I SÉRIE — NÚMERO 79

40

No setor social e no apoio aos mais necessitados, naturalmente, também continua a existir pressão sobre as

instituições que prestam este tipo de cuidados, o que, obviamente, justifica da parte do Governo uma

preocupação e a valorização destes setores.

Mas não se falou tanto de economia e é importante que se fale. Portugal teve das maiores quedas do produto

interno bruto na União Europeia e o crescimento que se anuncia para os próximos dois anos faz com que a

recuperação seja muito pequena e mantenha o traço da economia portuguesa dos últimos 20 anos: crescimentos

anémicos que não permitem uma recuperação e conquista de competitividade. Aliás, nesses 20 anos Portugal

teve sempre um dos crescimentos do PIB mais baixos, teve uma perda constante de lugares no que representa

o PIB per capita, perdeu produtividade, perdeu investimento e, além de tudo, não conseguiu — como é obvio,

com todas estas circunstâncias! — melhorar em termos de salário médio a efetiva representação de uma

melhoria na qualidade de vida.

É por isso que temos de ter medidas para o investimento, temos de ter medidas para a contratação e o

trabalho, temos de ter medidas que dinamizem a economia de uma maneira que os socialistas nunca

conseguiram dinamizar, nem quando tiveram, há poucos anos, na governação anterior, a possibilidade de gerir

o País na melhor conjuntura internacional de sempre. Até aí tiveram crescimentos anémicos.

Por isso dissemos neste debate, e reafirmamos — e vou terminar, Sr. Presidente —, que o Governo quando

corrigiu, melhorou sempre, e quando insistiu, normalmente agravou.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É preciso que, designadamente em relação às questões

económicas, não se façam figuras tristes como a que o Primeiro-Ministro fez esta semana. Não é digno de um

país que está integrado na União Europeia há mais de 30 anos, que é membro de pleno direito da União

Europeia, quando vê aprovado um plano pergunte se já pode ir ao banco. Essa é a perspetiva de um país que

não se dá ao respeito, que não percebe o papel que tem dentro da União Europeia e que não está à altura da

dignidade que os portugueses exigem a um primeiro-ministro. É por isso que a pergunta não pode ser nunca

«quando é que vamos ao banco», a pergunta tem de ser sempre «quando é que vamos começar a fazer

diferente, quando é que vamos começar a fazer melhor.» E a resposta só pode ser: já!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): —Para encerrar o debate, em representação do Governo, tem a palavra o

Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Neves.

Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia (João Neves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Os últimos meses foram dos mais exigentes da história democrática do nosso País.

Ninguém, em nenhuma parte do mundo, estava preparado para a situação que vivemos. A pandemia

representou uma das mais graves emergências de saúde pública de que há registo, exigindo a adoção de várias

medidas extraordinárias, que obrigaram à restrição de vários direitos e liberdades, incluindo de ordem

económica.

O primeiro trimestre deste ano ficou marcado significativamente pelo confinamento determinado em meados

de janeiro, que se revelou muito estrito, severo e prolongado.

Para mitigar os impactos negativos sobre as empresas e as famílias foi necessário reforçar os apoios

lançados, em concreto, a manutenção do rendimento das famílias e a preservação do emprego, com a

recuperação do regime do layoff simplificado e o reforço do regime do apoio à retoma progressiva, e medidas

de apoio ao alívio da tesouraria das empresas, através do reforço do programa APOIAR, das novas moratórias

fiscais e da manutenção em vigor de medidas de suporte ao arrendamento, como a prorrogação dos contratos

ou a redução das contrapartidas pagas pelas lojas em conjuntos comerciais.

Só no âmbito do programa APOIAR, até ontem aprovámos mais de 100 000 candidaturas, tendo já sido

transferidos para as empresas 1070 milhões de euros a fundo perdido.