19 DE JUNHO DE 2021

37

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do PS, para uma

intervenção.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Desde

março de 2020 que vivemos uma crise sanitária, mas economia e saúde não podem ser incompatíveis e é

importante dizer qual foi a resposta económica e social a esta pandemia.

Estamos a falar de mais de 3000 milhões de euros pagos em apoios diretos às famílias portuguesas, de mais

de 10 mil milhões de euros de crédito às empresas, de mais de 900 milhões de euros do programa APOIAR.

Esta resposta permitiu, por exemplo, que o impacto sobre o emprego, em Portugal, fosse muito inferior do que

noutras economias, estando a taxa de desemprego nos cerca de 7%.

Mas importa também falar de futuro e, para isso, temos de falar do Plano de Recuperação e Resiliência e

relembrar que Portugal foi o primeiro país com um plano de recuperação e resiliência aprovado. São 13,9 mil

milhões de euros em subvenções diretas em três pilares fundamentais — transição digital, transição climática e

resiliência —, além de 2,7 mil milhões de euros em empréstimos.

O Plano de Recuperação e Resiliência, ponto fulcral da recuperação económica e social do nosso País, só

pode ser trabalhado em conjunto com os mais de 33 mil milhões de euros do novo quadro comunitário de apoio

e com o remanescente de mais de 10 mil milhões de euros do Portugal 2020.

Desta forma, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista relembra a importância dos apoios económicos e

sociais na recuperação económica e na resposta a esta pandemia, percebendo que muitas pessoas ficaram em

situações muito difíceis, mas também a confiança em que o Plano de Recuperação e Resiliência é a resposta

de que o País precisa para encontrar novas soluções para o futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Secretária de Estado

da Inclusão das Pessoas com Deficiência.

A Sr.ª Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência (Ana Sofia Antunes): — Sr.

Presidente, Srs. Deputados: Como já ficou por demais evidente, nos momentos de crise — e este foi um

momento de crise acentuado, em resultado de uma situação pandémica —, a única realidade que nos pode

valer é, de facto, um Estado social forte, como se revelou ser o nosso, nos apoios que foi, em permanência,

procurando atribuir aos cidadãos individuais, às instituições do setor social e solidário e às empresas.

Srs. Deputados, vou procurar responder às perguntas que me foram sendo colocadas.

Sr.ª Deputada Mariana Silva, efetivamente, no que diz respeito à bonificação por deficiência, queria alertar

para a publicação da Portaria n.º 108/2021 e do Despacho n.º 5265-C, que procuraram responder, precisamente,

a esta dificuldade para a qual alertou.

Tivemos alguns atrasos no deferimento de alguns processos de bonificação por deficiência — os novos, não

os renovados — em virtude de situações de desconformidade que nos foram sendo sucessivamente

comunicadas. Recordo, e muitos recordarão, situações que se foram verificando que condicionam que estes

apoios sejam dados a crianças que, efetivamente, tenham deficiência e não a situações que dificilmente se

enquadrarão neste conceito e com as quais não poderemos continuar a compactuar.

No que diz respeito a juntas médicas, queria dizer que o Governo conseguiu, através do regime extraordinário

de constituição de juntas médicas, ter já no terreno 104 juntas médicas que, desde julho do ano passado,

realizaram um total de 38 000 avaliações. Há avaliações por fazer, há atrasos, sim! Esta é uma realidade da

pandemia mas não é exclusiva, ela já vinha de antes, graças às dificuldades que vínhamos tendo em realizar

estas juntas apenas com a cooperação dos profissionais de saúde pública, o que não pode ser um exclusivo,

como todos sabemos.

No que diz respeito às questões colocadas mais diretamente pela Sr.ª Deputada Diana Santos, queria dizer

que, efetivamente, os critérios que a Organização Mundial da Saúde definiu colocam as pessoas com deficiência

reconhecidas enquanto grupo de especial vulnerabilidade e, à partida, estamos todos de acordo com isso. A

situação complica-se quando a própria OMS vem definir aqueles que entende serem os critérios para determinar