I SÉRIE — NÚMERO 74

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, o Governo continua a não dar a resposta necessária para suprir a falta de trabalhadores na DGPC (Direção-Geral do Património

Cultural), nas direções regionais de cultura.

Há muito que o PCP defende a contratação desses trabalhadores e o Governo continua a não dar resposta,

não por falta de propostas, mas por falta de vontade política para a resolução de um problema que afeta todas

as áreas dos museus e do património cultural.

Ainda esta semana tomámos conhecimento de que foram encerradas salas de exposição do Museu Nacional

de Arte Antiga, o que impossibilita o seu usufruto e visita pelos cidadãos.

O SIPA (Sistema de Informação para o Património Arquitetónico), Arquivo do Forte de Sacavém, tem apenas

dois fotógrafos de obras de arte, sendo que, além de serem manifestamente insuficientes para o trabalho que é

necessário realizar, ambos estão próximos da idade de aposentação e se não houver contratação de novos não

há transmissão da experiência, do conhecimento que se foi ganhando ao longo de anos, o que significa uma

perda deste mesmo conhecimento.

O Museu Nacional de Arqueologia está sem desenhadores, porque a última desenhadora se aposentou e

não foi substituída.

No património, nos museus, nos palácios, nos monumentos e sítios arqueológicos faltam vigilantes,

rececionistas, conservadores, restauradores, arqueólogos, técnicos de informática, de fotografia, pessoal da

área administrativa e financeira e do serviço educativo, e esta é uma carência, de facto, crónica e que exige

respostas do Governo que não se compadecem com o recurso a bolseiros — como o Governo anunciou —,

mas que exigem, sim, a contratação de trabalhadores com direitos e uma carreira com vínculo à função pública.

Além deste problema da falta de contratação, há o problema também do envelhecimento dos trabalhadores

que estão em exercício de funções. Não há rejuvenescimento e todo este conhecimento, toda esta experiência,

se não houver este rejuvenescimento, não terão transmissão e serão perdidos.

Por isso, a questão, Sr.ª Ministra, é exatamente esta: que medidas? Quando é que o Governo vai proceder

à contratação destes trabalhadores —obviamente que sem incentivo e combatendo todas as formas de vínculos

precários —, garantindo os seus direitos e integrando-os numa carreira com vínculo público?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jorge Costa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, há quem pense que o debate sobre o serviço público de rádio e televisão se resume a discutir a exigência de

transmitir espetáculos de sofrimento animal em canal aberto e a qualquer horário.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — São dois canais de TDT!

O Sr. Jorge Costa (BE): — Não é essa a nossa opinião. Julgamos que esses espetáculos são mesmo incompatíveis com a noção de serviço público e que devem

ser eliminados da RTP. Aliás, na proposta do contrato de concessão que o Governo apresentou, esta referência

ao bem-estar animal é das poucas virtudes que cabe registar.

O que se destaca então, na proposta do Governo para o contrato de concessão da RTP?

A criação de dois novos serviços de programas — um canal infantojuvenil e um canal de conhecimento —, o

reforço profissional da informação da Antena 1, a inclusão da RTP África na televisão digital terrestre e o facto

de o Governo pretender ainda retirar a publicidade de todos os canais do serviço público exceto da RTP1.