3 DE JUNHO DE 2021

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Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Filipa Roseta.

Pausa.

Sr.ª Deputada Filipa Roseta, fizeram-lhe uma pergunta. Se não quiser responder, diga que não responde,

mas a pergunta foi para si.

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, agradeço muito e quero dizer que, de facto, é muito importante olhar para números e para valores.

Assim, peço a todos que vão ler o relatório de que o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira falou, olhem para

os números e valores e vejam quanto cabe a cada coisa. Estamos a falar de 300 milhões. É um bom conselho,

olhem para os números!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado: A rede de teatros e cineteatros é um instrumento decisivo para o acesso à cultura e para

a promoção da coesão territorial. Infelizmente, inaugurados os edifícios, pouco foi feito. Algumas autarquias

apostaram em investimento e programas robustos e foram criadas novas instituições de referência no País,

outras abandonaram e a promessa de descentralização cultural morreu em salas vazias de público e de

programação. Mas, mesmo sem proposta durante anos, a rede entrou nas reivindicações do setor e o Bloco de

Esquerda acompanhou essa exigência. Foi, aliás, o único partido que apresentou propostas neste Parlamento.

Em janeiro de 2019, foi aprovado, na generalidade, o projeto de lei do Bloco para a rede de teatros e

cineteatros, com votos a favor do Bloco de Esquerda, do PCP, do PEV e do PAN e a abstenção do PS, do PSD

e do CDS.

A isto seguiu-se um inexplicavelmente longo tempo de especialidade que durou quatro meses e que terminou

com o projeto alterado num ponto essencial. Esta alteração aconteceu por força do PS, do PSD e do CDS. E

que alteração foi essa? O Ministério da Cultura deixou de estar obrigado ao cofinanciamento dos teatros, através

de contratos-programa plurianuais com dotações inscritas no Orçamento do Estado.

Esta era uma medida importante, que permitia assegurar a solidariedade e corrigir as assimetrias sem

confundir o apoio à rede com os apoios às estruturas independentes. Mas, mesmo com esta redação de alcance

que foi imposta na especialidade, a aprovação deste projeto é um marco incontornável no desenvolvimento de

políticas públicas de cultura, um dos dois passos de gigante que foram realizados durante o período da

«geringonça» na cultura.

Nessa Legislatura, fez-se também o alargamento dos canais de serviço público disponíveis em TDT, também

por proposta do Bloco de Esquerda, e que foi particularmente importante no acesso à informação por parte de

populações mais envelhecidas e com menos rendimentos.

Ora, acontece que a criação da rede não se esgota na publicação da lei, ela necessita da regulamentação,

que só agora o Governo apresenta.

No Parlamento, o PS e a direita tinham reduzido a lei a um mecanismo de certificação de estruturas para a

inclusão na rede, com financiamento parcial da sua programação, excluindo as matérias relativas a recursos

humanos ou a gestão dos espaços.

Este não é um problema menor. E perguntamos: quantos municípios, principalmente municípios pequenos,

onde a rede é mais necessária e essencial para a democratização da cultura, têm capacidade para aguentar

equipas técnicas, equipas de produção, direção artística sem qualquer apoio solidário central? Quantos

municípios têm estas características e têm esta possibilidade?

O problema que já existia foi agravado pela portaria, publicada a 25 de maio, que regulamenta a credenciação

das estruturas que queiram integrar a rede e acrescenta um problema grave, pois esta portaria exige que os