19 DE JUNHO DE 2021

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houve alguma análise e algum teste feito pelo Centro Nacional de Cibersegurança relativamente à segurança

dos dados pessoais que esse certificado implica?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluídos os pedidos de esclarecimento, dou a palavra ao Sr.

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, para responder.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Sr. Presidente, agradeço às Sr.as e Srs. Deputados

Helga Correia, João Dias, Telma Guerreiro, Mariana Silva, Diana Cunha, Ana Rita Bessa e João Cotrim de

Figueiredo as questões que colocaram.

Sr.ª Deputada Helga Correia, permita-me que lhe diga que, se a vacinação está a correr bem, a luta contra

esta pandemia — tem de admitir isto, é inequívoco — está também a correr bem. Portanto, esta é uma situação

inequívoca.

Relativamente ao certificado verde digital, desde o dia 17 de junho, através do portal do SNS, passou a ser

possível obtê-lo.

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

Aliás, o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa está a mostrar um que acabou de obter, que é um certificado que

tem as componentes de certificado de vacinação, de certificado de teste e de certificado de recuperação.

Relembro que, de acordo com o regulamento europeu do certificado digital, os sistemas europeus de verificação

devem estar todos em vigor a partir do dia 1 de julho.

Sr. Deputado João Dias, sim, medida a medida, artigo a artigo, estamos a cumprir os nossos compromissos

em sede de lei do Orçamento do Estado.

Sr.ª Deputada Telma Guerreiro, sobre o PRR: aumento das respostas dos cuidados de saúde primários —

463 milhões; aposta na rede nacional de cuidados continuados — 205 milhões; conclusão da reforma de saúde

mental — 85 milhões; equipamentos dos hospitais do Seixal, Sintra e Lisboa — 196 milhões; e transição digital

— 300 milhões.

Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, como sabe, os concursos dos nutricionistas já terminaram. Relativamente aos

concursos dos psicólogos que referiu, ainda há pouco tempo falei com o Sr. Bastonário da Ordem dos

Psicólogos, que vai dar uma colaboração na constituição de júris e vamos tentar que, até ao fim do ano, possam

estar concluídos estes concursos. Não queria assumir esse compromisso aqui, porque pode não acontecer e

podemos ter de prolongar para o início de 2022, mas vamos fazer, com certeza, todo o esforço para que, no

final de 2021, esses concursos estejam concluídos.

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, como ouviu há pouco, de facto, há um reforço da atividade assistencial. Os

números são o que são. A senhora sabe, com certeza, reconhecê-los. Há, realmente, um reforço da atividade

assistencial em relação a 2020. Quanto a comparar 2020 com 2021, repare que tivemos dois meses maus em

2020, como tivemos dois meses maus em 2021, portanto estamos a comparar períodos homólogos. Devem

comparar-se períodos homólogos.

Já disse várias vezes que nós não temos preconceitos ideológicos, Sr.ª Deputada. O que temos é uma

orientação constitucional e uma Lei de Bases da Saúde que cumprimos e, obviamente, privilegiamos o Serviço

Nacional Saúde e utilizamos a supletividade do setor social e do setor privado para tal, como tem, aliás,

acontecido.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo referiu alguns números, como o de 25% dos portugueses que optaram

pelo setor privado. Quero dizer-lhe, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, que, no mesmo índice de

sustentabilidade que está a referir, e que foi publicado no dia 15 de junho, 73,2% dos portugueses confiam no

Serviço Nacional Saúde e declaram que houve uma resposta excelente do Serviço Nacional Saúde a esta

pandemia.

Protestos do IL.