3 DE JUNHO DE 2021

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conservação do património histórico se efetuassem de acordo com as hierarquias e a prioridade, com base

numa efetiva monitorização do estado de conservação do mesmo — não cumprido! Era a promoção de um

inventário do património cultural imaterial em Portugal e do património imaterial português existente no mundo

— não cumprido!

Chegámos ao Programa do Governo de 2019 e estamos a atingir metade do mandato. Era a criação do

museu nacional da fotografia e a instalação de dois núcleos no território nacional, mas, em 2020, o Governo

criou, à boa moda socialista, um grupo de trabalho. Era a campanha «Um Cidadão, Um Euro» para o património

cultural — não cumprido! Era a programação de música, teatro e artes nos hospitais e nos estabelecimentos

prisionais — não cumprido! Era a criação de uma bienal cultural infantil para promover a inclusão pela arte —

não cumprido! Era a implementação da conta satélite da cultura — não cumprido! E a mãe de todas as fantasias:

2% da despesa discricionária prevista no Orçamento do Estado era para a cultura. Alguém acredita?

Mas há mais exemplos de medidas e projetos anunciados há anos. A rede de teatros e cineteatros

portugueses foi aprovada em 2019, mas só agora, no dia 22 de abril, surgiu a regulamentação para que haja

decisões em 2022, apenas apoiando 25 estruturas na primeira fase. A instalação do Museu Nacional da Música

no Palácio Nacional de Mafra vem desde 2018, mas só no mês passado foi anunciado que ia haver obras para

receber visitantes, sabe-se lá quando, talvez em 2023. Quanto ao Arquivo Nacional do Som, há local para o

instalar? Qual é a data de abertura? Para quando a transferência do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e

Subaquática? Para quando? E o centro Saber Fazer? Quando? Quando? Enfim, estávamos aqui toda a tarde.

Sr.ª Ministra, chegados ao início de 2020, altura em que o País entrou em estado de emergência, a

intervenção do Ministério da Cultura teve dois momentos, ambos lamentáveis. Num primeiro momento, de forma

totalmente insensível, alijou responsabilidades, remetendo os profissionais da cultura para o Ministério da

Economia e para as chamadas «medidas transversais», que bem sabia serem insuficientes e, em muitos casos,

inaplicáveis a estes destinatários. Mas, pior, quando esmagada pela realidade e pelo clamor levantado pelo

setor e por todos os partidos com assento parlamentar, fez sair, de forma desordenada, algumas medidas

incoerentes, não abrangentes e tardias, conforme a realidade tem vindo a confirmar e que desmentem o anúncio

do Ministério da Cultura de que seriam urgentes, coerentes e não deixariam ninguém para trás. É a tal

«universalidade» desmentida pela realidade.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Segundo o estudo Barómetro Gerador Qmetrics 2021, e no que toca à cultura, os portugueses são altamente

críticos, sendo que 72% desaprovam a atividade do Governo nesta área.

Assim sendo, ao fim de seis anos de governação socialista, a cultura não é o eixo central de desenvolvimento

e a desilusão do tempo que já passou tira-nos otimismo para o tempo que aí vem.

Definitivamente, também na cultura, este não é o Governo de que Portugal precisa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Sara Velez, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira não dispõe de tempo para responder, mas a Sr.ª

Deputada, se quiser, pode formular o seu pedido de esclarecimento.

Pausa.

A Sr.ª Deputada Sara Velez prescinde do seu pedido de esclarecimento.

Sendo assim, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Gambôa, do Grupo Parlamentar

do PS.

A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A cultura é o alicerce da democracia — o que já foi muitas vezes aqui repetido —, da

diversidade, da liberdade de expressão e participação, da coesão social, abrindo os horizontes à convivência e

diálogo ente culturas. E a cultura tem também um valor económico.