19 DE JUNHO DE 2021

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Assim, aquilo que o Bloco de Esquerda gostaria de perguntar ao Governo, neste momento, é se, perante

esta saída de profissionais, é agora que, finalmente, vai avançar com propostas fundamentais que já deveriam

estar a ser aplicadas há muito tempo — e que o Bloco de Esquerda propôs para o Orçamento do Estado para

2021, mas que foram todas rejeitadas pelo Governo —, como a revisão das carreiras profissionais, o aumento

de remuneração dos profissionais e a questão da exclusividade para o Serviço Nacional de Saúde. Pergunto se

é agora, de uma vez por todas, que, finalmente, o Governo admite a necessidade que não admitiu aquando da

discussão do Orçamento do Estado para 2021.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro

lugar, cumprimentamos o CDS pela pertinência do tema.

Com toda a certeza, não será a última vez que esta Assembleia se irá debruçar sobre a gestão do pós-

pandemia, pandemia que está ainda muito presente, como nos relembra o retrocesso das medidas impostas

para a Área Metropolitana de Lisboa (AML), que entrarão em vigor a partir do dia de hoje.

A pandemia não é uma questão resolvida e muitas das suas consequências e dos sucessivos confinamentos

são ainda desconhecidas. A recuperação, apesar de exigir processos complexos, conhece parte da solução no

Orçamento do Estado para 2021. O Governo tem aí as alavancas para essa recuperação, que só não aplica se

não quiser.

Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes, desde sempre, demonstraram grande preocupação com os cuidados

primários. Se é certo que o Serviço Nacional de Saúde deu uma resposta de grande importância, quando outros

encerravam as suas portas ao desconhecido, não se compreende a opção do encerramento quase total dos

cuidados de saúde primários, um pouco por todo o País.

É aos centros de saúde que os mais idosos, os mais vulneráveis recorrem, para terem o acompanhamento

de doenças crónicas, para a prescrição de medicamentos, mas também para se sentirem acompanhados, para

serem ouvidos, encontrando no médico e no enfermeiro de família um ombro amigo.

Com os centros de saúde encerrados, com horários condicionados, sem pessoal para atender os telefones,

para fazer a higiene necessária e exigida em tempo de pandemia, sem os espaços próprios para receber os

doentes com as restrições que são impostas, não é possível recuperar as consultas que ficaram em atraso e

voltar à normalidade, a uma normalidade mais reforçada.

Assim sendo, são inúmeras as questões sobre este assunto: os centros de saúde continuam a meio gás,

com os horários limitados e atendimento telefónico deficiente; as consultas presenciais continuam muito

limitadas, prevalecendo as consultas por telefone; continuam a estar encerradas várias extensões de saúde, de

que lhe dou apenas o exemplo de Campia, no concelho de Vouzela, uma daquelas localidades onde escasseiam

ou são mesmo inexistentes os transportes públicos; e há centros de saúde cujos horários ainda não foram

repostos, como é o caso de Oliveira de Frades e até de Almada.

A falta crónica de profissionais de saúde, a que o CDS, quando passou pelo Governo, deu o seu contributo,

de secretários clínicos e de assistentes operacionais para os cuidados de saúde primários, ficou ainda mais

visível, porque muitos profissionais de saúde e administrativos foram afetos à vacinação, dificultando a resposta

a dar aos utentes.

Quando é que o Governo vai fazer o investimento nos cuidados de saúde primários tão necessários,

principalmente para as populações do interior, em que o acesso ao hospital mais próximo é uma despesa

adicional às parcas reformas?

Que garantias nos pode dar aqui, quanto à garantia de estabilidade dos trabalhadores que foram contratados

para responder à COVID? Podem contar com o emprego, ou serão postos no desemprego, na primeira

oportunidade? O SEP (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses) já denunciou o risco de isso acontecer com

milhares de enfermeiros. Será que vamos ter, agora, uma geração de heróis no desemprego?

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo

Parlamentar do PCP.