3 DE JUNHO DE 2021

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Diniz de Almeida fez parte de diversos órgãos do Movimento das Forças Armadas, sempre fiel ao objetivo

da defesa da Revolução de Abril, dos seus valores e projeto, de que deixou testemunho valioso em obras como

Origens e evolução do Movimento de Capitães e a trilogia Ascensão, apogeu e queda do MFA.

Coronel de artilharia reformado, manteve uma firme intervenção em defesa dos valores de Abril, foi eleito

autárquico pela CDU no concelho de Cascais e exerceu atividade profissional como psicólogo, entre outras

atividades de intervenção social.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Eduardo

Diniz Santos Almeida e envia aos seus familiares e amigos sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Helga Correia. Vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acabou de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do

IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do CH.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio, relativo a estes dois votos de pesar.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos continuar com as votações, votando, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 756/XIV/2.ª (PCP) —

Atualização da caracterização e diagnóstico do estado das áreas protegidas e regime de aprovação de projetos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CH, da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e de 6 Deputados do PS (Ana Passos, Francisco Pereira Oliveira,

Jamila Madeira, Joaquina Matos, Luís Graça e Telma Guerreiro).

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 243/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adeque as

condições dos trabalhadores agrícolas no Perímetro de Rega do Mira aos princípios fundamentais patentes na

Constituição da República Portuguesa.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH

e do IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 695/XIV/2.ª (PEV) — Travar a expansão de estufas e de culturas

agrícolas intensivas, em geral, no Perímetro de Rega do Mira — Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa

Vicentina.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira

e a abstenção de 6 Deputados do PS (Ana Passos, Francisco Pereira Oliveira, Jamila Madeira, Joaquina Matos,

Luís Graça e Telma Guerreiro).

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 820/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a recuperação da

biodiversidade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a transição ecológica da

agricultura do Perímetro de Rega do Mira.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do

BE, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções

do PS e do PCP.