19 DE JUNHO DE 2021

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A EDP é uma das campeãs da precariedade: 3000 trabalhadores que asseguram, muitos deles há décadas,

serviços para o Grupo EDP — como atendimento telefónico ou em lojas, por exemplo — continuam com vínculo

precário. A EDP precisa deles, todos os dias, para responder a estes serviços.

É preciso responder aos trabalhadores também neste contexto, incluindo aos que estão em situação de

desemprego ou aos que perderam rendimentos e a todos os que estão em situação de fragilidade: os idosos,

as pessoas com deficiência, as pessoas em situação de pobreza. É preciso garantir e executar, de forma célere,

todos os apoios sociais, sem subterfúgios e sem qualquer demora, para responder à situação social que estas

pessoas enfrentam. É preciso também uma ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) eficaz na sua

ação, célere e efetivamente fiscalizadora da atuação das empresas, com as devidas consequências para patrões

incumpridores e violadores da lei.

Os exemplos que aqui deixamos demonstram a urgência de travar despedimentos, de repor direitos

indemnizatórios, de revogar as normas gravosas da legislação laboral, como a caducidade da contratação

coletiva, de repor o princípio do tratamento mais favorável, de acabar com a precariedade, de valorizar os

salários e de garantir condições de trabalho dignas a todos os trabalhadores.

No combate à epidemia, estas são lutas fundamentais às quais o PCP não faltará.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Pinotes

Batista, do PS.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, aproveito, antes de mais, para, através da sua pessoa,

cumprimentar os membros do Governo aqui presentes e os Srs. e as Sr.as Deputadas.

Encontramo-nos, hoje, nesta Casa, a debater a gestão pandémica após o estado de emergência, na

recuperação social, na dimensão da saúde e também económica. Mas não é de somenos importância registar

que, apesar de nos apresentarmos com enorme humildade neste debate, o período temporal escolhido pelo

CDS foi o período após o estado de emergência, isto é, após 15 meses de uma situação inaudita a nível global.

Do fenómeno pandémico e da sua natureza transversal a todo o mundo, que muita da direita teima em não

perceber e tenta ver de forma míope, como se fosse apenas uma realidade nacional, aquilo que o CDS e a

direita quiseram destacar, de 15 meses, foram apenas as últimas seis semanas.

Mas nós estamos cá para fazer este debate não porque, nos 13 meses anteriores, não tenha havido uma

resposta tremenda do nosso Governo, tendo, como é evidente, a humildade de reconhecer que não se acertou

tudo, mas, sim, porque se acertou muitíssimo mais do que aquilo que se falhou, nomeadamente por existir esta

capacidade de planeamento flexível e, também, a humildade de corrigir e calibrar, dentro da resposta

proporcional a cada problema que surgisse, e porque entendemos, também, que é sintomática esta escolha que

fazem de uma certa forma de estar.

Aplausos do PS.

É verdade que a direita nunca governou numa crise desta natureza, nem nós desejamos que tenha essa

experiência. É, aliás, uma experiência de enorme dureza a que apenas alguns tiveram capacidade de reagir.

No entanto, é preciso dizer que registámos a crítica feroz que o CDS fez ao Sr. Presidente da República.

Mas, para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a cooperação institucional é um valor maior, porque tem

sido, também ela, muito relevante para encontrar respostas eficazes para esta crise pandémica. Portanto,

continuaremos a basear-nos no conhecimento científico, sim, porque é o conhecimento científico que nos tem

norteado para proteger a saúde pública, para tomar as decisões que recuperam a nossa economia por forma a

não deixar ninguém, do ponto de vista social, ficar para trás. É no conhecimento científico que estão estas

respostas, é nele que nos temos colocado e é por lá que continuaremos.

É também importante olharmos para este exercício do CDS, ao vir aqui agendar um debate da maior

importância, num tom de enorme estridência,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O quê?!