3 DE JUNHO DE 2021

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o que isto representa? Isto representa coisas muito importantes: trabalho, rendimento e oportunidades para

milhares de pessoas em todo o País, agora e no futuro. É isso que significa! Investimento significa rendimento,

trabalho e oportunidades de emprego para muitas pessoas no País. E isto é aquilo que os Srs. Deputados

parecem esquecer.

Aplausos do PS.

Há um segundo pilar muito importante de uma política cultural: diplomas estruturantes, instrumentos

estruturantes, aquilo que estrutura um setor para o futuro, aquilo que permite ter estabilidade, previsibilidade,

poder trabalhar em condições de se saber o que vai acontecer. É isso mesmo que significa o facto de nunca

termos parado de trabalhar: os instrumentos para o futuro, como a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses,

a revisão do modelo de apoio às artes, a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea e, sim, Srs. Deputados,

muito do que já foi criado no passado, como o Plano Nacional das Artes, que está a ter um impacto enorme nas

escolas, e o Arquivo Nacional do Som, que os senhores prometeram ano após ano e que nunca cumpriram, sim,

está a funcionar, está a trabalhar com as universidades, com as câmaras, e vai continuar a fazê-lo.

Aplausos do PS.

Sim, essa é a diferença. Precisamos de mais investimento, mas precisamos dele porque sabemos o que

queremos, sabemos qual é o caminho…

A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Cultura: — … e é isso que temos feito: aprovar instrumentos estruturantes que vão permitir que os próximos cinco anos sejam feitos com estabilidade, previsibilidade e condições diferentes de trabalho.

O estatuto profissional é, também, um instrumento estruturante para o futuro. Como já disse diversas vezes,

e continuarei a dizê-lo, em momento algum o Governo se fechou em si, em momento algum o Governo falou

para o espelho e em momento algum esta proposta que agora está em discussão pública foi feita num gabinete.

Não foi. Foi feita com muitas pessoas, com muitas entidades e à vista de todos. Foi feita com muitos contributos

e vai continuar a ser. Desde o dia em que foi colocada em discussão pública, já foram realizadas várias reuniões

com as entidades que fazem parte do grupo de trabalho. Desde o dia em que foi colocada em discussão pública,

já recebemos muitos contributos e já fizemos um diálogo com muitas pessoas e com muitas entidades, e

continuaremos a fazê-lo até ao dia 17 de junho.

Esperamos mesmo, muito sinceramente, que este debate sobre política cultural e sobre o estatuto dos

profissionais do setor signifique que, de vez, em Portugal, seja aprovado um estatuto que crie as condições para

que nunca mais pessoas com longas carreiras profissionais não tenham carreiras contributivas nem proteção

social. Não vamos querer deixar isso para as futuras gerações.

Por isso, contamos com todos e todas as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados porque este é o momento de

dizer «presente» aos profissionais do setor da cultura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Terminado este debate, chegou a altura de nos despedirmos e de agradecermos a presença dos membros do Governo que aqui estiveram.

Vamos entrar no último ponto da ordem do dia, do qual consta, como sabem, as votações regimentais.

Temos um quórum muito substancial, com 220 Sr.as e Srs. Deputados registados, portanto, vamos começar

as votações.

Em primeiro lugar, temos o Projeto de Voto n.º 589/XIV/2.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo

falecimento de António Coimbra Martins.

Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de ler este voto.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: