I SÉRIE — NÚMERO 74

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teatros e cineteatros tenham atividade continuada de dois anos para aceder à rede, impedindo assim a

reativação de teatros ou cineteatros através do regime de apoios da rede. De qualquer forma seria inaceitável,

mas depois da pandemia é um desastre.

Este é o problema mais grave, que põe em causa a própria lei. Se a rede não permitir reativar teatros e

cineteatros, apoiar concelhos de baixa densidade nesse processo, para que serve, porque já funciona sem

precisar da rede? Ou é para que tudo fique na mesma?

Reconhecemos que entre a primeira proposta da portaria que foi publicada foi feito algum caminho, mas

permanecem outras questões que fragilizam o objetivo da lei. A portaria levanta algumas exigências, e bem,

como a de que a estrutura tenha recursos humanos adequados à sua atividade, mas não percebemos porque

exclui considerações sobre os vínculos laborais.

Assim, a pergunta que colocamos é a seguinte: pode ser tudo falso recibo verde ou falso outsourcing? É esta

a medida que vamos implementar neste projeto?

A rede de teatros e cineteatros deve também ser exemplo de relações laborais e âncora de um emprego

qualificado por todo o País. Lançar novas propostas que não alteram problemas estruturais de cultura é uma

perda de tempo para o País. A situação é grave e exige uma atuação determinada. Se a inação do Governo

persistir, a destruição do tecido cultural será irreparável.

Assim, são necessárias medidas robustas, que permitam recuperar da atual crise, provocada pela pandemia,

garantindo que os apoios não deixam ninguém de fora, e que corrijam os problemas estruturais das

desigualdades territoriais e dos abusos laborais.

É uma tarefa fundamental do Estado garantir o direito constitucional à fruição e à criação cultural.

Cabe, assim, ao Governo, através do Ministério da Cultura, garantir a possibilidade de acesso à cultura a

todas as pessoas que vivem em Portugal e de promover a diversidade cultural. Para tal, é fundamental responder

à crise de subsistência e precariedade crónica que historicamente afeta o setor.

Isto implicará, necessariamente, a construção de um serviço público de cultura, que é essencial à democracia

e à cidadania, sendo para isso imperativa a alteração do modelo de financiamento da produção cultural. E isso

passa, sem dúvida, pelo reforço do orçamento para a cultura.

Numa verdadeira democracia progressista, a cultura deve ser um bem essencial a preservar e a estimular.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado: É doloroso falar de política cultural a um Governo que está no poder há mais de cinco anos e a uma

Ministra que está em funções desde 2018 e que já gastou mais de metade do tempo de que dispunha para fazer

a diferença.

Apesar de a Legislatura ainda não ter chegado ao fim, podemos, desde já, fazer um balanço da governação

socialista desde 2015 até agora.

A primeira falácia foi o anúncio, com a ligeireza bem-disposta do nosso Primeiro-Ministro, de que a cultura ia

passar a ter um Ministério e um Ministro e, na prática, nem uma coisa nem outra.

Desde 2015, quando foi sufragado o primeiro Programa do Governo apresentado pelo Partido Socialista, já

era notória a atração pela promessa fantasiosa e já se multiplicavam as declarações propagandísticas. E passo

a citar o Primeiro Ministro: mais do que um ministério, Costa defende «um governo da cultura» e «um mandato

em que a cultura estará presente em todas as dimensões da atividade do Governo».

Este apego pela propaganda não perdeu fôlego ao longo dos anos, seja na apresentação dos Orçamentos

do Estado — que a esquerda votou mansamente — quer noutros momentos públicos.

No Programa do Governo de 2015 encontramos abundantes exemplos do que foi então prometido e

constantemente adiado. Era a criação do estatuto do artista, que aparece como proposta em 2021, mas aparece

tarde, aparece frágil, aparece insuficiente e fortemente contestada pelos seus destinatários e pelo PSD. Era a

simplificação dos procedimentos das candidaturas ao apoio às artes, que, de modelo em modelo, foram sempre

acompanhados de grande contestação. Tal foi anunciado há um mês, mas carece da validação que só a sua

aplicação permite, e, entretanto, passaram cinco anos. Era assegurar que as intervenções de recuperação e