirmar diversos casos de requerentes a quem o

apoio foi negado, apesar de todos os requisitos serem cumpridos. Há casos em que o sistema informático, por

exemplo, registou o pedido, mas não ficou validado, situações muitas vezes alheias a quem pede o apoio

determinam que as pessoas fiquem sem resposta.

O PCP defende que ninguém pode ficar para trás. Portanto, Sr.ª Ministra, conforme o PCP propôs, em projeto

de resolução recentemente aprovado na Assembleia da República, vai o Governo prolongar o apoio de 1 IAS,

porque ainda há quem dele precise e vá precisar nos próximos meses? Vai o Governo corrigir as situações de

exclusão? Quando?

Quanto ao Garantir Cultura — e, Sr.ª Ministra, lamento, mas aquilo que, de facto, vinha do Orçamento do

Estado não eram 50, mas 83 milhões —, temos recebido denúncias de falta de resposta, quer na vertente

informal, quer na empresarial. Aquilo que gostaríamos de perguntar é quando vão ser pagos todos os apoios.

Quando vai abrir a 2.ª fase de apoios, garantindo o acesso a todas as verbas, na medida daquilo que já aqui

referimos, ou seja, 83 milhões de euros, conforme decorre do Orçamento do Estado, por proposta do PCP?

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, trago um tema que, com certeza, por lapso, não esteve presente no seu discurso, embora esteja na sua tutela, mas, também sem grande

surpresa, a Sr.ª Ministra saberá adivinhar qual é o tema.

Venho falar-lhe sobre tauromaquia, especificamente, porque, no contexto atual, e sob orientação do Sr.

Secretário de Estado, parece que estará proibida, para breve, a transmissão de corridas de touros no canal

público. E acho que a discussão que se gerou na praça pública, se me permite a expressão, está mal colocada,

porque, verdadeiramente, o que se está a discutir, hoje em dia, não é quem gosta ou não gosta de tauromaquia,

é quem acha que a tauromaquia deve ser proibida e quem acha que é uma afirmação de cultura e tradição, que

tem um lugar e que ninguém tem o direito de a proibir simplesmente pelo gosto.

O assunto, obviamente, não é novo, tem surgido por aproximações, desde logo por via fiscal e por regulação,

através do IVA (imposto sobre o valor acrescentado), com a Sr.ª Ministra a considerar que esta é uma questão

civilizacional e que o IVA é, de facto, o instrumento certo para resolver questões civilizacionais. Enfim…