11 DE JUNHO DE 2021

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O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Eu já o disse, o Sr. Deputado, não trouxe nada de novo a este debate: já, já consumi, prendam-me e atirem-

me pedras por causa disso.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — É a prisão!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado Fabian Figueiredo, tem a palavra para responder.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, não tenho nada para responder à intervenção do Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Repondo alguma calma, solicito aos Srs. Deputados que me confiram a possibilidade do uso recreativo da palavra, no bom sentido do termo, para cumprimentar o Sr. Prof.

Alexandre Quintanilha, que foi alguém com quem me cruzei quando exerci funções nessa área e com quem,

concordando numas coisas e discordando noutras, aprendi muito. Muito obrigado.

Aplausos do PS e do BE.

Agora, usando institucionalmente da palavra, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado

Alexandre Quintanilha.

O Sr. Alexandre Quintanilha (PS): — Sr. Presidente, agradeço as simpáticas palavras que me dirigiu. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: já muito foi dito e pouco a mais há a acrescentar.

Os projetos de lei do Bloco de Esquerda e do Iniciativa Liberal focam o tema da legalização da canábis para

uso pessoal. São fortes os argumentos na defesa dessa legalização.

No entanto, a recomendação da Organização Mundial da Saúde, para transferir a canábis e a resina de

canábis da Lista IV para a Lista I da referida Convenção Única sobre os Estupefacientes, deixa claro que o

objetivo não é autorizar o seu consumo recreativo mas, sim, estimular o progresso do conhecimento coletivo da

utilidade terapêutica da canábis e dos efeitos nocivos associados ao seu consumo, conhecimento esse

fundamental para fortalecer a confiança nas estratégias a implementar.

Na área da saúde, a evidência científica atual sobre a canábis mostra que o seu consumo está associado a

um conjunto vasto de efeitos amplamente documentados em humanos, que podem ir desde simples alterações

na memória de curto prazo e redução da capacidade de concentração até crises de angústia e reações de

pânico, e, mais a longo prazo, a carcinogenicidade dos componentes fumados, a indução de psicose e

esquizofrenia e o risco de dependência, que aumenta entre aqueles que iniciam os consumos na adolescência.

Estes efeitos — e quero sublinhar este ponto — não afetam todos os consumidores, e alguns deles só afetam

mesmo uma pequena minoria, mas enquanto para o álcool o risco associado ao seu uso pode ser determinado

em função das quantidades, não dispomos ainda dessa informação relativamente à canábis. Perceber a

variabilidade destes efeitos exige estudos continuados em populações alargadas e diversificadas. Leva tempo

e ainda estamos longe de termos os dados relevantes para uma literacia cidadã robusta e menos sujeita à

desinformação.

Atualmente, na Europa, a canábis é responsável por mais pedidos de tratamento, pela primeira vez, nos

serviços de tratamento de comportamentos aditivos do que qualquer outra substância ilícita. Em Portugal, 54%

dos novos utentes em tratamento apontaram a canábis como droga principal.

Portugal atingiu um prestígio internacional invulgar com a sua política das drogas implementada quando era

Primeiro-Ministro o Eng.º António Guterres e Presidente da República o Dr. Jorge Sampaio — ambos socialistas.

Continuamos a ser uma referência mundial neste domínio, com uma visibilidade mediática que, passados 20

anos, não para de crescer. Essa política, longe de ser perfeita, foi o resultado de um trabalho intenso

multidisciplinar e integrador de vários especialistas, durante quase cinco meses, e com um envolvimento cidadão

importante.