I SÉRIE — NÚMERO 79
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E, sim, Sr. Secretário de Estado, trata-se também de complexo ideológico, porque a direita trouxe muitas
vezes a este Plenário a possibilidade de, quando o Estado não respondia devidamente aos problemas concretos
dos cidadãos, sem consultas e sem acesso a cuidados de saúde, os operadores privados e sociais o poderem
fazer e foi a esquerda que vetou essa possibilidade, colocando um complexo ideológico à frente da saúde das
pessoas e à frente do bem-estar dos portugueses.
Mas não ficaríamos bem connosco próprios se hoje não falássemos e não o confrontássemos, Sr. Secretário
de Estado, com o cerco que está a ser montado a Lisboa e à Área Metropolitana de Lisboa.
O mesmo Governo que permitiu festejos do título de campeão nacional de futebol do Sporting completamente
desorganizados nesta cidade, com um Presidente de Câmara socialista, o mesmo Governo que permitiu a festa
dos ingleses no Porto, é o Governo que agora vem fechar a Área Metropolitana de Lisboa e dizer aos cidadãos
da Área Metropolitana, que têm de se cuidar, que não podem entrar nem sair das suas terras.
Este Governo que tinha dito que não voltaríamos atrás, que se agora confunde com o Presidente da
República sobre se pode, ou não, haver mais confinamento, impôs agora à zona mais populosa do País, à zona
de maior intensidade habitacional, um cerco inadmissível, que só os tribunais poderão reverter.
Mas quando a mortalidade atinge, em números por 100 000 habitantes, o maior número da União Europeia,
o que é que ouvimos do Secretário de Estado da Saúde? Nem uma palavra! Em qualquer outro país da União
Europeia, este Parlamento estaria aqui a exigir responsabilidades — a si e à sua Ministra — por permitir que o
País, que estava tão bem há dois meses, se tenha tornado no País com maior mortalidade por 100 000
habitantes.
Não sei, Sr. Secretário de Estado, se nos pode garantir que vamos, ou não, ter um novo confinamento, mas
devia — repito, mas devia — porque os portugueses estão fartos de ter os seus estabelecimentos fechados, os
operadores estão fartos de ver as suas lojas encerradas e aqueles que trabalham todos os dias para sustentar
rendas e salários mereciam do Governo uma palavra e não a confusão estabelecida entre o Presidente da
República e o Governo, por não se entenderem sobre se vai, ou não, ser preciso um novo confinamento.
Mas o que é que ouvimos? Que a Ministra da Saúde está cansada, que considera a missão cumprida e que
acha que é hora de ir para casa. Hoje, está perante esta Casa, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de
Estado não sabe se vai ser Ministro da Saúde ou não. A imprensa assegura que o senhor será o próximo Ministro
da Saúde e que a sua Ministra da Saúde está de fora, de caminho para casa. Talvez fosse boa altura para dizer
a este Parlamento se é ou não verdade que, na altura em que voltamos a regredir, em que os números voltam
a aumentar, em que o confinamento é uma nova realidade, a Ministra vai pegar na sua mala e vai pôr-se a
andar, deixando-o a si com o bebé na mão.
Talvez o Sr. Secretário de Estado nos possa, então, dizer se vamos, ou não, ter um novo confinamento. É
que se está a gerar a perceção, Sr. Secretário de Estado, que, em breve, fecharemos tudo novamente.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. André Ventura (CH): — Vou concluir, Sr. Presidente.
E não há nada pior para uma economia, não há nada pior para o turismo, não há nada pior para o emprego
e não há nada pior para o crescimento económico do que um Governo que diz uma coisa num dia e diz outra
coisa noutro dia, do que um Presidente da República que diz uma coisa e um Governo que diz outra.
Portanto, cada falência, cada desemprego, cada salário não pago, esta Câmara deve imputar-lhe a si e ao
seu Governo, deve imputar-lhes cada um destes desastres que teremos nos próximos tempos.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Pereira,
do PS.
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois disto, voltemos ao essencial.
Quando o debate está quase no fim, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, não posso deixar
de sublinhar aquilo que me pareceu um dos tons principais das intervenções, sobretudo, da direita.
O tom principal — e é preciso dizer isto com toda a frontalidade — é o de uma espécie de reação seletiva da
direita relativamente ao combate da pandemia. Uma reação seletiva em que, quando as coisas estão boas, são
para esconder, quando as coisas estão pior, são para amplificar, o que é, verdadeiramente, uma reação contrária