I SÉRIE — NÚMERO 79

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É importante, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, que olhe para este índice de sustentabilidade e veja

também este número. E, Sr. Deputado, com todo o respeito, vai-me permitir que lhe diga que as festas populares,

pelo menos, tiveram a oportunidade de mostrar o quanto podemos contar com o Iniciativa Liberal para o controlo

da pandemia.

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, esperamos, por isso, no futuro, uma maior responsabilidade, uma maior

sensatez e um exercício diferente dos seus direitos, obviamente, mas também dos seus deveres enquanto

agente de saúde pública.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Passamos agora ao período de intervenções.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Santos, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Diana Santos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Numa altura

em que estamos a pensar no futuro, é bom frisar que o Governo proibiu ontem a circulação de e para a Área

Metropolitana de Lisboa, o que apenas demonstra que não estamos ainda livres da pandemia. Pandemia esta

que pôs a nu a fragilidade dos direitos humanos das pessoas com deficiência e também das suas famílias.

O último relatório Pessoas com Deficiência em Portugal — Indicadores de Direitos Humanos 2020 revela

que, em junho do ano passado, havia 13 270 pessoas com deficiência inscritas como desempregadas nos

centros de emprego, registando-se um aumento de 10% face aos dados globais de 2019.

A minha primeira pergunta é a seguinte: que propostas concretas tem o Governo para reverter estes

números, nomeadamente nos apoios concedidos às entidades empregadoras e na fiscalização do cumprimento

da lei das quotas?

Sabe-se, Sr. Secretário de Estado, que todas as pessoas com deficiência — e repito, todas — enfrentam um

maior risco de contrair COVID-19 quer seja devido às condições de saúde existentes, ao contacto com objetos

de apoio à mobilidade ou à comunicação e, principalmente, ao inevitável contacto próximo com os seus

cuidadores, formais ou informais, ou prestadores de serviços de apoio.

Relembramos que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as pessoas com deficiência são

categorizadas como populações vulneráveis em situações de emergência de saúde pública, sendo por isso

necessária uma especial atenção a este grupo populacional.

Ora, a atenção do Governo para com estas pessoas chegou tarde e a muito más horas, com impactos

gritantes na sua saúde, aprendizagem e exclusão social. Aliás, apenas um pequeno grupo destas pessoas é

considerado prioritário para vacinação, mas o Governo assume a fragilidade destas pessoas ao decretar a

continuidade do teletrabalho a quem assim o requer, e muito bem. A este respeito tenho, no entanto, a dizer que

o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem relatos de trabalhadores com mais de 60% de incapacidade a

quem o requerimento de teletrabalho foi negado.

Voltando a falar da vacinação, pergunto ao Governo: porque nunca foi dada uma resposta à petição baseada

nas recomendações da International Disability Alliance, subscrita por 67 organizações portuguesas para

pessoas com deficiência e subscrita por 6161 pessoas individuais, onde era pedida a vacinação para as pessoas

com deficiência e todos os cuidadores formais e informais das pessoas referidas? Porque continuam sem inserir

os assistentes pessoais como prioritários, tendo eles funções muito similares a outros profissionais prestadores

de cuidados?

Outra pergunta muito concreta: estando nós num período — espera-se — de desconfinamento progressivo,

mas sendo as máscaras ainda de uso obrigatório, vai haver finalmente distribuição de máscaras adaptadas para

pessoas surdas em serviços relevantes ou o contributo do Governo a este nível limitou-se apenas a visitar a

empresa Perfil Cromático?

Ainda no que se refere ao direito das pessoas surdas e de baixa audição ao acesso à informação, pergunto:

está prevista legenda de conteúdos nas campanhas ou comunicados que tenham a ver com a COVID? Muitas