I SÉRIE — NÚMERO 74

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questão dos critérios regionais de acesso ao financiamento público do tecido artístico, no sentido de garantir

uma distribuição mais equilibrada e geograficamente equitativa dos recursos existentes.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Vou concluir, Sr. Presidente. A tríade composta pela Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, revisão do modelo de apoio às artes e

definição do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura é um exemplo claro disso mesmo, se fizermos uma

leitura atenta dos respetivos diplomas e do alcance das suas disposições.

Termino, dizendo que existe, de facto, uma dívida que o Portugal democrático tem pendente para com os

portugueses. Saldar essa dívida, através de um trabalho empenhado, estrutural, estratégico e a longo prazo, é

o que nos move, é aquilo de que não desistimos, é o desafio que renovamos a este Parlamento, num trabalho

que deve ser e tem de ser de todos, a bem de uma verdadeira política para a cultura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na fase do debate, que começa com os pedidos de esclarecimento ao Bloco de Esquerda e, provavelmente, também à Sr.ª Ministra.

Para pedir esclarecimentos ao Bloco de Esquerda, inscreveu-se o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do

PSD.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, os meus cumprimentos.

A nossa primeira pergunta, de facto, é dirigida ao Bloco de Esquerda. Sr.ª Deputada Catarina Martins, a

política cultural do Governo que trazem a debate, e muito bem, é a mesma desde 2015. É a mesma! É muita, é

pouca, é péssima, é ótima… Já lá vamos, mas é sempre a mesma. E esta política, que é sempre a mesma, foi

sufragada, validada e apoiada pelo Bloco de Esquerda, sem rebuço,…

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Ah, pois!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — … ou seja, foram aprovados, sucessivamente, vários Orçamentos, sem colocar como condicionante, linha vermelha ou impedimento qualquer medida cultural.

Aqui chegados, por uma vez estarei de acordo, Sr.ª Ministra — uma vez sem exemplo —, tenho de perguntar

o que aconteceu ao Bloco. Se a política é sempre a mesma, boa ou má, o que é que mudou? O Bloco? É a mão

na consciência ou é a falta de vergonha?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, tem a palavra, para responder.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rios, não me lembro de o PSD fazer parte de nenhuma maioria que fizesse qualquer avanço pelo direito ao acesso à cultura neste País,…

Protestos de Deputados do PSD.

… nem de nenhuma maioria que desse algum passo pelo direito básico de contrato de trabalho a quem

trabalha no setor cultural. Mas sei que, quando houve uma maioria para avanços, o Bloco de Esquerda esteve

lá. Muitas vezes, perdemos, e o PSD aliou-se ao PS para impor essas perdas, outras vezes, ganhámos, como

quando garantimos que a TDT (televisão digital terrestre) tivesse mais canais da RTP…

Protestos de Deputados do PSD.