I SÉRIE — NÚMERO 79

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António

Sales.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço aos

Srs. Deputados Rui Cristina, Moisés Ferreira, Mariana Silva, Paula Santos, Telmo Correia e Bebiana Cunha as

perguntas que fizeram.

Sr. Deputado Rui Cristina, começou por dizer que estava abismado. Bom, eu diria que abismados ficamos

nós quando percebemos que a oposição, que devia ser responsável, não diz nada quando Portugal está, de

facto, em melhor situação do que os restantes países da Europa.

Sr. Deputado, isso não é, de facto, o mais importante. Não estamos num ranking de países. Esta é uma luta

da humanidade, em que, naturalmente, há muita incerteza e em que, garantidamente, continuamos a ignorar

muitas situações. Por isso, Sr. Deputado, não tem de ficar abismado. Tem de perceber que temos de ir ajustando

as nossas políticas à evolução da própria pandemia.

Sobre a comunicação, que também referiu, reconhecemos que a comunicação é, de facto, um exercício

desafiante da pandemia. Mas uma coisa é certa: a oposição também não tem contribuído para essa melhoria.

Muitas vezes, nem leem os documentos e preferem o ruído e a politiquice à leitura atenta dos documentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Não lemos os documentos?! Sinceramente!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — O Sr. Deputado Rui Cristina falou, também, das

desigualdades geográficas.

Sr. Deputado, neste momento, no Norte, 41% da população já levou a primeira dose da vacina e 27% a

segunda dose. No Centro, 48% já levou a primeira dose e 29% a segunda dose. Em Lisboa e Vale do Tejo

(LVT), 41% já levou a primeira dose e 20% a segunda dose. No Alentejo, 50% já levou a primeira dose e 30%

da população já tem a vacinação completa. No Algarve, 38% já levou a primeira dose e 24% da população já

tem a vacinação completa.

Sr. Deputado, estamos a fazer um esforço no sentido de dar uma equidade cada vez maior às diferentes

regiões, sendo os números que lhe apresentei, todos eles, ainda assim, muito similares. Obviamente, a evolução

epidemiológica, em cada uma das regiões, é diferente, e isso é algo a que temos de estar atentos.

Relativamente à Norma n.º 019/2020, quanto à testagem, Sr. Deputado Rui Cristina, posso dizer-lhe que fui

muito explícito. Onde a resolução do Conselho de Ministros (RCM) diz «podem», temos de dizer, obviamente,

na norma da testagem, «recomendamos». Recomendamos para algumas entidades, como empresas, a

Administração Pública e outras. Onde a RCM diz «devem», só há um significado em português: é «estar

obrigado a». Repito: «devem» significa «estar obrigado a». Portanto, devem estar obrigados a fazer a testagem

em eventos familiares, em casamentos e, como já disse, noutros eventos culturais possíveis.

Também falou na questão da fiscalização. Obviamente, há uma corresponsabilização por parte dos

promotores nesta fiscalização, bem como das autoridades, como também é significativo, nomeadamente em

situações de amostragem.

O suporte de custos nos eventos culturais — também já o dissemos e voltamos a dizê-lo — é imputado, com

certeza, ao consumidor final.

O Sr. Deputado Moisés Ferreira também falou na testagem. Sr. Deputado, fizemos mais de 12 milhões de

testes e temos 162 laboratórios a testar. De facto, estamos a fazer mais de um milhão de testes.

Aplausos do PS.

Portanto, Sr. Deputado Moisés Ferreira, estamos a trabalhar e a reforçar a testagem, nomeadamente nas

regiões onde a evolução epidemiológica assim o exige, como é o caso da Região de Lisboa e Vale do Tejo.