I SÉRIE — NÚMERO 74

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Mas vão-se dando passos e o mais recente, agora, parece ser esta tentativa de proibir a transmissão das

corridas de touros na RTP. O que parece é que o gosto de quem está no poder lhe dá a prerrogativa de exercer

um poder de regulação até à proibição.

Para nós, este é um caminho muito perigoso, e não é apenas para a tauromaquia. É que aceitar que o coletivo

tem o direito de proibir uma expressão cultural, porque não gosta dela, porque não se revê nela, é aceitar uma

margem de discricionariedade que começa aqui, nesta restrição de liberdade, mas acabará no gosto de quem

mais ocupar a sua cadeira. Foi também por isso que assinei, com outras personalidades, uma carta aberta que

trata precisamente de liberdade e da intromissão do poder político numa estação de televisão pública, que

deveria ser desgovernamentalizada.

Por isso, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe o seguinte: está, ou não, neste momento, ainda em cima da mesa a

possibilidade de, explicitamente, deixar em aberto, no contrato de concessão, a natureza do que se passou até

aqui, ou seja, a possibilidade editorial da transmissão de corridas de touros na RTP?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — É a vez da Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes. Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Cultura, Srs. Membros do Governo, começo por saudar o Bloco de Esquerda por trazer o tema «política cultural» a discussão.

Este é um tema de grande relevância, sobretudo nos tempos que correm, visto que muitas atividades já

retomaram, mas a cultura continua com extremas dificuldades em retomar, dificuldades para as quais concorrem

diversos fatores, entre os quais a burocracia para aceder aos apoios, a demora na resposta às diversas

candidaturas, a ausência de regras e o receio de fazer investimentos que possam ficar comprometidos pela

incerteza dos números de infetados.

Para que a cultura retome a sua atividade, para que seja dada a oportunidade de trabalho aos milhares de

profissionais do setor da cultura, Sr.ª Ministra, os produtores precisam de saber com que «linhas se podem

coser», ou seja, precisam de saber que regras estão a ser trabalhadas para que se retome a cultura, sobretudo

os espetáculos que envolvem mais público e que, por sua vez, envolvem mais profissionais, que necessitam de

esclarecimentos para que possam projetar, planear e investir.

Por outro lado, o Programa Garantir Cultura abriu as suas candidaturas no início do mês de abril e, como já

estamos no mês de junho, gostaríamos de saber se ainda existem muitas candidaturas aos apoios a aguardar

resposta, porque, como deve compreender, o atraso nas respostas pode comprometer a execução dos projetos.

Os Verdes trazem, também, a preocupação com a falta dos recursos humanos que garantam a normal

atividade e funcionamento dos serviços públicos na área da cultura. São necessários trabalhadores para

assegurar o normal funcionamento dos espaços e a sua dinamização, ou, nalguns casos, será necessário

encerrar salas. Mas também é necessária a contratação de novos trabalhadores que garantam a substituição

dos que se aposentam ou a renovação de quadros, para que não se coloque em causa a salvaguarda da

transmissão de conhecimentos em áreas tão sensíveis como a do património cultural.

Está prevista a contratação destes trabalhadores que garantem a abertura, a proteção, a vigilância e a

conservação dos museus, dos monumentos e dos palácios?

Por fim, Sr.ª Ministra, a questão que hoje mobiliza as preocupações de tantos profissionais é a seguinte: a

Sr.ª Ministra está apostada em contribuir para a continuidade do modelo da precariedade obrigatória, não está?

É que é isso que consagra a proposta de estatuto que está em consulta pública.

Os trabalhadores da cultura exigem e merecem estabilidade.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Cultura, vamos falar de «raspadinhas».