I SÉRIE — NÚMERO 76
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realista e menos alucinogénia, por assim dizer, ou menos entusiástica. De facto, este debate não tem muito de
novo, pois o Bloco de Esquerda traz-nos esta matéria já há muitos anos.
O Bloco de Esquerda tem sido o grande defensor em Portugal da legalização das drogas, somando-se-lhe
agora o Iniciativa Liberal, o que entronca, como foi dito — e bem! —, numa certa contra cultura, muita dela de
origem norte-americana e adotada, até, por muita esquerda política que sempre viu nisto um tema fraturante,
daqueles que o Bloco gosta e que vai fraturando até que não sobre muito para fraturar ou que já não haja mais
nada para partir, por assim dizer.
Mas o que eu gostaria de dizer, em nome do CDS, e para terminar, é que, ao contrário do que diz o Bloco de
Esquerda e, sobretudo, ao contrário do que diz o projeto do Iniciativa Liberal, o consumo de drogas não é uma
questão de liberdade individual nem pode ser visto como uma questão de liberdade individual. Não é! É uma
questão de responsabilidade e os projetos do Bloco e do Iniciativa Liberal nesta matéria são, do nosso ponto de
vista, irresponsáveis. E são irresponsáveis por várias razões, algumas das quais foram ditas aqui com muita
moderação.
Saúdo, por exemplo, a intervenção do Prof. Alexandre Quintanilha porque, sem nos dar uma posição
definitiva, não deixou de alertar para as razões societárias e de saúde pública que levam à nossa ponderação
desta matéria, que são óbvias e fáceis de perceber.
Em primeiro lugar, foi aqui dito, e não foi por mim, surtos psicóticos, o potenciar de situações de distúrbios
esquizoides — nalguns casos não apareciam se não fosse pelo consumo deste tipo de drogas — ou mesmo o
surgimento de esquizofrenia; depressões, etc., problemas de saúde que estão identificados e que acontecem.
Não acontecem a todos, é verdade, nem dependem do grau do consumo, como no álcool, também é verdade,
mas são um problema real e um problema de saúde pública.
Em segundo lugar e ao contrário do que foi dito, designadamente por aqueles que vieram defender que o
que é preciso é garantir que haja droga e da boa, que vai ser melhor para o País, porque fica tudo muito mais
contente e, no limite, até pagam mais impostos, como ouvimos, por exemplo, de algumas das juventudes
partidárias, não é nada disso que está em causa. O que está em causa é exatamente o contrário, ou seja, que
a iniciação neste tipo de drogas legalizadas pode levar, em alguns casos, a uma escalada de consumo. Não
temos certezas sobre isso, mas essa hipótese tem de ser colocada em cima da mesa,...
Protestos do BE.
… como também tem de ser colocada uma outra hipótese, que é a de que, quando o Bloco de Esquerda,
alegremente, quer um maior consumo de droga, o que acontece é que os senhores vão banalizar o consumo
de droga e isso, sobretudo na juventude, seja nos mais novos, seja até na juventude universitária, tem
consequências societárias, tem consequências na formação, tem consequências na família, tem consequências,
até, do ponto de vista escolar. Portanto, tudo isto tem de ser visto e ponderado.
Esta é uma questão de modelo de sociedade e de saúde pública. As dúvidas são muitas, as reservas são
muitas e as opiniões críticas, designadamente de instituições científicas, médicas e outras, também são muitas.
Portanto, aquilo que dizemos e defendemos não é senão uma posição realista.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, tem de terminar.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que mantemos, por isto mesmo, o nosso voto contra.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à fase de encerramento do debate, pelo Bloco de Esquerda, que acumulará o tempo de 2 minutos e 23 segundos com os 2 minutos de que dispõe por ser o autor
da iniciativa.
Tem então a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.