I SÉRIE — NÚMERO 74

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Por isso, debater política cultural neste Parlamento, como hoje está a acontecer, é sempre um momento para

premiarmos o seu valor, respeitando as diferenças, e para discutirmos no presente o seu futuro.

A cultura tem um Ministério neste Governo, Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, porque a política cultural é

parte crucial da agenda governativa, projetada segundo uma dimensão setorial, mas também transversal, em

conexão fértil com outras áreas em que a cultura igualmente se realiza.

Este é um ponto de ancoragem fundamental quando se refletem ou avaliam orientações políticas, que à

cabeça destacaremos no encerramento desta interpelação ao Governo. Mas vejamos alguns marcos dessa

política cultural que hoje podemos evidenciar.

A pandemia introduziu a emergência na política cultural. E a emergência é imperativa, impondo novas

medidas ou o reforço das linhas de ação em execução, capazes de amparar um setor fragilizado.

O Governo agiu, e agiu de imediato em março de 2020, com medidas especialmente vocacionadas para as

entidades e profissionais da cultura, complementadas, ao longo do tempo, com outras medidas, em função da

gestão da crise.

A par de diversas medidas setoriais, foram também criados apoios transversais, intencionalmente

desenhados para serem adaptáveis a este setor, como o layoff simplificado, o APOIAR.PT e, fundamentalmente,

o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade.

A cultura — e isto é algo importante e que temos de ter muito bem presente — foi o único setor de atividade

que teve uma dupla dimensão de apoios, setoriais e transversais, acumuláveis entre si. Esses apoios foram

desenhados numa lógica que procurou ser a mais abrangente possível, abarcando as diversas categorias

profissionais, grupos informais, entidades artísticas e empresas da cultura.

Em janeiro deste ano, face às novas medidas restritivas, o Governo avançou com novos apoios, entre os

quais o Programa Garantir Cultura, a fundo perdido, destinado ao tecido cultural para o desenvolvimento de

projetos artísticos, de criação e de programação em todas as áreas.

A resiliência do setor e a retoma económica foram assumidas, pois, pela área governativa da cultura como

prioridades políticas, com apoios diversos em valores que ultrapassaram, na sua globalidade, os 240 milhões

de euros.

A cultura foi apoiada nessa fase, e bem. A emergência exige ação e esta exige a quem governa uma

compreensão global do País, equilíbrio e equidade. Mas a ação política não foi só de emergência e eixos

centrais, já aqui hoje evidenciados, pois também foi criada a Rede Nacional de Teatros e Cineteatros e foi feita

a revisão do modelo de apoio às artes, medidas potenciadas pelas possibilidades abertas pelo PRR na

reabilitação do património cultural, material e imaterial, na modernização e capacitação da infraestrutura

tecnológica da rede de equipamentos culturais e na digitalização de conteúdos — acervos, exposições,

virtualização de espólios —, viabilizando a implementação, de modo mais assertivo e profundo, de medidas há

muito projetadas.

Um forte investimento na transição digital no domínio das artes e do património cultural terá impacto imediato

no desenvolvimento de novos processos produtivos e de novos modos de organização e de circulação de

conteúdos, favorecendo a articulação entre instituições culturais, redes de pessoas e conhecimento.

Por último, o estatuto dos profissionais da cultura é, seguramente, a pedra de toque de uma política cultural

atenta às pessoas, aos direitos dos trabalhadores, à justiça social, elaborada em equipa interministerial e com

a auscultação dos representantes das entidades, durante um longo processo de concertação social.

O estatuto enquadra, num regime jurídico autónomo e abrangente, quer a regulamentação das múltiplas

situações laborais próprias do setor, quer um modelo de proteção social que os apoie nas diferentes

eventualidades.

Esta é uma medida há muito almejada, mas nunca realizada. O projeto de decreto-lei apresentado não está

acabado, contrariamente ao que aqui foi afirmado logo na abertura do debate. Ele beneficiará dos contributos

da consulta pública e de uma nova agenda de análise com as entidades representativas do setor, como já foi

anunciado. Essas entidades, por sua vez, integrarão a comissão de acompanhamento da implementação do

projeto. Continua, pois, em aberto o espaço de diálogo e aperfeiçoamento.

E é em abertura e em respeito pelo pluralismo que entendemos que matérias cruciais à democracia, como a

RTP e os objetivos de serviço público que presta, devem ser discutidos.

As responsabilidades atribuídas à RTP requerem estabilidade organizativa e financeira, requerem o

compromisso responsável de todos na procura de soluções e requerem convergência, para que a empresa

possa responder a velhos problemas e novos desafios num clima de bem-estar social.