I SÉRIE — NÚMERO 74

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Contudo, atualmente, ainda se está bem longe disso, colocando em causa o desenvolvimento, e, muitas

vezes, a própria sobrevivência do tecido cultural e momentos limite, como a epidemia que vivemos, refletem

esse desinvestimento, essa fragilidade, da forma mais crua.

Os profissionais da cultura têm sido também profundamente fustigados. A precariedade e a desregulação do

trabalho artístico e cultural atingiram uma dimensão tal que arrastou para a chamada «informalidade» milhares

de trabalhadores, que passaram a falsos recibos verdes. Estas fragilidades estruturais, fruto de opções políticas

de desvalorização da cultura, levaram a que, em tempo de pandemia, este setor fosse um dos mais sacrificados.

A decisão de cancelamento e de adiamento de atividades artísticas e de encerramento dos equipamentos

agudizaram os problemas do setor, potenciados pela instabilidade de muitas das estruturas que suportam e

operam nesta área.

Para além da criação nas mais diversas áreas, a cultura é também património material e imaterial, edificado,

museológico, monumental, industrial, arqueológico, natural e paisagístico, seja ele classificado ou não.

A cultura exige políticas de preservação, salvaguarda, estudo científico, valorização e divulgação, que

reconheçam e dignifiquem os valores intrínsecos e identitários nele presentes, reconhecendo igualmente o seu

papel educativo e de desenvolvimento.

Os Verdes recusam a desresponsabilização do Estado da defesa do património cultural e, por isso,

consideram que é urgente a contratação de recursos humanos e materiais para a proteção e conservação do

património, que não pode estar sujeito à degradação e ao abandono, porque significará um empobrecimento de

identidade.

É urgente definir outro rumo de apoio à cultura, que assegure a liberdade e a diversidade da criação artística,

que incentive os seus profissionais, que estimule os projetos amadores e recreativos, para os quais o

associativismo é determinante. É essencial assegurar a democratização da fruição e do acesso à cultura.

Os Verdes vão continuar a defender que o Estado não se pode desresponsabilizar da garantia de uma efetiva

política pública para a cultura, tal como está consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Aragão.

Faça Favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Aragão (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Talvez já não nos lembremos, mas começámos esta Legislatura com um debate de urgência, requerido pelo

PCP, sobre o concurso da DGArtes e o modelo de apoio às artes.

Na altura, em novembro de 2019 — e como isso já nos parece tão distante! —, discutíamos o que se tinha

avançado na última Legislatura: o aumento, em 83%, no apoio às artes, entre 2015 e 2019, o aumento de 17%

entre o último concurso bienal e o que se viria a fazer em 2020/2021.

Mas estávamos muito longe de imaginar o que viria a acontecer, uma enorme crise sanitária que se instalou

e as enormes consequências que viria a trazer para o setor da cultura em Portugal, na Europa e no mundo. Por

isso, dar respostas em fase de emergência foi absolutamente fundamental. E aqui sejamos também muito claros:

pela primeira vez, a resposta a uma crise não foi de mais ou menos cortes, foi de mais ou menos apoios.

Aplausos do PS.

E esta é uma alteração absolutamente substancial na forma de encarar uma crise.

Mas dêmos exemplos concretos.

O apoio, em 2021 e 2022, às entidades elegíveis, no tal concurso do debate de urgência de 2019, que não

haviam sido financiadas, ou a extensão desse financiamento até 2022 para as entidades beneficiadas são

apenas um exemplo. A estes apoios outros se somaram, como a criação de um apoio exclusivo aos profissionais

da cultura, independentemente da sua carreira contributiva. Ou a possibilidade única de este setor ser apoiado,

cumulativamente, pelas medidas específicas e pelas medidas transversais a outros setores da economia.

Privilégio? De maneira nenhuma! É da mais elementar justiça para um setor que, todos reconhecemos, tem

uma enorme necessidade de estrutura. Mas «rasgar as vestes» e ficar por aqui, Sr.as e Srs. Deputados, é muito

pouco. Devemos também reconhecer que o que já se avançou ou apoiou não é, em nenhum momento, refúgio

para o muito que ainda há a fazer.