I SÉRIE — NÚMERO 74

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que é uma medida inovadora em tempos que exigem de nós medidas diferentes. Em tempos que nos

surpreenderam, esta é uma medida, de facto, inovadora.

Trata-se de uma medida que junta três setores particularmente atingidos pela pandemia — a restauração, o

alojamento e a cultura. É, talvez, a primeira vez em que, numa única medida de natureza declaradamente fiscal,

surgem estes três setores juntos. É para nós muito importante que assim seja, por aquilo que representa do

ponto de vista do apoio que pode significar para as atividades culturais em todo o País, com este crédito fiscal

que todos vamos receber.

É também muito relevante realçar o seguinte: o crédito fiscal que existe e que vai ser utilizado pode resultar

de uma ida a um restaurante para ser utilizado numa entrada num teatro. Isto significa que há uma

complementaridade entre estes três setores, o que, para nós, para mim, é importante não apenas pelo que

representa de incentivo para que mais pessoas usufruam de equipamentos culturais e adquiram bens culturais,

mas também pelo que representa, do ponto de vista do futuro, de colocar a cultura e o setor cultural como um

setor importante para o desenvolvimento económico e social em combinação com outros setores muito

importantes, como os da restauração e do alojamento.

Relativamente à «raspadinha», Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, a sua posição só se compreende se o

Deputado propuser acabar com as «raspadinhas», caso contrário não se compreende qual é que é a questão.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Todas viciam!

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Se o Sr. Deputado vier defender o fim das «raspadinhas» em Portugal, então compreenderei a sua posição.

Se o Sr. Deputado não o faz, então certamente tem um preconceito contra a cultura e tem um problema

contra o património cultural, porque só assim se compreende essa posição.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Tenho um problema com o Estado a incentivar o jogo!

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Deputado, vamos ser sérios! O Governo acabou de aprovar um plano de recuperação que tem 150 milhões de euros para investir em património cultural. São 150 milhões de euros para,

de uma vez, em muitas décadas, investir no património cultural, recuperando museus, recuperando património

em relação ao qual os senhores nada fizeram durante o vosso Governo.

A «raspadinha» é apenas um mecanismo, como outros que existem,…

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Use os outros!!

A Sr.ª Ministra da Cultura: — … mas não é uma fonte de financiamento. Sr. Deputado, vamos ser sérios! Proponha acabar com as «raspadinhas» em Portugal e aí compreenderei a

sua posição. Até lá, Sr. Deputado, apenas um preconceito contra a cultura pode mover essa sua posição!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — É uma vergonha!!

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Quanto às questões sobre a DGPC e o emprego nos museus e monumentos, é, de facto, uma pergunta muito relevante e que temos tentado resolver a diferentes níveis.

Por um lado, como aqui disse, o programa do emprego científico foi aberto esta semana, finalmente, com a

primeira fase das bolsas para o emprego científico. É um programa que vai ter 100 bolsas de doutoramento e

30 contratos de trabalho para museus e monumentos em todo o País. É um esforço que estamos a fazer em

conjunto com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia para que todos os museus, e muito em especial os

laboratórios do património, sejam dotados com recursos humanos, com especialistas, com peritos, que possam,

precisamente, assegurar a passagem de conhecimentos para os que temos hoje em dia, que garantam a

dinamização dos laboratórios e que consigam, para o futuro, resolver o problema que tem acontecido nos

museus.

Aplausos do PS.