I SÉRIE — NÚMERO 76
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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.
O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, do mesmo modo, também iremos apresentar uma declaração de voto escrita relativamente a esta última votação.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado. Segue-se o Projeto de Resolução n.º 1190/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda
ao Governo investimento na transição digital nos museus, palácios e monumentos.
Relativamente a esta iniciativa, foi requerida, pelo PSD, a votação por pontos, pelo que assim faremos.
Vamos, então, votar o ponto 1 do referido projeto de resolução.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do
PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções
do PSD e do IL.
Segue-se a votação do ponto 2.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do
PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do
PS.
Vamos, agora, votar o ponto 3 do mesmo projeto de resolução.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e
das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do
PCP e do PEV.
Segue-se o Projeto de Resolução n.º 1207/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda
o combate à pirataria de publicações jornalísticas, contribuindo para um jornalismo mais independente e plural.
Existe, igualmente, um requerimento, apresentado pelo PSD, para votação desta iniciativa por pontos.
Assim, vamos votar, em primeiro lugar, o ponto 3 do referido projeto de resolução.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV,
do CH e do IL, votos a favor da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PS e da Deputada
não inscrita Joacine Katar Moreira.
Vamos, agora, votar, conjuntamente, os restantes pontos do projeto de resolução, ou seja, os pontos 1, 2, 4,
5, 6, 7, 8, 9 e 10.
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH, do
IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do PAN e
do PEV.
Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1171/XIV/2.ª (PCP) — Pela
requalificação e reabertura do serviço regional e inter-regional de transporte ferroviário no Alentejo Litoral e no
distrito de Setúbal.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e das
Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PSD, do CDS-PP
e do IL.