19 DE JUNHO DE 2021

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O Governo do Partido Socialista procura decisões com coragem.

Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, se é importante — e vou terminar, Sr. Presidente — que os

portugueses percebam o racional da política do Governo do Partido Socialista desde 2015, que defendeu,

recuperou e modernizou o SNS, também é importante que percebam a importância do Plano de Recuperação

e Resiliência.

Por isso, lhe peço que explique aos portugueses e às portuguesas como vão sentir nas suas vidas, no

quotidiano, as melhorias do que vai ser esta recuperação do País através do PRR.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é o tempo de debater como fazer

para retomar. É certo que ainda estamos com alguns imponderáveis, mas temos de retomar a vida e as

atividades económicas e sociais e, para isso, são precisos dois elementos: apoios e clareza nas informações.

Se os primeiros são escassos e chegam tarde — quantas vezes tarde demais —, a segunda, pelo menos em

alguns setores, não existe de todo, o que cria inúmeras dificuldades a quem quer, com segurança, desenvolver

as suas atividades.

O caso da cultura é, talvez, o mais paradigmático, e é por isso que continuamos a assistir a ações de luta

dos agentes do setor.

Mas, hoje, trazemos aqui os problemas dos cidadãos com deficiência, particularmente afetados pela

epidemia.

Estas pessoas, em larga medida, com diversas doenças associadas, necessitam de acompanhamento

médico regular, tantas vezes com mobilidade reduzida, e estiveram sujeitos a uma situação de duplo isolamento.

Se precisavam de apoios antes, precisam ainda mais de apoios agora. É indispensável fazer rastreios,

retomar contactos e ligações, é urgente retomar o funcionamento de estruturas associativas e especializadas.

Mas há problemas que já existiam antes da pandemia. A bonificação por deficiência é um acréscimo ao

abono de família para crianças e jovens que é atribuído quando, por motivo de perda ou anomalia congénita ou

adquirida, de estrutura ou função psicológica, intelectual, fisiológica ou anatómica, a criança ou jovem necessite

de apoio pedagógico ou terapêutico.

Têm direito à bonificação as crianças com idade até 10 anos que requeiram a bonificação por deficiência a

partir de 1 de outubro de 2019.

As crianças e jovens com deficiência de idade inferior a 24 anos que eram titulares de bonificação por

deficiência em 30 de setembro de 2019 mantêm o direito à bonificação enquanto se mantiverem as condições

que deram origem à sua atribuição.

Apesar destes complementos essenciais ao abono de família, muitas são ainda as famílias que não têm

conhecimento desta bonificação por falta de informação, por exemplo para crianças que frequentam a terapia

da fala.

Por outro lado, chegou igualmente ao conhecimento de Os Verdes que, apesar de os pais terem apresentado

requerimentos no final de 2019 para a obtenção da respetiva bonificação do abono de família, até ao momento

os processos ainda não foram analisados ou deferidos pela segurança social, prejudicando as respetivas

famílias e crianças.

O Governo confirma que existem pais que aguardam há mais de um ano pela análise aos respetivos pedidos

de bonificação por deficiência no abono de família?

O Governo tem divulgado esta bonificação do abono de família às famílias com crianças ou jovens com

deficiência, principalmente nesta altura em que todos os apoios são importantes para que ninguém fique para

trás?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.