19 DE JUNHO DE 2021

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pessoas que ficaram surdas ao longo da vida ou que têm baixa audição ou têm como única língua a portuguesa

e, nesses casos, a língua gestual não é resposta.

Gostaria que o Governo respondesse também, ainda que não seja inédito que tal aconteça, quando se trata

da apresentação de dados de pessoas com deficiência, por que razão não existem números sobre a situação

pandémica nos lares residenciais, tal como aconteceu para os lares de idosos.

Por fim, gostaria de reforçar que têm sido reportados tempos de espera, até 18 meses, para marcação de

junta médica de avaliação de incapacidades. Que medidas está o Governo a tomar para reduzir esta espera

para os 60 dias, como exige a lei?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Cristóvão Norte,

do PSD.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Vencido

o estado de emergência, a expetativa era a de que a progressão do processo de vacinação, a preservação das

regras básicas de proteção individual e a implementação de testagem massiva fossem condições necessárias

e suficientes para que o desconfinamento tivesse lugar sem sobressaltos, reabrindo a vida em sociedade,

sustendo a economia, permitindo a um cada vez maior número de cidadãos a realização dos seus projetos de

vida.

E, por todas as razões, pela liberdade, pela doença, física e psicológica, pela economia, pelo trabalho, o

desconfinamento é um imperativo que não podemos ver retardado, sobretudo porque os portugueses sabem

que Portugal é dos países que regista maior quebra económica, é dos países em que o Estado menos mobilizou

recursos para apoiar famílias e empresas, é dos países que mais tarde vai recuperar. Por isso, a perpetuação

desta situação grita pobreza, anuncia desigualdade, a miséria faz vítimas e aprofunda o fosso, a divergência,

neste incessante rumo para a cauda da Europa que tem marcado as últimas décadas e que não é motivo nem

de inquietação nem de sobressalto para quem nos governa.

Assim, desconfinar exemplarmente, sem desculpas, sem tropeções, era tudo e só o que se pedia ou, melhor,

era tudo o que se exigia! Uma vez mais, uma desilusão e ficámos aquém! Ficámos aquém na testagem massiva,

falha que tem sido apontada há largos meses, mas que conduziu a que uma task force fosse tardiamente

formada em março, tendo apenas sido fixadas nesta semana as normas de testagem, designadamente para

eventos familiares, desportivos e outros. Porém, essas mesmas regras não resistiram mais do que 24 horas,

tendo já sido objeto de diversas interpretações pelo próprio Governo, lançando o caos sobre as suas decisões,

minando a sua autoridade, mostrando exatamente como não se governa sem clareza nem objetividade.

Ficámos aquém na sequenciação dos genomas da COVID-19, o que é fundamental para sermos capazes

de estar um passo à frente da doença, detetando variantes e tomando as medidas para evitar a sua propagação.

Não deixa de ser inusitado que tenhamos tido conhecimento de que, em Portugal, havia registos de uma variante

nepalesa através de declarações públicas das autoridades britânicas, dando conta de que o nosso País mantém

uma fraca capacidade de sequenciação de genomas, facto que desconhecíamos e para o qual ninguém tinha

alertado, o que, uma vez mais, mina a confiança no Estado.

Ficámos aquém na aplicação de regras e no respeito por nós próprios. Um Estado que, fascinado pelas

grandes organizações, largou milhares de ingleses à solta no Porto, permitindo-lhes tudo o que se nega aos

nossos concidadãos, ordenando que não se aplicasse a lei e a ordem, é um Estado que se diminui na sua ação

e cuja legitimidade se vê corroída, um simbolismo que nos subjuga e nos humilha. De nada serviu, pois vimos,

atónitos e sem uma palavra de repúdio internacional, o Reino Unido fechar-nos a porta na cara com estrondo.

Ficámos aquém no diagnóstico e no tratamento de outras doenças, com aumentos brutais da mortalidade,

incapazes de mantermos um nível elevado de prestação de cuidados de saúde, desprotegendo deste modo

muitas pessoas, em regra aquelas que não têm meios ou seguro de saúde para acorrer a unidades privadas:

25% dos utentes deixaram o SNS e 18% passaram a utilizar o privado.

Ficámos aquém no certificado verde digital, que está a funcionar em nove países. Nós, dos maiores

interessados, daqueles que mais têm a beneficiar com este instrumento por força do turismo, ainda não temos