3 DE JUNHO DE 2021

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O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Maroto! Há, há!

O Sr. Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média: — Apenas se prevê que os serviços de programas da RTP, em cumprimento das obrigações de serviço público, promovam e respeitem os direitos

humanos e a sustentabilidade ambiental, bem como o bem-estar dos animais, cabendo ao diretor de programas

a decisão relativa aos conteúdos concretos a emitir nos serviços de programas.

Refira-se, ainda, que, este ano, a RTP — aliás, ainda na vigência do atual contrato de concessão — já

informou que não transmitiu, e não transmitirá, nenhum evento tauromáquico.

A autonomia do diretor de programas existe, não há qualquer ato de censura e não há qualquer proibição.

Há apenas uma decisão no sentido de que se promovam e respeitem os direitos humanos, o ambiente

sustentável e o bem-estar dos animais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, não é a Sr.ª Ministra que passa a palavra ao Sr. Secretário de Estado. Tem de pedir à Mesa e, depois, a Mesa é que passa a palavra. Mas percebo que houve a necessidade de

responder rapidamente.

Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura, para continuar a resposta.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, peço desculpa. Solicitei, de facto, que fosse o Sr. Secretário de Estado a começar a responder, mas, certamente, por incompreensão, não lho foi dito a si. Mas muito

obrigada, Sr. Presidente, assim farei da próxima vez.

Agradeço as diferentes questões que foram apresentadas.

Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves.

Gostaria de começar pelas questões colocadas pelo Partido Comunista Português, relativamente ao

Programa Garantir Cultura e ao apoio do IAS.

Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves.

Estão muito entusiasmados aqui do meu lado direito.

Gostaria de responder, Sr.ª Deputada, que, de facto, como já disse por diversas vezes, o Programa Garantir

Cultura resulta de uma proposta que o Partido Comunista Português fez, no âmbito do diálogo para o Orçamento

do Estado. Começámos, como sabe, com a verba de 42 milhões de euros, que reforçámos recentemente com

11 milhões de euros, portanto, reforçámo-la para o valor global de 53 milhões de euros, precisamente para que,

como sempre disse, nesta primeira fase, seja possível apoiar todos os projetos que são elegíveis para apoio.

Neste momento, estão pagos, globalmente, cerca de 10 milhões de euros dos projetos já aprovados, com

uma parte do financiamento, como sabe, através do Instituto do Turismo de Portugal e a outra parte através do

GEPAC.

Esta semana vão ser pagos mais projetos e estamos a pagar, como sabe, o que corresponde aos primeiros

50% dos projetos que foram submetidos e que estão validados. É o que está no regulamento e o que também

consta do Orçamento do Estado.

Relativamente ao apoio do IAS, como referiu, foram pagos cerca de 10 000 apoios entre abril, maio e junho.

Como sabe, Sr.ª Deputada, foram aprovados 3 IAS para abril, maio e junho, e, neste momento, o Governo não

está a planear prolongar este apoio, como já o disse. Portanto, neste momento, estamos a terminar o pagamento

de todos estes 10 000 apoios.

Relativamente às questões sobre o estatuto, Sr.as e Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, registo com muito

entusiasmo que o Bloco de Esquerda tenha propostas para melhorar o estatuto dos profissionais da cultura.

Disse-o aqui várias vezes e vou repetir — e repetirei sempre que for necessário —: o único objetivo do

Governo é aprovar um estatuto que seja adequado à realidade e às necessidades que, há demasiadas décadas,