3 DE JUNHO DE 2021

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Sabe a Sr.ª Ministra que a integração dos trabalhadores precários nos museus, palácios e monumentos nem

sempre resolve o problema dos recursos humanos, dadas as condições de trabalho, ao fim de semana e aos

feriados, em permanente escassez de trabalhadores, e com elevados níveis de exaustão, e que, na primeira

oportunidade, recorrem à mobilidade interna?

Sabe a Sr.ª Ministra que, de cada vez que se destrói um vestígio arqueológico ou uma capela, ou estala um

retábulo por falta de controlo da temperatura e de humidade, ou se desgasta um alto relevo, é património que

se perde para sempre, de forma irremediável, e que esta é uma especificidade do património?

Admite a Sr.ª Ministra que todas estas questões radicam na constatação de que a falta de autonomia dos

museus, palácios e monumentos é financeira, seja quanto aos espaços físicos, seja quanto aos recursos

humanos?

Por isso é que a criação de um organismo-cúpula, como um instituto público dos museus, palácios e

monumentos, permitiria desconcentrar o gigantismo burocrata e paralisante da DGPC.

Sobre o relatório elaborado pelo Grupo de Projeto Museus no Futuro, a Sr.ª Ministra vai em ter em

consideração as suas 50 recomendações, nomeadamente a criação do instituto que congregue todos os

museus, palácios e monumentos, e, assim, viabilizando, de facto, a lei da autonomia dos museus e as

orientações e prioridades identificadas?

Sem um programa de dotação de trabalhadores com vínculos estáveis, anúncios de investimentos de

modernização não passam de biombos para esconder problemas que todos conhecemos e que o Governo

insiste em ignorar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra: Subfinanciamento, precariedade e fragilidade dos vínculos do trabalho técnico e artístico, baixos salários e cachets, não

reconhecimento, para efeitos de remuneração, de componentes como o estudo, a pesquisa ou a criação,

desregulação dos horários de trabalho, reformas de miséria, elevadas taxas de desemprego e abandono da

profissão — todas estas marcas da realidade laboral na cultura foram agravadas, mas não começaram em

março de 2020, elas são algumas das consequências da insistência da política de direita na cultura,

implementada ao longo de décadas.

E é curioso que o PSD agora venha falar da «raspadinha» com tanto entusiasmo, porque se absteve na

votação da proposta de lei do Orçamento do Estado em que constava, precisamente, esta questão da

«raspadinha».

No Conselho de Ministros de 22 de abril de 2021, o Governo anunciou a aprovação de um conjunto de

diplomas destinados ao setor cultural e artístico. No geral, são medidas que não trazem uma efetiva

responsabilização do Estado, nem aprofundam qualquer perspetiva de serviço público de cultura, na medida do

justo e do necessário.

Mais uma vez, sobressai a desarticulação, o cariz pontual e não estrutural e o reforço de fundos europeus.

Nesta reunião, foi ainda anunciado o chamado estatuto dos profissionais da área da cultura.

Nos termos apresentados, o PCP considera que é um documento que não responde às necessidades de

quem trabalha nas artes e na cultura. O Governo opta por consolidar o quadro legislativo resultante da Lei n.º

4/2008, ferramenta de precariedade e exploração, que comporta normas até mais gravosas do que as do Código

do Trabalho e que não são expurgadas da proposta em consulta pública.

Apesar de poder ainda vir a ser alterada, a verdade é que a proposta, estruturalmente, comporta uma visão

em que a precariedade é mantida e normalizada; em que continua a ser mais vantajoso, para quem contrata,

recorrer a recibos verdes; em que o equilíbrio da segurança social pode ser comprometido por via da constituição

de um fundo autónomo, sem garantias de autossustentabilidade.

Além disso, é um modelo que não resolve nenhum dos problemas fundamentais que estão colocados aos

trabalhadores das artes e da cultura, que se prendem com a natureza e as características do trabalho